CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 393.1.55.O Hora: 15:20 Fase: GE
Orador: MARGARIDA SALOMÃO Data: 15/12/2015




A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr.Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho, neste Grande Expediente, dirigir-me ao Plenário da Câmara e à sociedade brasileira para, como tantos colegas antes de mim, defender e elogiar a democracia e posicionar-me direta e frontalmente contra o golpe em curso.
O golpe a que aludo inaugura-se com o acolhimento do pedido de impeachment pelo Presidente da Câmara. O gesto em si constitui uma afronta.
Desprovido de condições morais e políticas para o exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, o Deputado Eduardo Cunha — por cujo afastamento da Presidência clamamos, não só nós Parlamentares que contra ele representamos junto ao Conselho de Ética desta Casa, à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal, mas a sociedade brasileira, tanto na voz de intelectuais respeitados e organizações consolidadas como na manifestação difusa das opiniões populares colhidas pelos institutos de pesquisa — repito, o Deputado Eduardo Cunha acolhe esse requerimento como retaliação imediata ao posicionamento da bancada do PT pela admissibilidade do processo que contra ele corre no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
Os dois eventos distam entre si menos que 3 horas. Nem uma aparência de pudor tolhe o ressentimento ou o exercício do poder em proveito próprio.
Neste dia em que a Polícia Federal desencadeia uma operação designada Catilinárias, é mais que apropriado fazer ressoar neste plenário a voz de Marco Túlio Cícero, Senador romano, indignado com as manobras e as traições de Catilina no ano 70 antes de Cristo. Diz Cícero:
Até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência? Por quanto tempo a tua loucura há de zombar de nós? A que extremos se há de precipitar a tua desenfreada audácia? Nem a guarda do Palatino, nem a ronda noturna da cidade, nem o temor do povo, nem a afluência de todos os homens de bem, nem este local tão bem protegido para a reunião do Senado, nem a expressão do voto destas pessoas, nada disto conseguiu perturbar-te? Não te dás conta de que os teus planos foram descobertos? Não vês que a tua conspiração a têm já dominada todos estes que a conhecem? Quem, dentre nós, pensas tu que ignora o que fizeste na noite passada e na precedente, onde estiveste, com quem te encontraste, que decisão tomaste? Oh tempos, oh costumes!
E isso não é tudo: a sessão da Câmara que elegeu a Comissão Processante, sob a batuta alucinada de uma Presidência em xeque, é uma página que subverte e mancha a história de luta democrática do Parlamento brasileiro.
Assim, desde logo se deslegitima o processo do impeachment por macular sua origem uma evidente manobra, através da qual um Deputado acossado por denúncias de corrupção e de abuso de poder tenta, a todo custo, salvar o seu mandato, ainda quepara isso comprometa as condições de governabilidade do País, agrave as condições de gestão da economia e ponha em risco a estabilidade democrática.
Não apenas este fato, que em si já é muito grave, desautoriza o processo. Cito o Prof. Luis Felipe Miguel, Professor Titular de Ciência Política da Universidade de Brasília:
Parece se formar um consenso entre os juristas — exceto aqueles claramente comprometidos com a destituição da Presidente da República — de que não há base legal para o impeachment de Dilma Rousseff. As alegadas pedaladas fiscais não provêm fundamento suficiente, seja porque não consistem em atos de responsabilidade pessoal direta da Chefe do Poder Executivo, seja porque não constituem crime contra a Lei Orçamentária, tal como tipificado no Capítulo V da Lei nº 1.079/1950, que regula o processo de impeachment no país e as possibilidades para que ele seja desencadeado. A chamada pedalada pode se tratar de um pecadilho, segundo aqueles que acreditam que a manobra era necessária para manter o financiamento dos programas sociais, como quer o Governo, ou uma contravenção mais grave, de acordo com a visão mais alinhada com o regime de terror contábil que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu como marca da boa administração pública. Mas crime certamente não é. De resto, trata-se de estratagema usado por todos os governos, desde que a LRF foi instituída, incluídos aí governos dos entes federados. A remoção de Dilma Rousseff por tal motivo abriria um precedente que poderia gerar um verdadeiro vácuo institucional.
A verdade é que o processo de impeachment carece de fundamento fático, e é isso que lhe confere um tom farsesco, apesar de serem trágicas as suas consequências.
A Presidenta Dilma Rousseff, primeira mulher eleita e reeleita para a Presidência da República no Brasil, pode ter suas ações de governo contestadas no contexto da liberdade democrática exercida tanto no Parlamento como na sociedade. Isso é legítimo! A própria Presidenta Dilma lutou,na sua juventude, correndo risco de vida, enfrentando a prisão e a tortura, para que hoje um governo seu pudesse ser democraticamente criticado: no Parlamento, na imprensa, nas redes, nas ruas.
Entretanto, é necessário reconhecer, como o faz o jurista e Deputado Wadih Damous em seu artigo publicado no último sábado pela Folha de S.Paulo: A presidente Dilma é reconhecidamente honesta. Não furtou, não roubou, nem embolsou dinheiro do povo. Assim como não depositou dinheiro ilícito na Suíça. Não existe ato da Presidenta da República que corresponda às violações tipificadas na lei que rege o processo de impeachment. Impedi-la, portanto, não seria apenas uma injustiça, seria uma afronta à Constituição e à construção histórica da democracia no Brasil.
Eis porque atores sociais de relevância, como a CNBB, a OAB, o Conselho das Igrejas Cristãs, os reitores das universidades, as associações científicas, os artistas e intelectuais da maior respeitabilidade e impacto cultural, além dos movimentos sociais legitimadospela história, como a UNE, a UBES, a CUT, o MST, o MTST, levantam-se em unidade contra esse processo de impeachmente o desmascaram como golpe.
É necessário dirimir essa confusão. Uma coisa é criticar o Governo, cobrar suas ações, seus resultados e sua coerência política. Isso é direito nosso, conquistado, e prerrogativa da cidadania brasileira. Outra coisa é destituí-lo porque não gostamos dele. Para isso, a legislação brasileira, diferentemente da legislação americana, que dispõe do instituto do recall, ou diferentemente da legislação bolivariana, da Venezuela, que prevêque o governo eleito se submeta à prova das urnas na metade do mandato. Para isso — eu repito — a legislação brasileira não oferece nenhuma cobertura.
Portanto, impopularidade não é condição para destituir nenhum governo,Federal, Estadual ou Municipal. Se assim fosse, consideremos o perigo que correriam hoje tantos Governadores eleitos pela Oposição, tantos Prefeitos abrigados nas tantas siglas que compõem este Congresso.
Impedir a Presidenta sem fundamento factual e sem amparo jurídico, não cumprido sequer o primeiro ano do mandato que recebeu do povo nas eleições de 2014, não tem outro nome: golpe! E, como golpe, deve ser repudiado.
Não é que a situação em que nos encontramos não deixe de seduzir os oportunistas sem voto. Golpear a soberania popular é uma aventura acalentada por todos aqueles que veem na crise política uma oportunidade para realizar o programa derrotado nas urnas no ano passado. De fato, desde a derrota do ano passado, derrota apertada, como foi a de Daniel Scioli para Mauricio Macri na Argentina, a Oposição mandou a compostura às favas. É verdade que essa foi a quarta derrota seguida. Nem por isso, menos derrota. Nada justifica a sequência de atos demandando a vitória sem voto: a recontagem dos votos, as ações no TSE, o pedido de impeachment, até mesmo a hipótese de delegar o poder a um preposto. Vale tudo para chegar ao poder. Mas não vale rasgar a Constituição.
Por isso, diz-nos o grande cientista político Wanderley Guilherme dos Santos: Neste momento, nós estamos em processo de investigação do desempenho da democracia brasileira. É a democracia que está em xeque, a democracia como manifestação política da vontade do povo e a democracia como respeito às regras do jogo.
Neste momento, não há tarefa maior do que derrotar o golpe parlamentar. Esperamos a manifestação do Supremo Tribunal Federal com a confiança que depositamos no Judiciário brasileiro, cuja força institucional deriva diretamente do processo brasileiro de redemocratização pós-golpe militar.
Sem a Constituição de 1988, sem o esforço de construção institucional inaugurado, hoje não teríamos nenhuma república de que nos orgulhar. Nós esperamos do Supremo Tribunal Federal uma manifestação decisiva sobre as regras do processo de impeachment, para que erros de procedimento não interfiram neste momento tão importante da história brasileira.
Definidas as regras, faremos a luta no Parlamento, nas redes sociais, nas ruas, uma luta de esclarecimento e resistência. A sociedade brasileira requer que pratiquemos a clareza no debate, a resistência ao golpe, resistência que não só se alimentada vontade de legitimidade, apoia-se, antes, na demanda por novos avanços. Resistir não é encolher-se nem recuar. Resistir é repor em pauta a agenda que elegemos, para além do ajuste.
O ajuste é necessário. Neste momento, quem o está travando são os golpistas, que querem parar o País atéque prospere a sua ambição política. Mas nós queremos mais que o ajuste, queremos o programa que elegemos no ano passado e que assim se encerre este longo ano de 2015, que se iniciou logo depois da eleição e se estende neste longo ato de prorrogação da eleição.
É hora de dizer como Cícero: basta de abusar da nossa paciência! Chega de desrespeito! Chega de manobras! Chega de golpe! O Brasil dos trabalhadores, das mulheres, dos jovens, dos negros, dos indígenas, dos sem-terra, dos sem-teto, dos com-coragem espera a retomada da trajetória inconclusa rumo a mais direitos, a mais justiça, a mais liberdade, a mais igualdade social.
Quero encerrar esta fala dizendo que erra quem, nesta hora de desacertos, dúvidas e atrasadas cobranças, sustenta ser a corrupção o maior problema da sociedade brasileira. Quero dizer a V.Exas., com muita certeza: o maior problema da sociedade brasileira é a desigualdade, problema que data de mais de 500 anos. Enfrentar a desigualdade é a nossa tarefa, éo nosso desafio, é a nossa oportunidade de nos reconciliarmos com o que espera de nós o povo brasileiro.
A Sra. Moema Gramacho - Solicito um aparte, Deputada.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO - Por favor, Deputada Moema Gramacho.
A Sra. Moema Gramacho - Primeiramente, Deputada Margarida Salomão, quero parabenizá-la pelo brilhante pronunciamento. Não poderia ser diferente vindo de V.Exa. Queria dizer que nós queremos nos somar ao seu pronunciamento no que diz respeito à nossa Presidenta Dilma e a este golpe que querem perpetrar contra ela, contra a democracia e, em especial, contra as mulheres brasileiras.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO - Muito bem!
A Sra. Moema Gramacho - Nobre Deputada, nós mulheres nos sentimos mais empoderadas quando elegemos e reelegemos a primeira mulher Presidenta da República deste País. Nós subimos a rampa junto com a Presidenta Dilma. Nós não vamos deixar que ela seja tirada de lá a fórceps, como querem fazer, seja pela vingança do Deputado Eduardo Cunha, seja pelo inconformismo do Senador Aécio Neves, seja pelo despeito do DEM. Nós não podemos permitir isso! A Presidenta Dilma é responsável, junto com o Presidente Lula, pelo maior programa de inclusão social deste País, de acesso àuniversidade, que V.Exa. tão bem representa. Nós não podemos permitir o retrocesso — o retrocesso das políticas públicas, o retrocesso da construção democrática. Impeachment não existe, é golpe! Não existe outra palavra para designar o que está em curso. Não há pedalada que justifique esse impeachment. Quem sabe se o que eles chamam de pedalada não beneficiou também o TCU e outros que estão por aí? Outros Presidentes também o fizeram, mas não tinham tantos programas sociais como tem hoje a nossa Presidenta Dilma. Portanto, nós não vamos permitir esse golpe. Todas as mulheres desta Casa e todas as mulheres do Brasil estão convidadas para irmos prestar solidariedade à Presidentaamanhã. Começaremos com uma entrevista coletiva à imprensa, às 14 horas, no Salão Verde, e, a partir daí, faremos uma visita ao Palácio do Planalto para dizermos: Não haverá golpe! Fora, Cunha! Fica, Dilma, pela democracia e contra o golpe no Brasil!
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO - Muito obrigada, Deputada Moema Gramacho, que ilustra, com a sua presença, com a sua garra e com o seu brilhantismo, as mulheres brasileiras, que precisam ser mais na política.
Passo a palavra à Ministra Maria do Rosário, que também muito me honra com o seu aparte.
A Sra. Maria do Rosário - Prezada Deputada Margarida Salomão, eu a cumprimento pelo pronunciamento de conteúdo profundo no âmbito da Ciência Política, de diálogo com os intelectuais brasileiros, com a dimensão cultural do Brasil, que se levanta contra esse golpe. V.Exa. iniciou seu pronunciamento com um elogio à democracia e com a denúncia do significado desse golpe. V.Exa. trouxe, com conteúdo, argumentos que demonstram que esse processo chamado de impeachment é golpista, porque ele não possui bases jurídicas, bases legais estabelecidas. Ele significa, em verdade, uma afronta à Constituição, e foram essas as suas palavras. Destaco também, nas suas palavras, que a primeira mulher eleita e reeleita para a Presidência da República no Brasil, a Presidenta Dilma, não cometeu, ela própria, qualquer crime, não tem qualquer mácula. Trata-se de alguém cuja marca de vida é a da defesa da democracia e de uma presença honesta e digna diante do Brasil e da coisa pública. Eu a cumprimento com entusiasmo, porque os argumentos que V.Exa. trouxe hoje arrebatam e arrematam, neste momento, em contraponto à falta de argumentos do Presidente da Câmara dos Deputados, que, em recente entrevista coletiva, não apresentou nada em sua defesa, porque talvez não o tenha, e tanto ataca a democracia com sua própria presença nefasta na titularidade de um dos mais altos postos da Nação: a Presidência da Câmara dos Deputados. Meus cumprimentos, querida Deputada. Siga adiante com a sua luta representando as mulheres brasileiras, a sociedade brasileira, a academia brasileira nesta Câmara dos Deputados. Obrigada.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO - Muito obrigada, Deputada Maria do Rosário, que falou com muita propriedade sobre o papel da Presidenta Dilma como role model, como modelo em que as meninas, as mulheres se projetam, como uma imagem que a todos nós orgulha, pela sua integridade, pela sua coragem, pela sua luta. Eu me sinto orgulhosa de ter na Presidência da República uma mulher como Dilma Rousseff.
O Sr. Assis Carvalho - Nobre Deputada, V.Exa. me permite um aparte?
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO - Concedo um aparte ao Deputado Assis Carvalho.
O Sr. Assis Carvalho- Nobre Deputada Margarida Salomão, que é um orgulho para esta Casa, parabenizo-a pelo pronunciamento tão centrado, tão sério. Na mesma linha do seu pensamento, quero dizer que fico triste ao ver este Parlamento, muitas vezes, entrar num jogo como esse. V.Exa. sabe que a última vez que o Tribunal de Contas reprovou as contas de um Presidente foi, em 1937, as de Getúlio Vargas, que coincidentemente também tinha uma forte relação com a classe trabalhadora. A Lei do Impeachment, de 1950, foi talhada, pensada para impeachmar Getúlio Vargas em seu segundo mandato. S.Exa. terminou por se suicidar, porque tinha uma forte relação com a classe trabalhadora. Depois aplicaram, naturalmente, não a Lei do Impeachment, mas o golpe em João Goulart. Agora, percebemos um Presidente da Câmara dos Deputados raivoso, rancoroso, que passou todo o ano de 2015 prejudicando toda a Nação brasileira por seus interesses pessoais. Agora, exatamente para fazer chantagem, usa o artifício do impeachment para tentar sair do foco. Como ele está envolvido em muitas situações nebulosas, quer colocar uma mulher honrada, séria, como a Presidenta Dilma, num foco como esse. Não tenho dúvida de que, no domingo, terãoa resposta, porque o povo não aceita esse golpe. Pode até não gostar da Presidenta Dilma, mas tem que respeitar a democracia, porque essa foi uma conquista que obtivemos nas ruas. Por isso, querida Deputada, são usados dois pesos e duas medidas. A Presidenta não teve sequer oportunidade de se manifestar sobre o seu processo de impeachment e hoje, no Conselho de Ética, foi admitido o processo contra o Deputado Eduardo Cunha. Nós estamos na 8ª reunião e ele usou todas as ações protelatórias e ainda tenta entrar com recursos contra o pedido de sua cassação. No mínimo, o que ele poderia fazer agora seria chegar lá e provar que realmente não tem culpa. Nós estamos discutindo a admissibilidade. Então, veja a situação em que se encontra este País. Mas eu sei que o povo brasileiro, esta Nação é muito maior do que o rancor, o ódio de Eduardo Cunha.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO - Muito obrigada, Deputado Assis Carvalho. Quero lembrar, em aditamento às suas palavras, que na entrevista que concedeu agora o Deputado Eduardo Cunha mencionou expressamente a contradição entre o processo de cassação que alcança o seu mandato e o processo do impeachment, competindo pelas luzes da opinião pública. Confessou o crime ao jogar este País na ventura para defender os seus interesses próprios.
Ouço o Deputado Daniel Almeida.
O Sr. Daniel Almeida - Deputada Margarida Salomão, também quero me associar ao pronunciamento de V.Exa., absolutamente atual, com conteúdo adequado, que finaliza com análise do grande desafio do País: superar as desigualdades. É isso que muita gente não suporta, porque nos últimos anos são indiscutíveis os avanços que obtivemos na superação das profundas desigualdades históricas no País. O mundo acompanha, valoriza, reconhece os beneficiários de políticas públicas como Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família, Luz para Todos, FIES, Mais Médicos; aqueles que têm acesso às universidades abertas País afora, aos cursos de educação profissional. Todas essas politicas públicas mostram o valor desses avanços na superação dasdesigualdades. E esses avanços são reconhecidos pelos números apresentados pela ONU em todo o mundo. É isso o que eles não suportam. O debate que eles procuram polarizar na sociedade se dá em outra direção: é elevação de juros; é corte nesses programas sociais, na política de salário mínimo. Há ainda a valorização para privilegiar o capital financeiro, que é a tradição da política que eles sempre adotaram; a privatização —querem arrebentar com a PETROBRAS para impedir que o pré-sal seja explorado e os seus recursos destinados à educação, à ciência e tecnologia e à saúde. Esses são os dois lados que estão nessa disputa. Portanto, o pronunciamento de V.Exa. é de absoluta correção e profundidade. E, sobre o impeachment, obviamente não há fato político nem jurídico. E, se não os há, nós não vamos permitir que se perpetre esse golpe.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO - Muito obrigada, Deputado Daniel Almeida, pela sua contribuição.
Eu encerro dizendo que a luta que se trava neste momento, Deputado Daniel Almeida, não é apenas por aqueles que rejeitam a busca da igualdade. Esta, certamente, tem sido a inspiração dos Governos que há 13 anos o PT lidera. Mas eu digo, Deputada Maria do Rosário, que não só confrontam esses avanços, mas também querem silenciar o Ministério Público, querem domar a Polícia Federal, esta que hoje assombra a todos pelas investigações que faz e que nós queremos que sejam feitas, levadas a fundo, levadas a termo para que nos orgulhemos não só de sermos uma grande economia, uma grande democracia, mas também uma República respeitável.
O Sr. Cabuçu Borges - Nobre Deputada, permite-me V.Exa. um aparte?
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO - Pois não, com muito prazer.
O Sr. Cabuçu Borges - Primeiramente,quero me congratular com V.Exa. pelo discurso que faz. Quero também aproveitar o momento para dizer que a Presidenta Dilma não só entra na história do Brasil como a primeira mulher a dirigir a nossa Nação, como também entra na história do nosso Estado, o Amapá. Na próxima sexta-feira, a Presidenta vai assinar o decreto que cria a Zona Franca Verde do Amapá. Isso é progresso, é desenvolvimento. O nosso Estado não apenas faz fronteira com o Mercado Comum Europeu, mas também está numa posição geoestratégica interessantíssima para o nosso País. E, ao assinar esse decreto, na sexta-feira, a Presidenta Dilma fará história. Por isso, Deputada, gostei muito de fazer este aparte ao seu pronunciamento.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO - Eu lhe agradeço e congratulo-me com V.Exa. e com o Estado do Amapá por mais esse progresso.
Termino o meu pronunciamento devolvendo a palavra àPresidência e agradecendo ao Presidente a atenção.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputada Margarida Salomão, do PT de Minas Gerais, que falou no Grande Expediente.