CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 393.1.55.O Hora: 16:06 Fase: GE
Orador: HEITOR SCHUCH Data: 15/12/2015




O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Eu passo agora a palavra, por 1 minuto, para o Deputado Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, eu queria registar aqui e dar como lido o meu discurso.
No ano em que estreio na Câmara dos Deputados, tivemos sem dúvida um ano difícil. São diversas crises, a começar pela federativa, que fragiliza os Estados e os Municípios; a econômica, que patrocina a exclusão social; as crises política, ética, moral, que aumentam o descrédito da sociedade no Parlamento e no Governo.
Alguém poderia dizer, então, que o ano foi perdido. Não! Quero registrar que houve avanços importantes no setor da agricultura familiar, como, por exemplo, a manutenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o não emplacamento de tratores e também o uso facultativo de extintor de incêndio.
Por outro lado, chegamos ao final de 2015, e seria muito bom que nós não tivéssemos saudades de 2015 no ano que vem. Em 2016, o cenário pode não ser o mais favorável, mas não podemos perder a confiança. Acho que esta Casa tem um dever maior de zelar pelos compromissos, zelar pela recuperação da economia nacional e avançar em coisas importantes.
Eu não gostaria de debater aqui no ano que vem a reforma da Previdência Rural, que está sendo alardeada, nem o retorno da CPMF, nem se o seu recurso já foi ou não alguma vez para a saúde, mas, sim, discutir aqui a questão do pacto federativo, da reforma tributária, de temas que possam trazer a esperança, a geração de emprego e a melhoria da infraestrutura para quem quer realmente produzir neste País.
Portanto, Sr. Presidente, colegas Deputados, quero dar por lida essa nossa manifestação da avaliação do ano de 2015 e dos desafios de 2016.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no ano em que estreio na Câmara dos Deputados, o Brasil vive um dos períodos mais conturbados na política nacional. O País enfrenta diversas crises: federativa, que fragiliza os Estados e Municípios; econômica, que patrocina a exclusão social; política, ética e moral, que aumentam o descrédito da sociedade no Parlamento e no Governo.
É o ano em que o Governo fecha com déficit de R$ 60 bilhões e aprova um pacote de maldades cortando direitos sociais, como seguro-defeso para pescadores e seguro-desemprego dos safristas, tornando as pensões temporárias, aumentando o tempo de contribuição, bem como a idade de aposentadoria dos contribuintes do INSS, ao tempo que paga 45% do que arrecada a bancos, em juros e amortização da dívida, a uma taxa de 14,25%, que favorece a especulação e prejudica a produção.
Em resumo, o ano foi perdido? Claro que não! De nossa parte, atuamos com determinação nas demandas do Rio Grande do Sul e da agricultura familiar, garantindo importantes avanços como o fim do emplacamento de tratores, o uso facultativo do extintor em veículos e a manutenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Também trabalhamos contra todas as propostas cujo objetivo era retirar conquistas dos trabalhadores a título de ajuste fiscal —como a da terceirização da atividade-fim — e pela aprovação de projetos importantes: a fórmula alternativa ao fator previdenciário, o aumento da correção do FGTS, a correção das aposentadorias pelo mesmo índice do salário mínimo nacional e a manutenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário — MDA.
Para 2016, o cenário nacional não é dos mais favoráveis, com pouca perspectiva de melhora da crise financeira em um primeiro momento. A economia vai continuar refletindo o impacto do aumento da inflação e do custo de vida, a redução dos empregos e a instabilidade política, agravada pelos processos de cassação e impeachment.
Ao que tudo indica, em nível federal vamos nos deparar ainda com novas propostas de reforma, como a da Previdência Rural, em que o Governo estuda alterar as regras, ampliando o tempo de contribuição dos agricultores e agricultoras. O retorno da CPMF e do pacto federativo também deverá entrar em pauta, assim como outras pendências, como a volta da exigência de extintor em veículos, o Cadastro Ambiental Rural — CAR, o pagamento por serviços ambientais, o crédito fundiário, que segue parado, e a melhoria de infraestrutura no meio rural: Internet, celular e energia elétrica.
Mas nenhuma tempestade dura para sempre, e acredito que será possível sairmos dessa crise mais fortalecidos do que entramos. Vamos continuar trabalhando contra todo e qualquer projeto que venha retirar direitos a duras penas conquistados.
Intensificaremos a luta pela transparência nas contas públicas, que hoje destinam 45% de tudo o que arrecadam para pagar juros da dívida,enquanto negligenciam áreas como saúde, educação, segurança e políticas para o desenvolvimento do meio rural. Acima de tudo, continuaremos tendo esperança e lutando por um país e uma sociedade melhor para todos. Não vamos, jamais, desistir do Brasil!
Sr. Presidente, peço que este discurso seja dado como lido e encaminhado à publicação nos órgãos de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Heitor Schuch.