CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 393.1.55.O Hora: 14:12 Fase: PE
Orador: EDMILSON RODRIGUES Data: 15/12/2015




O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará. S.Exa. dispõe de 1 minuto da tribuna.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Movimento Nacional de Luta Antimanicomial está nas ruas, no Brasil inteiro, protestando contra a nomeação do Dr. Valencius Wurch Duarte Filho, nomeado pelo Ministro Marcelo Alencar, para substituir Roberto Tykanori.
Roberto Tykanori era um reformador da área da reforma psiquiátrica e é um dos responsáveis pelo movimento antimanicomial, que tem humanizado o sistema de saúde em favor daqueles que sofrem de algum tipo de transtorno mental.
A Lei nº 10.216, de 2001, é sinônimo da vitória desse movimento, que agora sofre um constrangimento por conta da nomeação de alguém contrário aos princípios da luta antimanicomial. Portanto, podem ser retomadas as camisas de força e choque àqueles que tiveram a desventura de ter algum tipo de transtorno. A eles, a minha solidariedade.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por todo o País temos lutadores e lutadoras que fazem de sua profissão ou sua militância verdadeiras ferramentas para construção de uma saúde pública que seja humana e de qualidade.
Refiro-me aqui, hoje, àqueles que se engajam na luta antimanicomial porque enxergam em cada pessoa com sofrimento mental, um cidadão com direito a viver em sociedade, a receber cuidados e tratamentos sem que, para isso, estejam fora do convívio da comunidade. Esse movimento teve início em 1987 e de lá para cá contribuiu sobremaneira para a saúde pública. Embora não tenha se instituído formalmente como pessoa jurídica, conquistou na área da saúde um caráter de forte representatividade e legitimidade, o que se confirma pelo fato de ter obtido três cadeiras na Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Nacional de Saúde, sendo uma para um representante dos usuários, uma para os familiares e uma para um representante do movimento independente da categoria.
Uma das conquistas, por exemplo, foi a aprovação, em 2001, da Lei 10.216, que preconiza a reestruturação da atenção em saúde mental, defende os direitos das pessoas que necessitam de tratamento e propõe a criação de serviços que ofereçam esse tratamento sem que isso signifique exclusão da vida social ou perda dos diretos e do lugar de cidadão. Como resultados, temos hoje várias portarias que regulamentam a criação de serviços diversos. Em números, é este o resultado do trabalho: segundo o relatório Reforma psiquiátrica e política de saúde mental no Brasil (MS, 2005), o número de leitos reduziu de 75.514, em 1996, para 42.076, em 2005; ao passo que o número de CAPS — Centros de Atenção Psicossocial aumentou de 92, em 1996, para 689, em 2005.
Contudo, infelizmente ainda há setores que insistem em não reconhecer a importância e a grandeza desse trabalho — o que a Organização Mundial da Saúde já faz — e ainda reivindicam o retorno dos hospitais psiquiátricos. Esse movimento, com tristeza, assistimos no Ministério da Saúde, ocupado recentemente pelo peemedebista Marcelo Castro. Na última semana, o Ministro anunciou a troca do Coordenador Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, Roberto Tykanori, pelo psiquiatra Valencius Wurch Duarte Filho. Tykanori, coordenador da área desde 2011, éreconhecido internacionalmente e foi um dos responsáveis por iniciar a reforma do setor no Brasil. Já Valencius é ex-diretor da Casa de Saúde Dr. Eiras, o maior hospício da América Latina. O manicômio Dr. Eiras, localizado no Rio de Janeiro, foi fechado em 2012, dois anos depois de ordem da Justiça para que as atividades no local fossem encerradas devido a uma série de denúncias das condições sub-humanas em que os internos viviam. Valencius Wurch dirigiu o local por dez anos, denunciado inúmeras vezes por abandono e maus-tratos.
Em maio e agosto de 2000, o Ministério da Saúde produziu auditorias que descreveram um quadro de casa dos horrores, negado pela Casa de Saúde Dr. Eiras. Uma caravana da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados igualmente criticou o manicômio. Em 2001, a Secretaria de Estado de Saúde proibiu novas internações — havia pouco mais de 1.500 pacientes —, assumiu a gestão das verbas do SUS — Sistema Único de Saúde destinadas à Casa de Saúde Dr. Eiras (R$ 13 milhões em 2000) e promoveu um censo com uma série de denúncias do local.
Diante dessa ameaça à luta antimanicomial, venho apelar para que o Governo Federal não admita que uma figura que não tem uma visão humana e social sobre aqueles que sofrem com doença mental assuma um cargo com tamanha importância. Apelo para que o Governo Federal não seja responsável pelo retrocesso dessa luta de quase 30 anos.
Ainda, parabenizo todos os lutadores que se empenham diariamente na construção de uma saúde pública e sobretudo humanizada.