CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 005.1.54.O Hora: 15:26 Fase: GE Orador: JAIR BOLSONARO, PP-RJ Data: 09/02/2011

                    O SR. JAIR BOLSONARO (Bloco/PP-RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, companheiros, primeiro, quero agradecer pelos 8 votos que tive por ocasião das eleições para a Presidência da Casa, na semana passada. É claro que me candidatei sem pensar numa possível eleição, até porque eu não tinha nada a oferecer ao seleto eleitorado, sequer uma bolachinha Mabel. Foi apenas para ocupar espaço.

Minha proposta maior era a questão do orçamento impositivo por ocasião das emendas individuais. Já vimos nos jornais de hoje que o Governo Dilma ameaça o Congresso. Caso os Deputados antigos, em especial os que têm emendas aprovadas no Orçamento, que deve ser sancionado hoje, não votem de acordo com a intenção do Governo, essas emendas serão contingenciadas, ou seja, não serão liberadas. As emendas individuais - tenho uma proposta de emenda à Constituição que está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que espero ver tramitar no corrente ano - são a maneira de restabelecer a nossa independência. Caso contrário, vamos continuar, como em governos anteriores, reféns do Executivo. Ou seja, num Parlamento que não tem identidade e cada Parlamentar é obrigado a fazer um jogo, jogar uma moedinha para cima para ver se vota com o Governo, para ter suas emendas liberadas, ou se não vota, o que vai dificultar, e muito, a reeleição dele lá na frente.

Junto com isso, outras propostas do Governo vêm. Depois que se comete aqui um deslize e não vota a primeira vez, o Governo volta a cobrar tudo, nas vezes seguintes. Por exemplo, a população hoje em dia está preocupada com o possível retorno da CPMF. Graças a Deus, sempre tive independência, meu partido nunca me cobrou nada em questão nenhuma aqui dentro. Gozo de total liberdade lá, não somente eu, mas também todos os Parlamentares. Antecipo meu voto contrário à criação da CPMF, porque este Governo arrecada muito hoje em dia, levando-se em conta o que os cinco Presidentes militares fizeram, de 1964 a 1986, mas não se compara, em obras, o que os militares fizeram com o que acontece atualmente.

Esse é um caso em que os jovens Parlamentares, em especial, têm de pensar: quem quiser ter liberdade e ver suas propostas aprovadas ou pelo menos votadas nesta Casa deve ter independência do Poder Executivo.

Acredito que o Judiciário não tem independência. Basta ver que o Supremo Tribunal Federal já tem sete indicados por este Governo que está aí. Duvidamos de ações importantes julgadas pelo Supremo, até sobre o empate no caso de Cesare Battisti. Não entendemos por que o Governo quer manter em nosso País um terrorista, um assassino que praticou quatro homicídios na Itália. Estão preocupados com o quê? Se porventura concederem a Battisti a extradição, ele pode resolver abrir a boca e contar sobre terroristas do passado que hoje estão no Governo. Essa é a preocupação do Governo, com toda a certeza.

Já conversamos um pouco sobre o regime militar, mas, antes de entrar no assunto em si, quero dizer que acabei de ouvir a leitura, pela Presidente da sessão, de ato da Presidência que cria Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação às medidas preventivas e saneadoras diante de catástrofes climáticas.

Primeiro, proponho que não seja cortado o orçamento das Forças Armadas - sobre a mesa da Presidente está hoje uma medida que possibilitará cortar o pouco que as Forças Armadas têm -, porque, nos momentos difíceis, quem está nesses locais em primeiro lugar, quase sempre sozinhos, são as Forças Armadas, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.

Acredito que, se não adotarmos no Brasil uma política que vise ao planejamento familiar, à paternidade responsável - ou outro nome que talvez não seja muito adequado, mas chama a atenção -, ao controle da natalidade, não conseguiremos fazer com que o nosso povo tenha dias melhores.

Os Governos Federal, Estaduais e Municipais não têm como arcar com um crescimento anual de 3 milhões de habitantes. Eu faço esse cálculo levando em conta o número de jovens que se alistam por ano no serviço militar.

No corrente ano, as Forças Armadas estão fazendo recrutamento. Alistaram-se, no ano passado, 1 milhão e 600 mil jovens do sexo masculino. Aproximadamente 3 milhões e 200 mil jovens que nasceram em 1993 estão se alistando agora, e esse número é crescente.

Em 1970, éramos 90 milhões de habitantes. Hoje, somos 190 milhões de habitantes.

Até o jornal O Globo de 30 de janeiro, que trata do caos no Rio de Janeiro, diz em um espaço: "O inchaço das cidades ajuda a explicar o grande número de mortos". Com esse crescimento de 3 milhões de habitantes por ano e sem qualquer controle no crescimento populacional, outras catástrofes virão, cada vez com violência maior.

Fora isso, não temos como fugir de crises seríssimas no futuro. Atualmente produzimos 190 mil toneladas de lixo por dia! Falta água potável em grandes centros. Os engarrafamentos não ocorrem só em grandes centros, como Rio de Janeiro e São Paulo, mas também em cidades de médio porte. As crises de energia estão pipocando agora. A falta de alimentos se fará presente, com toda certeza.

O político brasileiro deveria parar de pensar que, quanto mais pobre e ignorante, melhor é para conseguir voto, para conseguir poder.

Este Governo tem interesse em políticas nesse sentido. Basta prestarmos atenção na mensagem presidencial lida na semana passada, nesta Casa, pela Presidente da República. Ela quer dar ênfase a quê? À erradicação da miséria. Com o quê? Com o Bolsa Família.

O Bolsa Família nada mais é do que um projeto para tirar dinheiro de quem produz e dá-lo a quem se acomoda, para que use seu título de eleitor e mantenha quem está no poder. Ou seja, quem está no poder, ao brigar por educação e pelo fim da miséria, deixará de ter votos de miseráveis. E nós devemos colocar, se não um ponto final, uma transição a projetos como o Bolsa Família.

Na questão da educação ocorre o mesmo: são 3 milhões de crianças de zero a 3 anos em creches no Brasil. E a garotada hoje em dia vai à escola pública mais em troca da merenda escolar do que em troca de conhecimento. Assim sendo, Presidente Rose de Freitas, devemos ter essa preocupação, e não ficar agendados pelo Poder Executivo sobre o que devemos votar, o que devemos ou não aprovar, ou agendados pela própria imprensa. Nós sempre estamos correndo da imprensa. Quando um repórter nos liga, alguns até se preocupam: O que será que existe contra mim?

Estamos sempre expostos a ações do Executivo, às vezes até para manter o nosso mandato. Não há independência para que o Legislativo realmente trabalhe para um país melhor. E o grande medo que eu tenho atualmente está relacionado às políticas adotadas no Brasil.

Temos aqui o Deputado Quartiero, chegado agora de Roraima, que trabalhou contra a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, da maneira como foi proposta pelo Governo do PT. Com toda certeza, foi contra a demarcação da reserva ianomâmi, também proposta pelo Governo anterior. Estamos deixando lá, além de água potável, de reservas minerais, de reservas de gás e de biodiversidade, grandes espaços vazios. Estamos deixando em aberto espaços que potências nucleares de primeiro mundo, que têm bilhões de habitantes, podem um dia vir a ocupar.

Outra grande preocupação minha, Sra. Presidente, é com a questão da democracia. Este Governo que está aí e o anterior não têm preocupação com a democracia e com o País. A preocupação é perpetuar-se no poder.

Fiquei preocupado com outro ato lido pela Mesa, há poucos momentos, sobre uma Comissão Especial para tratar da reforma política.

Srs. Deputados, se o Governo aprovar na Casa, numa reforma política, uma proposta como lista fechada, imaginem em 2014 Lula candidato a Presidente!? Pelo que tudo indica, pelo carisma dele, com certeza vai ser reeleito. Ele pode pedir voto para Deputado Federal na lista do número 13 em cada Estado, e o partido poderá colocar, com essa reforma política, no mínimo, 300 Deputados aqui dentro.

A mesma coisa ocorre no tocante ao voto facultativo. Por quê? Quanto aos eleitores esclarecidos, dada a carga negativa contra o Congresso, a tendência é que eles não votem. Se não o fizerem, vão comparecer maciçamente, como sempre comparecem, os beneficiados do Bolsa Família. E o PT pode colocar 300 Deputados aqui dentro e criar um sistema semelhante ao de Hugo Chávez - um sistema consultivo, plebiscitário -, em que tudo pode ser aprovado. Depois de aprovada uma proposta de emenda à Constituição sobre plebiscito, tudo pode passar: uma previdência universal, um desabamento amplo e geral da população brasileira, um Imposto de Renda progressivo, e por aí afora.

Sra. Presidente, nos 10 minutos que me restam, quero falar sobre uma grande preocupação dos militares: a questão da tal Comissão da Verdade. Os militares querem a verdade - eu digo que a fé está para o cristão como a verdade está para os militares -, mas não uma comissão imposta como esta, que terá seus sete integrantes designados pela Presidente da República. Nós não podemos aceitar isso!

Mais ainda, Sr. Presidente. Diz a proposta que essa comissão será composta de brasileiros de reconhecida conduta ética. Como eu disse, é a Presidente Dilma que vai indicá-los. Não podemos esquecer que, em 2000, Lula afirmou que Fidel Castro é um exemplo superior de conduta ética.

Diz ainda o projeto que esses integrantes têm que ser identificados com a defesa da democracia. Lula também, em 2005, disse que na Venezuela pode faltar tudo, menos democracia. Então é com essa gente que vamos aceitar uma comissão dita da verdade para humilhar os militares, que tantos serviços prestaram ao País desde a criação do Exército, em especial em 1964?

Quero fazer a leitura de algumas manchetes de jornais dos dias 1º, 2 e 4 de abril de 1964 para mostrar um pouquinho do que ocorreu, não a V.Exas., que dispõem de uma biblioteca à disposição e entre os quais muitos conhecem a história do que foi 1964, mas ao nosso jovem que está nos assistindo, que não tem noção do que foi e está apenas impregnado com a palavra "ditadura" em sua cabeça, com tortura, com desaparecimento, e por aí afora.

Olhem o que diz a manchete do Jornal do Brasil de 1º de abril de 1964: "Desde ontem se instalou no País a verdadeira legalidade..."

O Globo, de 2 de abril de 1964: "Salvos da comunização que celeremente se preparava, os brasileiros devem agradecer aos bravos militares que os protegeram de seus inimigos".

O Dia, de 2 de abril de 1964: "A população de Copacabana saiu às ruas, em verdadeiro carnaval, saudando as tropas do Exército".

A combativa Tribuna da Imprensa, também de 2 de abril de 1964: "Escorraçado, amordaçado e acovardado, deixou o poder como imperativo de legítima vontade popular o Sr João Belchior Marques Goulart, infame líder dos comuno-carreiristas-negocistas-sindicalistas".

O Globo, de 4 de abril de 1964: "Ressurge a Democracia! Vive a Nação dias gloriosos".

Jornal do Brasil, de 1º de abril: "Aqui acusamos o Sr. João Goulart de crime de lesa-pátria".

Correio da Manhã, de 2 de abril: "Lacerda anuncia volta do país à democracia".

O Globo, de 5 de abril: "A revolução democrática antecedeu em um mês a revolução comunista".

Está mais do que claro que os militares evitaram que nos transformássemos em uma Cuba.

Estado de Minas: "Os militares não deverão ensarilhar suas armas antes que emudeçam as vozes da corrupção e da traição à Pátria", o que, infelizmente, não foi feito.

Jornal do Brasil: "Pontes de Miranda diz que Forças Armadas violaram a Constituição para poder salvá-la!"

Jornal do Brasil, de 18 de abril: "Castelo Branco garante o funcionamento da Justiça". É sinal de que ela não funcionava. O Brasil vivia uma balbúrdia.

Digo mais: o primeiro parágrafo do editorial do jornal O Globo, assinado por Roberto Marinho, no dia 7 de outubro de 1984, diz o seguinte: "Participamos da Revolução de 1964 identificados com os anseios nacionais de preservação das instituições democráticas, ameaçadas pela radicalização ideológica, greves, desordem social e corrupção generalizada". Hoje parece que estamos vivendo situação pior do que essa.

Volto à Comissão da Verdade. A dita Comissão da Verdade define que tipo de crimes eles querem apurar. Eles querem apurar torturas, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres. A dita Comissão da Verdade não quer apurar, porque o PT tem medo da verdade, sequestro, em especial de autoridades internacionais, como o do embaixador americano, praticado por Franklin Martins e Gabeira - de forma secundária, mas participou; de atentados à bomba, como no Aeroporto de Guararapes, que matou um jornalista e um almirante; em São Paulo, um carro-bomba contra o Quartel General do II Exército que matou o soldado Mario Kozel Filho; como latrocínios praticados por um Ministro do Governo, Carlos Minc; como justiciamentos no Araguaia, onde inclusive há 11 justiçados pelo grupo do PCdoB.

Enfim, os militares, ao aniquilarem a guerrilha, evitaram que lá se transformasse numa FARC.

Ainda há o dinheiro recebido de Cuba, que, com dólares recebidos da União Soviética, financiava a luta armada no Brasil. Ou seja, só quem é desprovido de inteligência pode um dia acreditar que Cuba queria impor uma democracia em nosso País.

Assaltos a banco...

Com muito prazer, concedo um breve aparte ao nobre Deputado Arolde de Oliveira.

O Sr. Arolde de Oliveira - Nobre Deputado Jair Bolsonaro, quero inicialmente dizer que sou solidário, concordo com a plenitude de seu pronunciamento em todos os pontos que foram abordados. Cada um desses pontos daria para fazermos outros pronunciamentos mais aprofundados e muito importantes. Dois, porém, me chamaram a atenção. O primeiro é a preocupação com a democracia. Realmente, está sendo pautado e há necessidade de fazermos uma reforma política. Nós precisamos tomar muito cuidado com essa reforma política quando o principal tema da reforma é colocar dinheiro nos quase 30 partidos, inorgânicos, fragilizados. Vão-se criar feudos e aí incluirão ainda a votação ilícita. Isso realmente privilegia quem está no poder e perpetua o poder nas mãos de quem está no Governo hoje. Sem dúvida alguma, foi muito bem abordado. Outro aspecto é essa Comissão da Verdade, tantos anos depois que os fatos ocorreram. Eu tive o privilégio de viver naquela época, fui militar, depois, fui executivo da EMBRATEL, convivi com todos os fatos da época, os quais acompanhei muito proximamente. Algo me chama sempre a atenção. Na realidade, os militares foram colocados no poder pela população. Havia a massa, que queria que os militares evitassem a implantação de um sistema comunista no Brasil - vou chamar comunista para simplificar. Esse sistema comunista fez com que os terroristas - hoje alguns até estão no poder - pegassem armas na época, mas também foram derrotados pelas armas, na mesma época, para que se preservasse a democracia. Essa é uma questão da verdade. O que querem fazer na Comissão da Verdade agora? Não é nada mais nada menos do que consolidar esse absurdo dessa Comissão de Anistia, dando o privilégio de dinheiro a rodo para pessoas com julgamentos absolutamente sem fundamentação. Nós temos que rever isso tudo. Então, para haver alguma verdade nessa Comissão da Verdade, é preciso, nobre Deputado Jair Bolsonaro, meus caros colegas, que ela seja ampla e que tudo seja apurado: a natureza dos crimes e as intenções dos criminosos, valendo para os dois lados, para que possamos fazer, então, justiça e recuperar a história do Brasil, que está muito adulterada nessa área. Muito obrigado. Parabéns pelo pronunciamento.

O SR. JAIR BOLSONARO - Agradeço-lhe o aparte.

Concluindo meu tempo, Deputado Arolde de Oliveira, o pessoal do PT não quer apurar o caso de sequestro, tortura e execução de Celso Daniel, fato esse conhecido de todos nós, ocorrido em Santo André.

Assim sendo, Sr. Presidente, o apoio que pedimos aos Parlamentares é para que participem da elaboração do projeto da Comissão da Verdade, e que lá tenhamos também integrantes do Clube Militar, do Clube da Aeronáutica, do Clube Naval, porque essa Comissão inclusive passa a ter mais poderes do que uma CPI.

Para concluir, Sra. Presidente, não vou passar do meu tempo. Agora, vou pegar o repique do Arolde de Oliveira e dizer que Karl Marx iria comprar da burguesia a corda para enforcá-la. E eu digo: se não abrirmos os olhos, o PT vai comprar aqui no Congresso Nacional a reforma política para expurgar daqui os integrantes do PP, meu partido, do DEM, do PMDB e do PR.

Quanto à reforma política, todos têm de ter a grande preocupação de não deixarmos que se aprove somente o que o Governo quer. Caso contrário, eles vão impor a ditadura do proletariado pelo voto aqui dentro.