CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 012.1.54.O Hora: 14h42 Fase: OD
  Data: 16/2/2011

Sumário

Incapacidade das Prefeituras Municipais de pagamento do salário mínimo de R$600,00 defendida pelo PSDB. Apoio à política governamental de valorização do salário mínimo.

O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, falo com a população brasileira que acompanha este debate.
Ouvi atentamente os argumentos trazidos pelo Líder do PSDB, Deputado Antônio Duarte Nogueira. O Deputado Duarte Nogueira defende que nós estabeleçamos um salário mínimo de R$600,00 para agora. E eu faço desta tribuna a seguinte pergunta: os Prefeitos brasileiros, que estão no limite da responsabilidade fiscal, conseguirão pagar nas suas Prefeituras o salário mínimo de R$600,00, ou teremos condições de dizer aos Tribunais de Contas dos Estados que esses Prefeitos não respeitaram aquele piso que é devido, a folha de pagamento, aquele teto, porque este Congresso Nacional definiu que os Prefeitos terão que pagar R$600,00 no interior do Brasil?
Penso eu que a proposta do PSDB, defendida e derrotada na candidatura de José Serra, leva em conta a economia de uma parcela do Brasil, mas não de todo o País - Nordeste, Norte, Centro-Oeste e parte do Sudeste e do Sul.
Hoje, defender o salário mínimo como defende a base de Governo da Presidenta Dilma Rousseff é defender uma série de variáveis que estão dando certo.
O Brasil enfrentou a maior crise, não aquelas quatro enfrentadas no Governo do PSDB, mas a maior delas desde 1929, uma crise americana que levou Estados Unidos e Europa para o seu centro, de onde não conseguiram sair. O Brasil enfrentou, investiu, desonerou a cadeia automobilística, a cadeia da linha branca, a área de material de construção civil, e continua crescendo. Gerou, nesse período todo, 14 milhões de empregos, teve crescimento de 7% no ano passado e deve ter crescimento de 5,5% ou 6% neste ano.
Por que o Brasil fez isso? Porque soube criar uma política correta de valorização do salário mínimo, de valorização do mundo do trabalho. Valorizou o poder de compra dos trabalhadores e eles foram às compras e melhoraram seu patamar de alimentação, de vestimenta, entraram em financiamentos para comprar fogão, televisão, videocassetes, fizeram acabamento em suas casas. Isso moveu o mercado interno de massas, moveu a economia brasileira. É essa a política, senhoras e senhores, que estamos defendendo.
O PSDB propõe que peguemos os recursos previdenciários para aumentar o salário mínimo. Mas não é o mesmo PSDB que vai às ruas pedir reforma previdenciária dizendo que existe déficit na Previdência brasileira e que, para isso, é preciso tirar direitos dos trabalhadores. Hoje se reconhece que a Previdência está se consolidando em sua saúde financeira.
Conseguimos uma recuperação do salário mínimo de 54% e vamos ter, para os próximos 4 anos - é o que se esta votando hoje na Casa -, mais 30%. Daqui a 10 meses, o salário mínimo vai ter um reajuste para R$616,00, se assim decidirmos nesta noite. Vão ser 10 meses para que os Prefeitos e todo o setor produtivo se preparem, porque os aumentos do salário mínimo de 2012, 2013 e 2014 vão ser muito acentuados, para continuar essa política de recuperação.
É para isso que estamos aqui. Quando se discute um valor de R$600,00, de R$580,00, de R$540,00, tem-se a visão de que o Presidente da República tem a caneta na mão e faz qualquer coisa. Nós não queremos uma política de Governo, ainda que a política do Governo Dilma Rousseff seja de valorização do salário mínimo, crescimento econômico e geração de empregos. Nós queremos uma política de Estado, com a qual o Estado brasileiro reconheça que achatou o salário mínimo ao longo das décadas de 80 e 90 e durante a ditadura militar. Nas décadas que se iniciam neste novo século vamos valorizar o salário mínimo, porque os trabalhadores precisam ter dinheiro nas mãos e porque é preciso diminuir a desigualdade social que existe neste País.
Nós queremos um País que diminua as desigualdades sociais. As variáveis de diminuição das desigualdades sociais dependem de haver muito emprego, muito crescimento, muita distribuição de renda e restabelecimento e fortalecimento dos serviços de educação, saúde e segurança pública.
Por isso, nesta noite venho dizer que nossa base está coesa na defesa do salário mínimo, na defesa desta política.
Dizem que pode haver cortes. Onde, Srs. Deputados, se já houve corte de 50 bilhões de reais na semana passada? Onde apontam que vai haver cortes?
Nós não vamos mais investir em portos, aeroportos, duplicação de estradas, ferrovias? Nós não vamos mais ampliar os investimentos em educação? Nós ampliamos, mas precisamos ampliar mais, Deputado Ivan Valente, para fazer uma correlação da área de educação com o PIB maior do que a que temos hoje. A variável da construção deste País depende de este projeto continuar sendo ampliado e intensificado.
Li nos jornais nesta manhã que alguns Líderes do PSDB não recomendavam o partido a votar por um salário mínimo de R$600,00, para fazer uma aliança com as centrais sindicais. Ora, de onde vêm esses números, se alguns dos cardeais dos partidos não mais sustentam sua opinião no debate?
Sras. e Srs. Deputados, as bandeiras dos trabalhadores, como foi dito pelo Deputado Vicentinho, Relator deste projeto de lei, são por diminuição de jornada de trabalho, valorização de salários, pacto dos salários acima da inflação, aumento de emprego, melhores negociações salariais. É esta proposta que está em curso, e a base se sente confortável em defendê-la.
Quero dialogar com os partidos da base, trazer o tema do PDT, um partido do mundo do trabalho, que fez esse pacto com as centrais sindicais. Queremos sim, em havendo condições, melhorar o acordo feito para os anos seguintes.
Mas hoje, no primeiro mês do Governo da Presidenta Dilma Rousseff, com variáveis como a guerra cambial que se estabelece contra o Brasil e a inflação na área de alimentação, com variáveis como essas nós podemos dar um voto de confiança e votar por uma política de curto, médio e longo prazos, que faça com que o País continue a crescer e distribuir renda e diminuir as desigualdades sociais.
Ouvi aqui falarem sobre os bancos. A nossa bancada também avalia que precisamos fazer com que a sociedade ganhe mais nessa relação com os bancos, mas não é hoje. Não é hoje, na votação do salário mínimo, que vamos conseguir fazê-lo. Vamos travar essa luta, é um compromisso da bancada do Partido dos Trabalhadores, mas nesta noite vamos votar unidos - a base vai estar unida - para manter um País que está se tornando uma potência mundial, e vai se tornar, à medida que consigamos diminuir as desigualdades sociais, dar condições de política pública para o nosso povo, eliminar a miséria.
Muito obrigado, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Obrigado, Deputado Paulo Teixeira. 



SALÁRIO MÍNIMO, ÍNDICE, AUMENTO, PROPOSTA, PARTIDO POLÍTICO, PSDB, AVALIAÇÃO, CRÍTICA. SALÁRIO MÍNIMO, POLÍTICA, VALORIZAÇÃO, GOVERNO, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PARTIDO POLÍTICO, PT, AVALIAÇÃO, ATUAÇÃO, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ELOGIO.
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