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Sumário
Orientação de bancada para votação da subemenda substitutiva global oferecida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 5.452, de 2016, sobre a tipificação do crime de divulgação de cena de estupro e a previsão da causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.
O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB, Presidente Mariana, indica o voto "sim". Toda a sua bancada feminina faz a defesa de estarmos, realmente, fazendo com que a injustiça seja percebida pela sociedade brasileira e seja punida com muito mais rigor.
Por isso, o PSDB indica o voto "sim".
ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC), PL 5452/2016, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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