CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 010.3.54.O Hora: 17:06 Fase: OD
Orador: MIRO TEIXEIRA, PDT-RJ Data: 20/02/2013

O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pelo visto esta já é a discussão de um requerimento. Eu quero esclarecer-me, em primeiro lugar, para depois formular a questão de ordem: qual é o requerimento? O requerimento é o do Deputado Mendonça Filho, de que seja encaminhado ao Ministro da Justiça pedido de garantia de segurança federal para a Sra. Yoani Sánchez, filóloga, jornalista e blogueira cubana, no período em que estiver no Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Só isso.

O SR. MIRO TEIXEIRA - A primeira pergunta é: ela quer? Ela não se sentirá controlada pela Polícia Federal? Será que não poderá haver uma rejeição disso? A partir do momento em que se conseguir, não se poderá ouvir dela: "Olhem, muito obrigado, mas eu não quero isso; eu estou andando aqui neste País muito bem, as pessoas estão protestando, mas não estão ameaçando-me fisicamente"?

Se houver a ideia de que há uma ameaça física, eu sou a favor de que nós temos o dever de proteger o cidadão de qualquer nacionalidade, raça, credo, o que for; mas é preciso saber se ela quer, em primeiro lugar; em segundo lugar, se há um risco físico, imediato; e, finalmente, se isso não poderá ser interpretado como um controle do Estado brasileiro sobre as atividades dela. Para onde ela for, vai haver Polícia atrás. Como é que isso se dá sem que ela manifeste ou o desejo ou o consentimento?

Então, o Deputado Mendonça Filho é um Deputado respeitado aqui na Casa. Ele poderá, sem dúvida - e nós confiaremos na palavra dele -, ir ao microfone e dizer: "Não, eu fiz contato com ela, e ela aceita, aceita de bom grado". Se ele disser isso, eu vou votar em favor da proteção. Mas se não houver a manifestação da própria senhora, eu penso que nós podemos ser mal interpretados. Pode parecer que nós estamos criando um mecanismo de controle dos passos da Sra. Yoani.

É a questão que eu levanto: nós estamos decidindo sobre o controle de uma pessoa, ou nós estamos garantindo a segurança dessa pessoa? Essa pessoa quer, deseja, pediu? Alguma autoridade brasileira identificou algum risco? Essa é a questão.