CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 393.1.55.O Hora: 15:50 Fase: GE
Orador: ÁTILA LINS Data: 15/12/2015




O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Concedo a palavra ao Deputado Átila Lins, do PSD do Amazonas, por 1 minuto.
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Da mesma maneira como se reportou o ilustre Deputado Cleber Verde, eu também quero registrar, em nome dos pescadores do Amazonas, o nosso regozijo pela publicação no Diário Oficial da União do Decreto Legislativo nº 293, de 2015, promulgado pelo Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros. Esse decreto suspende a Portaria Interministerial nº 192, de 2015, que proibia o pagamento do seguro-defeso e prejudicava consideravelmente os pescadores do Brasil inteiro, especialmente os do Estado do Amazonas.
Com a suspensão dessa portaria interministerial, cerca de 100 mil pescadores agora passarão a receber o seguro-defeso. Isso estava causando muita preocupação, porque este é o momento da desova dos peixes, este é o momento em que os pescadores suspendem a pesca e, em função disso, percebem esse seguro que havia sido suspenso.
Nós acreditamos que agora a Ministra da Agricultura e a Ministra do Meio Ambiente haverão de adotar providências no sentido de fazer o recadastramento — determinação dada pelo Tribunal de Contas da União. Mas, independentemente do recadastramento, é importante que se faça também o pagamento do seguro-defeso.
Nós entendemos que é preciso fazer a correção de eventuais fraudes, distorções, por meio do recadastramento, sem prejuízo daqueles já paralisaram as suas atividades na pesca e agora precisam receber o seguro-defeso, o que nós queremos que aconteça a partir do dia 15 de dezembro.
O povo de Fonte Boa — minha terra natal, de Uarini, de Lábrea, enfim, de tantos Municípios do Estado do Amazonas estão na expectativa de que esse pagamento seja efetuado o mais rapidamente possível.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela concessão da palavra.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Átila Lins, do PSD do Amazonas.