CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 393.1.55.O Hora: 14:06 Fase: PE
Orador: LUIZ COUTO Data: 15/12/2015



O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado
Luiz Couto, por 1 minuto.
O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lidos dois pronunciamentos.
O primeiro, que eu não consegui fazer no dia 10 de dezembro, trata da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da nossa luta para que efetivamente ela seja cumprida na sua totalidade.
O segundo trata do que está por trás do golpe do impeachment contra a nossa Presidenta Dilma, legal e democraticamente eleita por mais de 54 milhões de brasileiros. Neste pronunciamento, enumero dez pontos importantes sobre este golpe faccioso e devorador da democracia brasileira, explicando os passos do plano golpista da Oposição.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que os dois pronunciamentos sejam considerados lidos, para que sejam divulgados nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendido, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi redigida e aprovada em menos de 2 anos, mas a construção dos valores que a sustentam atravessou vários séculos. Da mesma forma, o texto final de 30 artigos pode ser lido em alguns minutos, mas o impacto dos princípios nele inseridos baliza o presente e há de estender sua influência por todo o futuro da humanidade.
Trata-se, efetivamente, de um grande marco, um documento incomparável e revolucionário pelas mudanças de mentalidade e atitude que provocou e continua provocando.
É por isso que, como militante nesse campo desde a juventude, faço questão de assinalar aqui, todos os anos, o 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos e aniversário da Declaração proclamada em 1948. Mesmo conhecendo e denunciando com frequência as violações que ela ainda sofre, no Brasil e no mundo todo, devo apontar seu alto significado para todos os que desejam uma sociedade livre, justa e solidária.
Antes do texto aprovado pelas Nações Unidas, já havia outros documentos condenando injustiças e tratamentos desumanos, mas nenhum com tanta firmeza, tamanha amplitude e de caráter internacional.
Um deles era a Carta Magna assinada pelo rei e nobres ingleses em 1215, cujos 800 anos recentemente esta Casa registrou em sessão solene. Outros foram a Declaração de Direitos Inglesa, de 1689, e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, proclamada na França, em 1789.
Elaborada ainda sob o abalo provocado pelas atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial, e estimulada pela esperança de paz surgida com a criação da ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos exprime valores fundamentais,como respeito à pessoa, dignidade humana, liberdade, igualdade, solidariedade.
Esses valores amparam um conjunto de direitos reconhecidos para todos os seres humanos, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição.
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. — afirma o art. 1º.
Sabemos que, infelizmente, isso nem sempre se cumpre na prática. Há infrações individuais, muitas vezes caracterizadas por crimes bárbaros, contrários a qualquer ideia de fraternidade; há ofensas coletivas aos direitos humanos, expressas, por exemplo, em ações públicas incompatíveis com a dignidade das pessoas.
Entretanto, nada disso retira a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, sem ser impositiva, acabou por estabelecer parâmetros globais para os direitos humanos, regulamentados depois em vários tratados e observados também nas leis nacionais, como é o caso da nossa Constituição de 1988, principalmente ao definir os princípios fundamentais e os direitos e deveres individuais e coletivos.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, embora a Declaração Universal tenha sido aprovada há67 anos, direitos humanos permanecem como um tema do presente e do futuro. Não há desenvolvimento verdadeiro sem que eles sejam levados em conta, e será inútil e ilegítima qualquer tentativa de cooperação entre os povos sem que se garanta o respeito à dignidade das pessoas. Tais princípios também constituem, por isso, o fundamento das nossas lutas de hoje, amanhã e sempre por um Brasil e um mundo melhor.
Assim, saúdo com entusiasmo o Dia Internacional dos Direitos Humanos e conclamo a união de todos em torno dos preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Era o que tinha a dizer.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que está por traz do golpe de impeachment contra a nossa Presidenta, legal e democraticamente eleita por mais de 54 milhões de brasileiros?
Enumero, neste pronunciamento, dezpontos importantes sobre esse golpe faccioso,devorador da democracia brasileira, para explicar os passos do plano golpista da Oposição:

1. O pano de fundo da cena do processo de impeachment contra a Presidenta Dilma é a exasperação da escalada conservadora pelo mundo. As vitórias eleitorais das forças de direita na França e na Venezuela são uma amostra do fluxo conservador que toma corpo. Mas no Brasil os conservadores não querem esperar as próximas eleições. Seria muito arriscado.
2. frustração de Aécio Neves, que fez da derrota eleitoral um monumento ao trauma, insufla as forças golpistas que, sem o apoio dos quarteis, lançam mão do argumento trágico-cômico das pedaladas fiscais. O tempo ridicularizará essa tese sobre duas rodas que sustenta o propósito de impeachment. O caráter antidemocrático do candidato derrotado dáum toque pessoal à trama.
3. A grande mídia, como sempre articulada contra o Governo do PT, em vez de informar e debater sobre o tema, desinforma e aliena o povo, que não sabe o que é mesmo crime de responsabilidade de um governante e, diante do descontentamento, acha que impeachment é remédio para governo que ela considera impopular.
4. Ainda na conta da grande mídia, a maturação do caldo de uma cultura que mistura a ignorância de uns à virulência de outros, tudo temperado com um agudo pessimismo, corpo à insatisfação popular contra o Governo, contra o Estado, contra a política e abre espaço para propósitos autoritários.
5. Em parte da Oposição partidária, também há o temor de que o Governo se recupere nos últimos anos do mandato, com a inauguração de grandes obras, reversão da inflação e retomada do emprego.
6. Ainda no medo por parte da Oposição partidária, deposita-se um assombro com a possibilidade de Lula da Silva se candidatar a Presidente em 2018 e, como grande líder e com uma história nunca antes imaginada pelos mais pobres e para os mais pobres do País, viabilizar-se eleitoralmente, de novo.
7. No Parlamento, uma grande maioria financiada por caixa um e caixa dois do dinheiro das empresas está profundamente irritada com a postura da Presidenta Dilma, que sancionou a proibição das doações empresariais às campanhas dos políticos lacaios do capital.
8. No meio político em geral paira certa perplexidade com a possibilidade de, ao fim e ao cabo, Dilma Rousseff entrar para a história como a governante que mais combateu a corrupção na história da República. Urge então apear Dilma do poder para tentar confundir a sua história com a história comum dos corruptos.
9. Os malfeitos de figuras do PT engrossaram, por um lado, a política do discurso pseudomoralista e, por outro lado, imobilizaram milhões de pessoas que acreditaram no partido que mais pregava ética na política. Era o erro que as forças reacionárias e a grande mídia mais desejavam da parte dos petistas.
10. No fundo, no fundo, para as forças golpistas está em jogo mais do que tirar Dilma e o PT do Governo conquistado nas urnas; estáem jogo uma disputa colossal entre dois modelos de sociedade (de Estado, de economia, de política, de cultura): o neoliberalismo de um lado, o social-desenvolvimentismo do outro.
As mágoas de Hélio Bicudo, o rancor de Miguel Reale Júnior e a chantagem de Eduardo Cunha são as cerejas do bolo dos insaciados golpistas.
Chegou a hora da verdade para as forças democráticas. Defender o mandato de Dilma é defender todas as histórias de lutas pela democracia no País.
Era o que tinha a dizer.