CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 393.1.55.O Hora: 16:18 Fase: GE
Orador: JÔ MORAES Data: 15/12/2015



O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Concedo a palavra à Deputada Jô Moraes, do PCdoB de Minas Gerais, que, pelo Regimento Interno, tem o tempo de 25 minutos.
A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Mauro Pereira, quero lhe agradecer pela capacidade de incorporar os desafios da vida e flexibilizar a absorção do meu pronunciamento.
Queridos Deputados e queridas Deputadas, este desafiador ano de 2015 exige, ao seu final, que nós possamos nos debruçar nos desafios que ele apresentou para o País e para o seu povo e também naqueles que dizem respeito à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que eu tive a responsabilidade de presidir.
As marcas do período tornaram ainda mais relevantes os temas que essa Comissão Permanente da Câmara dos Deputados tem a responsabilidade de enfrentar. Num momento de grande instabilidade geopolítica mundial e de crescente crise política interna, as tensões, na esfera do Parlamento brasileiro, foram desafiadoras.
O ambiente, no âmbito mundial, foi marcado pela multipolaridade e acirramento da tensão entre grandes potências, especialmente no que se refere às disputas em relação ao controle político no Oriente Médio, pela crise migratória, pela ameaça mundial do terrorismo, pelo aprofundamento da crise econômica mundial e pela integração societária pela informação acelerada pela inovação tecnológica.
Enfrentou-se uma permanente crise econômica que fragilizou as economias nacionais, principalmente dos países emergentes, e as conquistas dos trabalhadores nos países desenvolvidos.
Cresceu a interferência das grandes potências na disputa por mercados, particulcirmente — volto a me referir — no Oriente Médio, o que levou à ampliação dos conflitos étnicos, fronteiriços, territoriais, à queda de governos e à desestruturação de suas economias. Neste ambiente disseminou-se a praga do terrorismo e as consequências dramáticas, como a perda de vidas inocentes. Foi o que essa praga produziu em todo o mundo, além das crescentes ondas de refugiados.
A intensificação da disputa pelos mercados nacionais tem levado a alterações na regulação do comércio mundial, com certo esgotamento dos fóruns multilaterais e a fragmentação das relações comerciais através da proliferação de tratados e acordos regionais.
Nesse contexto, cada nação, cada povo enfrenta grandes obstáculos para alcançar seu objetivo central, que é a busca das melhores oportunidades para seu desenvolvimento. Não há dúvida de que o melhor ambiente para essa construção é um mundo de paz e de cooperação mútua.
Quero aqui prestar contas quanto aos desafios legislativos que foram postos na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. No âmbito da produção legislativa, a Comissão realizou 34 reuniões deliberativas, com a apreciação de 92 proposições, incluindo projetos de lei, mensagens, projetos de decreto legislativo e requerimentos.
Foram realizadas, Sr. Presidente, 32 audiências públicas, envolvendo 122 convidados, que atuaram como expositores e debateram as principais preocupações em relação às relações internacionais e à defesa nacional. Valedestacar que cinco Ministros de Estado e outras altas autoridades governamentais compareceram ao colegiado, em atendimento a chamamentos constantes dos requerimentos.
A CREDN, nesse período, teve o desafio de debater e apreciar propostas legislativas de grande importância. Destacam-se aqui os acordos celebrados entre os países do bloco BRICS — Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul — referentes ao Arranjo Contingente de Reservas e ao Novo Banco de Desenvolvimento. Assinamos, também, apreciamos e aprovamos o Acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL; o Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia; o acordo de cooperação tributária para a implementação da Lei de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras, com os Estados Unidos; e, com a Rússia, a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda.
Quero dizer que também, na esfera de relações exteriores, tivemos grandes desafios. No campo da diplomacia parlamentar, a Comissão recebeu visitas de embaixadores e delegações de 70 países, de todos os continentes, oportunidade em que se discutiu a necessidade de organizar e intensificar as relações de cooperação e de amizade entre os respectivos parlamentos. Nesse esforço, ampliou-se o papel dos Grupos de Amizade, que se estruturaram no sentido de facilitar a tramitação de proposições e contribuir no diálogo entre os Governos.
Temas que assumiram grande relevância nesse período foram os relativos à política migratória, à adequação da política sobre refugiados, à prevenção ao terrorismo pela aproximação das Olimpíadas, à política de apoio aos brasileiros no mundo — uma preocupaçao da Comissão —, à cooperação humanitária, ao impasse na cooperação comercial entre MERCOSUL e União Europeia, ànova arquitetura financeira global, ao Tratado das Nações Unidas sobre o Comércio de Armas e à integração regional via MERCOSUL, UNASUL e CELAC.
Sras. e Srs. Deputados, durante todo o período de funcionamento da CREDN em 2015, contamos com uma profícua e rica relação com o ltamaraty. O Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, foi um dos primeiros a comparecer às nossas reuniões, ainda no mês de abril. Em sua fala, o Ministro lembrou que era necessário analisar e desenvolver a relação com os países fronteiriços, da América do Sul, e reforçar as relações com o MERCOSUL e a UNASUL. Estes e outros temas estratégicos para as relações exteriores do Brasil foram tratados pela CREDN sempre em cooperação com a equipe do ltamaraty. Pudemos notar como é capilarizada a ação do ltamaraty pelo mundo e como o Estado brasileiro precisa investir e garantir a qualidade deste trabalho.
Alguns temas certamente continuarão vigorando com força no próximo período, pelo que se apresentou durante este ano. Destaco alguns deles a seguir. Um deles diz respeito à cooperação humanitária, que precisa ser ampliada na esfera da política. Queremos lembrar que expressamos nossa solidariedade à organização Médicos Sem Fronteira, que realizaria aqui, na Câmara dos Deputados, um seminário para abordar os desafios que essa cooperação humanitária apresenta para atender às demandas de todo o mundo. Lamentavelmente, tendo sido atingidas por ataques terroristas suas unidades hospitalares no Oriente Médio, tivemos que adiar para o próximo ano a realização desse importante seminário.
Estivemos também com representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados e da Agência das Nações Unidas para Refugiados Palestinos. Um dos temas abordados em visitas com representantes de organizações da sociedade civil foi exatamente a necessidade de debatermos as metas dos objetivos do milênio que estão no bojo da agenda de 2030. Ela define 17 objetivos e 169 metas para o desenvolvimento sustentável, assinados por 193 países, que devem ser alcançados nos próximos 15 anos. Estes vêm para substituir os Objetivos do Milênio, nos quais nos concentramos ao longo dos últimos anos.
Neste sentido, recebemos representantes da ABONG e de 40 organizações da sociedade civil, que nos fizeram um apelo para que o Governo brasileiro agilize a estruturação da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável, uma meta que, sem dúvida, se faz cada vez mais necessária. Com os desafios que nós estamos enfrentando no mundo, do ponto de vista da sustentabilidade, nós queremos registrar e aplaudir o acordo que foi assinado agora na COP 21, com uma importante colaboração da representação brasileira, pois contribuiu intensamente para que se viabilizasse o acordo, que poucos acreditavam que pudesse ser realizado.
Por fim, o tema do desenvolvimento econômico dos países do MERCOSUL e da UNASUL e sua inserção mundial continuará em debate também como tema relevante — a discussão está ainda inconclusa —, porque nós precisamos levar a bom termo o acordo entre o MERCOSUL e a União Europeia, intensificar o debate, saber se interessa ao Brasil estabelecer o Acordo de Associação Transpacífico, que está em debate em 12 países.

Os impactos do TPP (Trans Pacific Partnership), assinado em 2015 e que reúne países da APEC, ASEAN e NAFTA, na economia mundial ainda não foram bem dimensionados. O que se prevê é que este acordo vai pautar um novo padrão de trocas internacionais e de integração mundial das cadeias produtivas. Faz-se ainda mais urgente o debate sobre o futuro do MERCOSUL e do ainda incipiente acordo birregional MERCOSUL-União Europeia.
Embora tenha sido frequente a polarização em torno da política externa brasileira, os integrantes da CREDN asseguraram uma convivência que permitiu a tramitação dos projetos, com base na compreensão de que relações exteriores e defesa nacional são políticas de Estado.
Nós estamos aqui lembrando, Sr. Presidente, que à CREDN compareceram representantes de blocos que estão em desenvolvimento, como foi o caso dos 11 países que integram o novo bloco, recentemente instalado, da ASEAN — formado por países da Oceania e da Ásia. Queremos aqui destacar que, embora tenha sido frequente a polarização em torno da política externa brasileira, os integrantes, os membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional asseguraram a convivência que permitiu a tramitação dos projetos com base na compreensão de que relações exteriores e política são questões de Estado e que a ele nós não devemos contaminar com a posição de Oposição ou de Situação.
Cumprimento aqui todos os membros integrantes, homens e mulheres, da Comissão de Relações Exteriores, pela sua capacidade de buscar a coexistência com as suas diferenças, com as opiniões contraditórias e contrárias em relação à política externa e com a capacidade de absorver, de compreender que era necessário aprovar os acordos fundamentais que aperfeiçoariam a relação entre os países no mercado mundial.
Refiro-me, neste momento, às questões relativas à defesa nacional. A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional teve como grande desafio, neste ano de 2015, contribuir com o debate da crise de financiamento enfrentada pelos projetos estratégicos das Forças Armadas. Nós garantimos emendas ao Orçamento, mas condenamos, de forma incisiva, o nível de contingenciamento a que esse setor foi submetido. Nós não conseguimos entender nem concordar que projetos estratégicos, fundamentais para a soberania nacional, tenham seus poucos recursos ainda contingenciados.
Houve três audiências na CREDN com a presença dos Ministros da Defesa do período, Jaques Wagner e Aldo Rebelo, para discutir as ações desenvolvidas. A Comissão chamou autoridades para debater a segurança na faixa de fronteiras e realizou um debate especial sobre o papel do Exército na Amazônia. Reflexão especial deu-se na última audiência, realizada com o Ministro da Defesa Aldo Rebelo, que sugeriu o debate em torno de um financiamento mais permanente para a área de defesa, com o estabelecimento de um percentual do Produto Interno Bruto para essa área.
Sras. e Srs. Deputados, esta Comissão e esta Presidência saem com o compromisso de se embandeirarem desse projeto, para que o reforço da defesa e soberania nacionais seja garantido com o permanente financiamento dos projetos estratégicos, particularmente o das Forças Armadas.
Há projetos de longo alcance de sentido estratégico para a nossa soberania, sob a responsabilidade das Forças Armadas, cujo desenvolvimento não pode sofrer solução de continuidade, sob pena de graves prejuízos. Refiro-me aqui, entre outros, ao Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), de responsabilidade do Exército; ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), de responsabilidade da Marinha; e ao Projeto FX-2, dos caças Gripen NG, que modernizarão a Força Aérea Brasileira.
Sr. Presidente, o Brasil é um país de tradição pacífica que defende os caminhos de negociação e conciliação para enfrentar os diferentes conflitos cada vez mais presentes no mundo. Mas isso não pode significar uma atitude de subestimação da nossa atividade de defesa. Temos fronteiras, Deputados e Deputadas, com 10 países. Nossa zona costeira tem aproximadamente 8,5 mil quilômetros de extensão e com grande diversidade de uso. O precioso território da Amazônia, com toda a sua diversidade, apresenta cada vez mais exigências, sem falar do que representam os novos desafios da exploração do pré-sal.
Não somos uma ilha, caro Presidente Mauro Pereira, caros Deputados e Deputadas. O mundo está permeado de enfrentamentos radicais e de ações de intolerância. O Brasil precisa estar pronto para defender sua política de paz, preparando-se para a dissuasão. A sociedade tem que se apoderar do debate e da construção de uma política nacional de defesa moderna e democrática. O grande desafio que ainda se vive nesta etapa da vida brasileira éo de convencer a sociedade de que o debate sobre defesa nacional não é um debate exclusivo dos militares. A Política de Defesa Nacional tem que ser compreendida como responsabilidade compartilhada. E a sociedade tem que compartilhá-la com todos os responsáveis, para garantir que a soberania nacional seja um compromisso de todos.
O Sr. Heráclito Fortes - V.Exa. me permite um aparte?
A SRA. JÔ MORAES - Com certeza, Sr. Deputado. Com satisfação, concedo um aparte ao Deputado Heráclito Fortes, membro atuante da Comissão no Senado Federal, decisivo na sua contribuição, demarcador das suas opiniões sempre concernentes à sua experiência como Presidente daquela Comissão.
O Sr. Heráclito Fortes - Minha cara Deputada Jô Moraes, infelizmente não acompanhei o seu pronunciamento desde o início. Essa última parte me interessou muito, principalmente com a responsabilidade de V.Exa. como Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, quando fala da paz, quando fala dos ventos que estão soprando nesta direção. E nós temos dois exemplos: a Venezuela e a Argentina. Éum redirecionamento altamente positivo. Eu vim, como V.Exa. sabe, da reunião do PARLASUL. Nós tivemos lá a posse dos membros do Parlamento da Argentina que passaram a ser representantes exclusivos. Eles são única e exclusivamente membros do PARLATINO. E o Brasil terá que passar por este processo. E ouvi uma coisa fantástica: todos diziam que a Cristina Kirchner havia perdido o poder, mas mantinha majoritariamente a força no Congresso. Pois bem, lá, o seu candidato a Vice-Presidente na cota da Argentina no PARLASUL perdeu fragorosamente, não sóna votação interna da Argentina, como também no apoiamento dos países que fazem parte do MERCOSUL. V.Exa. tem razão, e eu a parabenizo: novos ventos. Agora, vamos acabar com essa história de vento de direita, de vento de esquerda. São ventos de liberdade, combatendo a arrogância, a prepotência, o cerceamento da liberdade. É disso que nós precisamos. Portanto, com a responsabilidade de Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, V.Exa. dá um depoimento histórico a esta Casa. Muito obrigado.
A SRA. JÔ MORAES - Agradeço ao Deputado Heráclito, com cuja contribuição conto para fortalecer cada vez mais os fóruns e as instâncias do PARLATINO e as relações do Brasil no interior do MERCOSUL.
Concedo a palavra, com satisfação, ao Deputado Vicentinho.
O Sr. Vicentinho - Minha nobre colega Jô Moraes, eu quero apenas dizer uma coisa que considero importante. Além da sua própria fala totalmente coerente em tudo, quero parabenizá-la e dizer que o Estado de Minas Gerais só pode ter muito orgulho da sua gestão, do seu mandato. É uma mulher guerreira, que faz parte de um partido que énosso parceiro-irmão. O PCdoB tem demonstrado, a cada dia, a cada debate, coragem, coerência, compromisso. Falo inclusive em nome da minha bancada e dos companheiros com quem eu me relaciono na fábrica, no campo, no interior, na cidade, sejam operários, sejam intelectuais. Vocês são grandes parceiros, e assim vamos continuar, porque a nossa causa é muito maior do que uma simples emenda, do que um debate interno por troca de poder. Parabéns! E obrigado por V.Exa. estar entre nós, ajudando-nos nessa caminhada.
A SRA. JÔ MORAES - Obrigada, Deputado Vicentinho. Sei que V.Exa. foi um dos participantes do Fórum Social, que se realizou em paralelo à reunião dos Chefes de Estado do MERCOSUL. E sei o quanto está sendo necessário e fundamental o debate entre os trabalhadores da América Latina na garantia dos seus direitos.
Continuo, Sr. Presidente. O grande desafio que ainda se vive, nesta etapa da vida brasileira, é convencer a sociedade de que o debate sobre defesa nacional não é um debate exclusivo dos militares. A Política de Defesa Nacional tem que ser compreendida comoresponsabilidade compartilhada entre a sociedade e os militares, para garantir que a soberania nacional seja um compromisso de todos. Projetos dessa dimensão não podem ter o fluxo de pagamentos interrompidos, sob pena de ampliação dos gastosas adequações fruto dos atrasos.
É importante destacar que a Comissão encerra os seus trabalhos com um saldo extremamente positivo, apesar de ter sido um anoconturbado.esse trabalho só foi possível graças ao esforço e à participação ativa de cada um dos membros desta Comissão, além da equipe da sua Secretaria, sempre à disposição para ajudar a viabilizar as diversas ações do colegiado.
Registro agradecimento especial às Assessorias ParlamentaresériosDefesa; das Relações Exteriores; da Marinha; do Exército; da Aeronáutica; e ainda dasLideranças partidárias, da Secretaria de Relações Internacionais e demais órgãos da Casa, que sempre atuaram em parceria com a Comissão, contribuindo para o aperfeiçoamento e para o bom andamento dos trabalhos.
Vivemos uma hora delicada do ponto de vista dos nossos desafios democráticos. A crise econômica e seus impactos na vida cotidiana das pessoas é ambiente fértil para descrenças, incertezas e desorientação. A CREDN deve continuar contribuindo para a construção de uma política de paz no mundo e para a garantia do desenvolvimento do País com sustentabilidade e soberania.
Este é o registro dos nossos trabalhos nesse período, Sr. Presidente. Concluo agradecendo profundamente a todos os membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e o faço nas pessoas dos membros aqui presentes, Deputado Arlindo Chinaglia e Deputado Heráclito Fortes, expressões de pensamentos diferentes em torno da política externa brasileira, mas expressões do queexiste de mais aprofundado, de mais articulado no debate que se realiza naquela Comissão.
Quero destacar aqui a contribuição decisiva da nossa equipe da Secretaria-Executiva na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, pois sem a sua colaboração cotidiana, renitente, determinada, nós não chegaríamos ao espaço de realização a que chegamos.
Agradeço também às Secretarias Parlamentares de cooperação dos Ministérios. Nós temos, repito,Assessorias Parlamentares do Ministério da Defesa, do Ministério de Relações Exteriores, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, sempre dispostos a contribuir na formulação de propostas, na adequação de resoluções para que nós façamos daquele espaço um espaço de reafirmação do Brasil nas suas relações com o mundo e da nossa soberania.
Parabéns a todos os membros, porque chegamos ao final com os novos desafios que o mundo nos apresenta.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputada Jô Moraes, do PCdoB de Minas Gerais.