CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 009.1.54.O Hora: 16h9 Fase: GE
  Data: 14/02/2011

Sumário

Vocação do Município de Dourados para a agricultura e a pecuária, Estado de Mato Grosso do Sul. Instalação de usinas de açúcar e álcool na municipalidade. Propósito da Presidenta Dilma Rousseff de fortalecimento e expansão de escolas técnicas federais. Realização de audiência pública para debate da instalação da Escola Técnica Federal de Dourados. Anúncio da concessão, pelo Ministro dos Transportes, de audiência aos Governadores de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, e do Paraná, Beto Richa, para debate da expansão da Estrada de Ferro Paraná Oeste - FERROESTE. Protesto contra a realização de cortes no Orçamento Geral da União de 2011. Realização pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva de investimentos na área de infraestrutura aeroportuária.

O SR. MARÇAL FILHO (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Rose de Freitas, Sr. Deputado Arnaldo Jardim, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo o tempo no Grande Expediente de hoje para falar de vários assuntos.
Quero começar falando da região sul do Mato Grosso do Sul, de onde venho, de Dourados, uma cidade economicamente muito forte, com sua economia baseada na agricultura e na pecuária.
Aliás, gostaria de abrir um parêntese. Minha cidade Dourados ficou muito conhecida um dia desses por problemas administrativos e políticos que, infelizmente, denegriram a sua imagem e fizeram com que nós, douradenses natos ou aqueles que foram adotados pela cidade, nos sentíssemos constrangidos com as cenas que foram ali apresentadas.
Infelizmente, não tivemos o contraponto de mostrar que se trata de uma região de gente trabalhadora, de economia pujante e arrojada, um polo econômico. Trata-se de uma região que tem muita importância no contexto econômico do Estado de Mato Grosso do Sul. Sua economia é voltada para a agricultura e para a pecuária, mas hoje também desenvolve a indústria sucroenergética, ou sucroalcooleira, como alguns chamam, a usina de açúcar e de álcool.
E abro outro parêntese para cumprimentar a Presidente Dilma Rousseff pelo fato de ter falado, em seu primeiro pronunciamento de rádio e de televisão, das Escolas Técnicas Federais.
Na próxima sexta-feira, dia 18, promoverei uma audiência pública em Dourados, justamente para conversarmos sobre a Escola Técnica Federal de Dourados, que ainda não implantamos. Uma das metas do Governo Federal é a implantação dessa escola na cidade, o que será de suma importância para a qualificação da mão de obra daquela região. Não adianta nada ao jovem sair de um curso universitário que às vezes não lhe diz nada, que não o leva ao mercado de trabalho, que não faz parte da realidade da região onde ele vive. A Escola Técnica Federal tem o condão de fazer com que a pessoa adquira conhecimento que, na prática, faça diferença em sua vida. Ali se vai verificar a verdadeira vocação de uma região.
Esperamos colher todos esses subsídios, para que tenhamos uma Escola Técnica Federal verdadeiramente forte, que possa ir ao encontro das expectativas daquelas pessoas.
Quero falar também da chamada FERROESTE, criada no Estado do Paraná por um decreto presidencial de 1988 que outorga a concessão para a construção e exploração de uma ferrovia a partir de Guarapuava, no Estado do Paraná, até Cascavel, também no Paraná, estendendo-se até a região de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul, servindo os produtores do oeste e extremo oeste paranaense e o Mato Grosso do Sul, o Paraguai e o norte da Argentina. Concebida principalmente para transporte de grãos agrícolas e insumos para plantio, a FERROESTE, denominada no passado de Ferrovia da Soja e Ferrovia da Produção, teve sua construção iniciada em 15 de março de 1991 pelo Governo do Paraná, em parceria com o Exército Brasileiro.
O primeiro trecho implantado foi de Guarapuava até Cascavel, no Paraná, com pouco mais de 240 quilômetros. Já em dezembro de 1996, o Ministério dos Transportes autorizou a abertura definitiva do tráfego. Aconteceu a privatização da operação dessa ferrovia, num leilão em que foi vencedora a Ferrovia Paraná S.A. - FERROPAR. As atividades começaram em 1º de março de 1997. Por falta de investimentos e de cumprimento do contrato, durante 10 anos o projeto de expansão da ferrovia foi paralisado.
Em virtude do não cumprimento do contrato pela subconcessionária FERROPAR, a FERROESTE, no ano de 2006, mais precisamente em 18 de dezembro, retoma na Justiça o controle da sua ferrovia e reinicia o projeto de expansão. Em 18 de outubro de 2007, reunidos, os Governadores do Mato Grosso do Sul, do Paraná e de Santa Catarina assinaram, em conjunto com a então Governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, moção de apoio à inclusão no Programa Nacional de Logística de Transportes da construção da malha da FERROESTE de Maracaju/MS - Dourados/MS - Cascavel/PR - Guarapuava/PR - Curitiba/PR - Paranaguá/PR. A FERROESTE já tem projeto final de engenharia do ramal Cascavel-Guaíra, no Paraná.
Em 2008, o Governo edita a Medida Provisória n° 427, que aprova o Plano Nacional de Viação, entre outras providências, contemplando a construção dos 500 quilômetros do percurso Maracaju/MS - Dourados/MS - Mundo Novo/MS - Guaíra/PR - Toledo/PR - Cascavel/PR, pela FERROESTE.
Em março de 2009, a FERROESTE anuncia recorde bimestral histórico no volume de cargas, transportando 325 mil toneladas nos meses de janeiro e fevereiro de 2009.
Pelos trens da FERROESTE, cerca de 1,5 milhão de toneladas são escoadas anualmente, principalmente grãos - soja, milho e trigo -, farelos e containers, com destino ao Porto de Paranaguá, no litoral do Paraná. No sentido importação, a ferrovia transporta principalmente insumos agrícolas, adubo, fertilizante, cimento e combustíveis.
Em primeiro de julho de 2009, depois que se começou a utilizar a linha da FERROESTE para transportar da região de Cascavel para Guarapuava, onde está a fábrica de óleo Coamo, maior cooperativa da América Latina e segunda maior exportadora do Paraná, houve uma redução superior a 30% no valor do frete, quando comparado ao transporte por caminhão.
Por que estou fazendo todo esse histórico? Para mostrar a importância da FERROESTE e para dizer que na próxima quarta-feira estaremos com o Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, ao lado dos Governadores do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, e do Paraná, Beto Richa. Solicitei a audiência para tratar deste assunto, que diz muito diretamente à economia do nosso Estado, especialmente da minha região, o sul do Mato Grosso do Sul.
Essa ferrovia terá sua extensão da cidade de Cascavel, no Paraná, onde parou, até o Mato Grosso do Sul, mais precisamente na cidade de Maracaju, passando pela minha cidade de Dourados e por outras que represento na Câmara dos Deputados, como Itaporã, Naviraí, Itaquiraí, Eldorado e Mundo Novo.
Sabemos o custo do transporte neste País e a necessidade cada vez maior de implantar ferrovias, que foram deixadas de lado durante muito tempo. Aliás, temos muitos exemplos em vários países, principalmente do continente europeu, da necessidade de se construírem ferrovias e baratear cada vez mais o transporte. Mas não fazemos isso. Aqui o transporte rodoviário é privilegiado sob esse aspecto, e é extremamente caro.
Nessa expansão, teremos um ramal rodoviário de 350 quilômetros. Com certeza, em relação ao valor rodoviário, teremos uma economia de 70% a 80%. Isso é extremamente significativo e tem que ser considerado. Para o produtor de soja, a economia é de um dólar por tonelada no valor do frete ferroviário, em relação ao valor do frete rodoviário. Isso representa maior retorno para o produtor, mais segurança no transporte, economia de logística, custo mais baixo para as cooperativas.
Verdadeiramente criamos uma cadeia em torno disso, o que gera mais recurso para o próprio Estado de Mato Grosso do Sul, para o Estado do Paraná, para os produtores em geral. Por exemplo, para um produtor agrícola dono de 100 alqueires haverá lucro aproximado de 22 mil reais ao fim do mês. Isso não é pouco.
Discutimos muito isso, mas pouco colocamos em prática. Não exploramos devidamente o transporte fluvial nem o transporte ferroviário. E sabemos como estão as malhas viárias do nosso País.
Aliás, o Governo anunciou, no fim de semana passado e no início desta semana, cortes significativos no Orçamento de 2011, principalmente na área de manutenção das nossas já tão combalidas rodovias. Essas rodovias não mais são construídas como antigamente, quando havia durabilidade muito maior. Hoje suportam carga muitas vezes superior àquela possível de ser suportada. Nós não tínhamos os chamados bitrens, aqueles enormes caminhões que hoje temos. No entanto, nossa malha viária continua com a mesma qualidade, suportando esse mesmo peso, essas mesmas tonelagens, danificando-se cada vez mais.
E também cada vez mais aumenta o custo: o de manutenção das rodovias e o dos hospitais, devido ao número de acidentes e de vidas perdidas, exatamente pela falta de manutenção de rodovias. Assim, quando falamos da necessidade de utilizarmos transporte ferroviário e fluvial, demonstramos não apenas o aspecto da economia, mas também do número de vidas que são ceifadas diariamente nas rodovias de todo o País.
Como eu disse, no meu Estado de Mato Grosso do Sul foi publicado o corte que se promoveu para o Orçamento deste ano. Será atingido o entroncamento da BR-163, na saída de Dourados até Nova Andradina, com a BR-376. Trata-se de uma rodovia extremamente importante, utilizada para o escoamento da produção que sai do Município de Dourados, passa pelos Municípios de Fátima do Sul, Vicentina, Jateí, Glória de Dourados, Deodápolis, Vinhema, e chega até Nova Andradina. A rodovia está totalmente debilitada, acabada.
Vejam a relação que fiz, quanto à nossa economia. Se tínhamos uma economia de agricultura e pecuária, que precisava de caminhões circulando pelas rodovias para levar os grãos, agora temos a economia sucroenergética, que precisa de enormes caminhões, pesadíssimos, os quais acabam com a malha viária e exigem manutenção cada vez maior.
Então, não entendemos o porquê de o Governo Federal neste momento fazer esses cortes.
Espero que isso seja revisto. A bancada federal de Mato Grosso do Sul fará uma reunião para sensibilizar o Governo a fim de que realmente conheça a realidade local e saiba que não há mais condições de trafegabilidade naquele trecho e que não há outro remédio senão restaurar essas rodovias e fazer o tráfego fluir.
O Sr. Sibá Machado - Deputado Marçal Filho, V.Exa. me concede um aparte?
O SR. MARÇAL FILHO - Pois não, Deputado Sibá Machado.
O Sr. Sibá Machado - Deputado Marçal Filho, tive a oportunidade de tratar desse assunto no Senado Federal, mas não tinha ainda as referências e informações bem detalhadas como as que V.Exa. apresenta. Nas semana passada alguns Parlamentares da Câmara dos Deputados tomaram a iniciativa de criar frente parlamentar de apoio à iniciativa de referendar melhor a discussão sobre o transporte ferroviário brasileiro. Também concordo plenamente com V.Exa., porque o Brasil tem aumentado bastante sua produção primária. Vide a mineração; vide a agricultura, que tem crescido exorbitantemente: mais de 30% no Governo Lula. Produzíamos um pouco mais de 100 milhões de toneladas de grãos e passamos a produzir 150 milhões. São ainda cargas de baixo valor agregado. Assim, se ficarmos priorizando o transporte rodoviário, o Brasil perderá competição. Nós tentamos reduzir custo com investimento em tecnologia para a agronomia, mas pecamos com a capacidade de carga e encarecimento do transporte. Como V.Exa. está se reportando a isso, seria importante iniciarmos o mês de março, quem sabe, com uma audiência pública para colocar isso um pouco mais às claras. Quero me associar a V.Exa. nesse debate. Agora também faço uma defesa maior do transporte de cargas em maiores volumes, de melhor valor agregado, como é o caso dos transportes ferroviário, hidroviário e de cabotagem. O Brasil precisa avançar muito nisso. Para tal, precisamos aumentar nossa competitividade sob todos os ângulos, principalmente na área de transporte. Parabenizo V.Exa. pelo pronunciamento. Vamos fazer aqui uma boa tabela nessa discussão, que, com certeza, vai ser muito positiva para todo o Brasil.
O SR. MARÇAL FILHO - Agradeço ao Deputado Sibá Machado a contribuição. V.Exa., que teve brilhante atuação no Senado da República, estuda muito esse assunto e sabe o quanto é economicamente importante o transporte em nosso País e o quanto temos de evoluir. V.Exa. lembrou bem que evoluímos em muitos aspectos, inclusive em tecnológica.
O Brasil é um país que dá uma contribuição enorme na produção de alimentos. Temos a EMBRAPA, empresa que deu certo, que caminhou a passos largos para cada vez mais produzir de forma eficiente os alimentos. Isso foi importante para o nosso País. Mas em outras áreas talvez não tenhamos caminhado adequadamente ou na velocidade que precisaríamos.
Acredito que nós, Deputados preocupados com essa questão, podemos perfeitamente cada vez mais engrossar esse caldo promovendo audiências públicas, fazendo com que esses assuntos, como transporte, sejam melhor debatidos, e, assim, dar subsídios ao Poder Executivo para que sinta essa necessidade e tenha mais ousadia.
Destaco, neste momento, a atuação do Presidente Lula na questão aeroportuária e portuária, de investimento em navios. Nessa área S.Exa. avançou em relação a outros Governos, deu passos importantes.
Precisamos cada vez mais fazer com que esse tema seja devidamente valorizado para que tenhamos iniciativas como a que V.Exa. abordou.
Gostaria, para encerrar, Sr. Presidente, de dizer que nos empenharemos na expansão da FERROESTE, que ligará Cascavel, no Paraná, a Maracaju, em Mato Grosso do Sul, passando por todos esses Municípios do sul de Mato Grosso do Sul que aqui citei. Nossa mobilização não envolve apenas a classe política, mas toda a classe produtiva da região - produtores rurais, empresários -, que estão exultantes com a notícia.
Por isso mesmo faremos essa audiência com o Ministro dos Transportes, com a participação dos Governadores do Paraná e do Mato Grosso do Sul, para que possamos dar passos mais céleres no sentido de tornarmos essa uma realidade para a nossa economia.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.



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