CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 315.2.55.O Hora: 16:58 Fase: OD Orador: RODRIGO MAIA (PRESIDENTE), DEM-RJ Data: 30/11/2016

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Está bem.

Eu reuni parte do Colégio de Líderes, aqueles que puderam estar presentes, e a Mesa Diretora, para que pudéssemos ter uma posição da Câmara dos Deputados em relação à votação de ontem. É claro que, em um colegiado com muitos partidos, existem muitas posições, mas acho que há uma posição que é muito forte e muito convergente, pelo menos por parte da grande maioria dos Parlamentares, que é a nossa clareza, a nossa certeza de que nesta madrugada nós cumprimos o nosso papel constitucional e democrático de, entre tantas matérias, votar o Projeto de Lei nº 4.850, de 2016.

Há meses nós estamos discutindo essa matéria em uma Comissão Especial. Por lá passaram centenas e centenas de pessoas da sociedade, membros da sociedade civil e agentes públicos, que discutiram de forma democrática essa matéria, que, na semana passada, foi aprovada por volta de 1h30min, na Comissão Especial. Em nenhum momento foi questionado o fato de a votação ter acontecido naquela madrugada. (Palmas.)

A matéria veio à votação do Plenário, e a discussão ocorreu desde a quarta-feira passada até a noite de ontem, quando eu anunciei a todos que nós votaríamos essa matéria na terça-feira. Nos nossos gabinetes, certamente, cada um de nós recebeu representantes da sociedade civil, do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal e da OAB, discutindo essa matéria, que é tão importante para a sociedade brasileira. E todos deram a sua opinião para cada um dos Deputados, para cada um dos Líderes. Na Presidência da Câmara dos Deputados, todos, de forma democrática, passaram pelo nosso gabinete e deixaram a sua opinião.

Agora, a partir do momento em que esta Presidência começou os trabalhos de votação, a decisão cabe a cada um dos Deputados e a cada uma das Deputadas. O processo de debate foi legitimado por todos, e o resultado precisa ser legitimado por todos. Se o processo de discussão é legítimo, o resultado - independentemente de ser aquele que nós, individualmente, acreditamos que seja o melhor - precisa ser respeitado, porque, em uma democracia, nós precisamos sempre, no plenário, constituir as nossas maiorias, e quem é minoria precisa respeitar aquilo que a maioria construiu neste plenário. (Palmas.)

Esse processo foi feito de forma participativa, e a sociedade nos exigiu, por dúvidas que tinha em relação à anistia que nós queríamos votar, que a votação fosse feita de forma nominal. Por isso, todos os Líderes, de todos os partidos, concordaram que, na noite de ontem, cada uma das votações, mesmo aquelas em que havia acordo, fossem feitas uma a uma, e com cada Deputado deixando registrado o seu voto.

Portanto, todas as votações foram legítimas, democráticas e representaram a vontade da maioria deste Plenário. Eu tenho certeza de que, no sistema democrático, nós precisamos sempre trabalhar de forma harmônica com os outros Poderes, mas nós temos independência para legislar, e essa independência para legislar ninguém vai subtrair de nós.

Àqueles que queiram participar do processo legislativo, que é cativante, que é apaixonante, lembro que em 2018 haverá eleições, e eu os convido a participar e a estar aqui conosco discutindo e aprovando as matérias. (Palmas.) Nós não podemos aceitar que a Câmara dos Deputados se transforme num cartório carimbador de opiniões de parte da sociedade, que são democráticas, que são respeitadas, mas que a Câmara de Deputados tem toda a legitimidade para ratificar, para modificar ou até para rejeitar. Nós aqui não somos obrigados a aprovar tudo que chega a este Plenário.

Lembro que, quando eu me tornei Deputado pela primeira vez, o meu pai me disse: "Rodrigo, na Câmara você aprende a ter muita paciência, porque na Câmara a gente ganha e perde todo dia." Essa é a maravilha da democracia. Nós aprendermos a ganhar, a perder, a respeitar a maioria e a minoria. É isso que engrandece cada um de nós e fortalece o Parlamento brasileiro.

Então, eu quero agradecer a cada um dos Deputados aqui presentes a votação de ontem. Nós sabemos que a comunicação desse tema não é simples, porque, com o desgaste que a classe política vive, é muito mais fácil nos agredir com informações que muitas vezes não são verdadeiras. Mas, como cada um de nós aqui tem convicção dos seus votos e dos seus atos, eu não tenho dúvida nenhuma de que, apesar de qualquer crítica, nós ontem colocamos o Parlamento mais uma vez no seu lugar. (Palmas.)

O SR. ALBERTO FRAGA - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Aguarde só 1 minuto, Deputado.

O SR. ALBERTO FRAGA - Sr. Presidente, eu peço só um segundo antes de V.Exa. encerrar.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Eu não vou encerrar, Deputado.

A SRA. JANDIRA FEGHALI - Deixe-o concluir, por favor.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Então, ontem, a Câmara dos Deputados exerceu aquilo que tem de mais importante, que é o voto.

Nós não podemos, de forma nenhuma, abrir mão das nossas prerrogativas, respeitando as prerrogativas de todos os outros. Nós respeitamos o Poder Judiciário quando ele toma as suas decisões. Nós respeitamos o Poder Executivo quando ele toma as suas decisões. E respeitamos os agentes públicos quando eles tomam as suas decisões. Ninguém sai daqui para ir a uma repartição pública reclamar da decisão tomada por qualquer agente público. Nós respeitamos e temos a certeza de que este Parlamento precisa ter o mesmo respeito.

Eu acho que ontem nós exercemos o nosso papel de forma transparente, de forma clara. Tenho certeza de que, apesar das críticas, o Parlamento mostrou mais uma vez que não abre mão da sua prerrogativa, que respeita a opinião da sociedade e a crítica, que discute os temas apresentados aqui. Mas o resultado aqui se constituiu pelo voto da maioria, por um campo, por um lado.

Este Plenário aprovou ontem muitas coisas. Apesar de estarem dizendo que nós descaracterizamos o projeto, muitas coisas foram aprovadas, sim, na noite de ontem, muitas coisas importantes. Outras, que a maioria do Plenário considerou que não estavam respeitando o Estado Democrático de Direito, foram rejeitadas. E é isso que cabe ao Parlamento brasileiro.

Então, Deputados e Deputadas, quero agradecer a cada um a votação de ontem, o trabalho exaustivo até a madrugada. Eu tinha convicção de que essa era uma matéria difícil, uma matéria polêmica, e que nós precisávamos nessa madrugada terminar a votação para que, a partir de hoje, o Senado pudesse se debruçar sobre o assunto e tomar as suas decisões.

De forma nenhuma nós estamos aqui sem ouvir críticas. Aliás, a Casa que melhor ouve críticas é o Parlamento. Nossas portas e nossos gabinetes estão sempre abertos para ouvirmos as críticas, refletir e avançar. É isto que todos nós estamos fazendo, e é isto que nós devemos fazer sempre: respeitar as prerrogativas do Parlamento e, mais do que isso, a nossa democracia, que é feita dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Sem o Poder Legislativo, nós sabemos o que poderá vir. Nós sabemos que, sem o sistema democrático, nós teríamos - e tivemos no passado - um sistema que nenhum de nós quer que o Brasil volte a ter.

Então, quero agradecer e dizer de forma bem clara, depois da reunião de Líderes, que a Câmara dos Deputados vai continuar legislando, vai continuar ouvindo a sociedade e, mais do que nunca, vai continuar dialogando com os Poderes, porque o nosso papel institucional é exercer a independência da Câmara e, de forma harmônica, conseguir construir um caminho para que o Brasil saia da crise política e econômica que vive hoje.

Muito obrigado e boa noite a todos. (Palmas.)