CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 001.1.54.O Hora: 14h57 Fase: PE
  Data: 03/02/2011

Sumário

Participação feminina na Mesa Diretora da Casa. Confiança nas realizações do Governo Dilma Rousseff. Medidas para o desenvolvimento da agricultura familiar.

O SR. ASSIS DO COUTO (Bloco/PT-PR. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Rose de Freitas, inicialmente, quero cumprimentar V.Exa., que inaugura uma nova fase nesta Casa com a presença de uma mulher na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Parabéns! V.Exa., com certeza, terá muito sucesso e contará com o nosso apoio para o desenvolvimento dos trabalhos da Casa, bem como o Presidente Marco Maia, a quem também cumprimento.
Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, na terça-feira, dia 1º de fevereiro de 2011, tomaram posse os Deputados que compõem a 54ª Legislatura deste Parlamento, uma Legislatura que coincide com o terceiro mandato do Partido dos Trabalhadores no governo do Brasil, com o apoio de outras siglas comprometidas com o mesmo modelo de desenvolvimento nacional, um poder dado por 8 anos a um trabalhador, uma pessoa do povo, e agora a uma mulher, a Presidente Dilma Rousseff.
Os próximos anos parecem reservar avanços ainda mais significativos do que os já verificados. Este governo inicia suas ações em um processo de continuidade de um modelo bem-sucedido. Desapareceram as desconfianças e os temores dos mercados interno e externo, estando em seu lugar a confiança no sucesso das realizações do Brasil.
Entre as primeiras medidas anunciadas pelo Governo está a realização de um amplo projeto de erradicação da extrema pobreza. Terá ele ênfase na inclusão produtiva e na ampliação da rede de serviços e benefícios sociais do Governo.
Inserida nesse contexto, aumenta a importância da agricultura familiar na busca de resultados positivos e duradouros. Aliado a ela, redimensionam-se os compromissos do nosso terceiro mandato, que ora tem seu princípio.
Vindo da agricultura familiar, do sindicato, da cooperativa, do interior, chegamos ao Congresso Nacional em 2003 por força da decisão de 43.869 eleitores. Em 2007, fomos agraciados com mais um mandato, alicerçado pelo voto de 63.032 eleitores. Neste ano, nossa permanência no Parlamento se deve ao voto depositado nas urnas por 94.745 eleitores.
Nessa trajetória, foram alcançadas conquistas significativas para o setor que representamos e tanto defendemos. Em 2006, foi possível aprovar a Lei da Agricultura Familiar, definindo-se conceitos e estabelecendo-se uma política de atuação governamental correspondente. E, em 2008, pudemos reformular a Previdência Rural, facilitando as formas de comprovação da atividade no campo.
Ainda há muito a ser produzido. Temos compromissos com a legislação ambiental e da agricultura familiar; com os pequenos Municípios; com as médias e grandes cidades; com as organizações sociais e outros campos relevantes.
Uma política nacional de incentivo ao cooperativismo da agricultura familiar e a educação profissional dos agricultores merecem receber um normativo próprio e adequado, pois essas ações são fundamentais para a realização de suas atividades e a superação da forma assistencial atualmente existente.
A profissão de agricultor familiar não pode depender exclusivamente da prestação de ATER - Assistência técnica e extensão rural pelo poder público. Precisamos caminhar para um modelo em que o agricultor familiar receba tratamento verdadeiramente profissionalizante, com a existência de escolas que repassem conhecimentos mais profundos e estruturantes sobre a atividade que desde muito cedo eles conhecem na prática.
No que se refere à legislação ambiental, deve ela estabelecer regramento que atenda à forma diferenciada de relação com o meio ambiente empregada pelo setor, quando comparada à agricultura desenvolvida em grande escala.
Na questão dos Municípios, é preciso perceber a relação direta existente entre os de pequeno e os de grande porte. O fomento e a estruturação da agricultura familiar, principal fonte econômica das pequenas cidades, contribui para a fixação do povo no campo e, por conseguinte, para a diminuição do inchaço populacional nos grandes centros.
Nesse cenário, revela-se de extrema importância a destinação de recursos em maior volume para a realização de obras de saneamento e habitação rural; fortalecimento dos consórcios públicos intermunicipais; interiorização das universidades e escolas técnicas, entre outras medidas não menos importantes.
Quanto às organizações sociais, tem-se que há a necessidade de rediscussão da força e repercussão política de suas ações e anseios. Verifica-se no cenário atual que independentemente das filosofias e preceitos empregados por diferentes movimentos, precisam eles definir uma unidade na negociação das pautas que envolvem a agricultura familiar.
Em especial, deve ser direcionada força política para a manutenção da conquista história de definição do conceito de agricultura familiar na Lei nº 11.326, de 2006, rechaçando-se qualquer processo que tente desconstituir a diferenciação de modelos de agricultura ou de agricultores existente.
É fato que a agricultura familiar é uma das principais responsáveis pela garantia da soberania alimentar do País, com uma produção que assegura a existência de comida na mesa do brasileiro. Aproximadamente 70% dos produtos da alimentação básica da população vêm de itens originários da agricultura familiar. Esse número pode ser potencializado por meio da diminuição de entraves e medidas de auxílio à atividade, a exemplo daqueles existentes na concessão de crédito para a aquisição da propriedade rural - Lei Complementar nº 93/98.
Superadas essas e outras questões, o alimento e a renda podem se fazer presentes em famílias que hoje com sua produção sequer garantem sua sobrevivência digna. O efeito é um campo mais forte e sustentável, pequenas cidades com economia equilibrada e grandes centros que não precisam administrar a migração da população do interior em busca de emprego, tudo isso com menos pobreza e mais sustentabilidade e dignidade para a população.
Era isso, Sr. Presidente.



MESA DIRETORA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PARTICIPAÇÃO, MULHER, ELOGIO. GOVERNO, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ERRADICAÇÃO, POBREZA, INCENTIVO, AGRICULTURA FAMILIAR, PROFISSIONALIZAÇÃO, AGRICULTOR FAMILIAR, REDUÇÃO, MIGRAÇÃO INTERNA, ÊXODO RURAL, DESENVOLVIMENTO, CAMPO, DEFESA.
oculta