CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 393.1.55.O Hora: 15:46 Fase: GE
Orador: CLEBER VERDE Data: 15/12/2015




O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Concedo a palavra ao Deputado Cleber Verde, do PRB do Maranhão, por 1 minuto.
O SR. CLEBER VERDE (Bloco/PRB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero cumprimentar esta Casa, a Câmara Federal, e também o Senado Federal por terem tratado de forma muito sensível a questão dos pescadores que tiveram suspenso o pagamento do seguro-defeso. Tal fato iria comprometer sobremaneira a manutenção de uma atividade importante para esses pescadores, porque estariam proibidos de pescar no momento em que acontece a desova do peixe.
Há uma preocupação nossa com a questão ambiental e com a perpetuação da espécie, por isso não devemos pescar nesse período, aí o Governo brasileiro paga oseguro-defeso.
Pois bem, na sexta-feira, o Senador Renan Calheiros, Presidente do Congresso, promulgou o Decreto Legislativo nº293, que já foi publicado, que revoga a Portaria Interministerial nº 192, que suspendia o pagamento do seguro-defeso. Esse decreto garante o pagamento do benefício aos pescadores do Maranhão, do Ceará, da Amazônia, do Brasil.
Na verdade, o fato de nós proibirmos a atividade dos trabalhadores nesse período é um benefício importante. Sabemos que algumas incoerências precisam ser corrigidas. Cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que agora absorveu o Ministério da Pesca, fazer a correção. Ou seja, fazer o cadastramento, identificar os legítimos pescadores e garantir esse direito àqueles que de fato o merecem. Agora, não poderia o Governo deixar de garantir esse benefício — ou seja, com o jogo em andamento, suspender a regra do jogo.
Fez muito corretamente o Congresso, Câmara e Senado! Já é oficial, já está publicado o Decreto Legislativo nº 293, que garante a suspensão dessa portaria. Agora vai ser pago o seguro-defeso aos nossos pescadores.
Portanto, um viva ao Congresso, um viva aos pescadores do nosso País!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Cleber Verde.