CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 002.4.55.O Hora: 22h4 Fase: BC
  Data: 06/02/2018

Sumário

Apelo aos Deputados de apoio ao Projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2017, em trâmite no Senado Federal, sobre a criação do Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas, destinados à regularização profissional da categoria.

O SR. PAULÃO (PT-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, mais uma vez eu vou me referir à reforma da Previdência. Hoje o Senador Paulo Paim, o Deputado Arnaldo Faria de Sá, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social e vários partidos - PCdoB, PSOL, PDT, PSB - fizeram uma mobilização fundamental para a luta de resistência para que esta reforma não consiga passar.
Eu tenho certeza, sintonizado com o sentimento popular, de que os Parlamentares terão a consciência cívica, econômica e social para que esta reforma não passe. Isso é fundamental, principalmente na Região Nordeste, onde esse Presidente ilegítimo tem somente 3% de aceitação. A luta é fundamental.
Sr. Presidente, estamos recebendo aqui dois amigos: Wilson Wanderlei Vieira, Presidente da Federação Nacional dos Técnicos Industriais, e Ricardo Nerbas, do Rio Grande do Sul, que vieram para uma luta fundamental. Os técnicos industriais e agrícolas querem criar seus conselhos federal e regionais, já que, no sistema CONFEA/CREA, eles só têm a obrigação de pagar a anuidade, não têm direito a participação nenhuma nas câmaras técnicas, não têm direito a voto. O processo não é nem de filho adotivo, por quem se tem sentimento a partir do momento em que o adota. Na realidade, os técnicos industriais e agrícolas, no sistema CONFEA/CREA, são bastardos.
Esse projeto de lei da Câmara é importante e está tramitando no Senado. Peço o apoio das várias bancadas para que possamos regularizar uma categoria que tem mais de 600 mil profissionais no Brasil e que tem um papel fundamental, oriundo das antigas escolas técnicas, hoje institutos federais. É importante que esse projeto seja regulamentado.
Isso foi enviado a esta Casa quando estava no comando do Ministério do Trabalho o Sr. Miguel Rossetto. Vários Ministros, inclusive o último, que saiu do Rio Grande do Sul, compreendem a importância da tramitação e da criação desses conselhos. E nós pedimos o apoio de cada Parlamentar para que possam ser criados.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.



PL 5179/2016, PROJETO DE LEI ORIDNÁRIA, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS, CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS, APROVAÇÃO, SENADO FEDERAL, EXPECTATIVA.
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