CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 393.1.55.O Hora: 15:16 Fase: PE
Orador: SIMÃO SESSIM Data: 15/12/2015




O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Concedo a palavra ao Deputado Simão Sessim.
O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas fazer um registro de grande importância para a minha região: o grande desempenho de parte dos Municípios da Baixada Fluminense, a exemplo de Nova Iguaçu e Duque de Caxias, cujas prefeituras acabam de conquistar a nota máxima, nota 10, no ranking nacional do Portal de Transparência.
A honrosa posição de cidades mais transparentes do País, entre os 5.568 Municípios brasileiros avaliados pelo Ministério Público Federal, concentra-se, Sr.Presidente, na clareza das contas públicas como instrumento para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas administradas pelo poder público.
Essa boa notícia, que também premia os Municípios de Queimados, com nota 8,50, e Belford Roxo, com nota 8,30, anunciada na quarta-feira da semana passada, quando se comemorou o Dia Internacional de Combate à Corrupção, marca este grande momento do Ministério Público Federal de empenho absoluto para combater essa milenar modalidade de crime que tanto tem assolado o nosso País.
Na verdade, não temos como ver uma participação efetiva da sociedade brasileira na gestão pública sem falar na questão da transparência. Não se pode também falar em transparência se o Município não tem um portal adequado, aderente à lei ou se a prefeitura não regulamenta a Lei de Acesso à Informação e não disponibiliza um serviço ao cidadão, no qual efetivamente se possa pedir informação e obter respostas.
Não resta a menor dúvida, Sr. Presidente, que vivemos novos tempos, e a transparência é uma exigência da sociedade, que quer participar mais intensamente da gestão pública. Por isso mesmo, é preciso abrir canais de diálogo, alimentando a sociedade com informações de forma que ela possa participar mais ativamente na fiscalização e formulação de políticas públicas.
Ou seja, Sr. Presidente, o Portal da Transparência dos Governos Federal, Estadual e Municipal tem que prestar contas do que é feito com o dinheiro público. É obrigação do Prefeito disponibilizar informações para qualquer cidadão sobre quanto arrecada e como gasta o dinheiro suado do contribuinte.
Lamento o fato de a minha querida cidade, Nilópolis, não constar na lista das cidades que mais se destacam no País pelo Portal da Transparência. Infelizmente, ela se situa na 71ª posição, com 2,4 pontos, entre os 92 Municípios fluminenses. Sabe-se lá qual a sua posição no ranking nacional. É, portanto, um péssimo sinal de que ali não se faz um governo transparente, de acordo com as especificações da Lei Federal de Acesso à Informação.
Como diz o Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, Sr. José Schettino, à guisa dessa oportuna campanha de combate à corrupção, o Ministério Público Federal e asdemais instituições que participam de alguma forma do controle dos atos do poder público não vão mudar sozinhos o País. Na realidade, quem vai mudar o País são os brasileiro. E para isso é necessário a união da sociedade, com atos, com práticas de repúdio à corrupção.
Temos, como sociedade, que nos unir para repudiar da forma mais expressa e veemente possível qualquer ato de corrupção. Sem a organização da sociedade o Brasil não vai mudar.
Felicito o Ministério Público Federal por essa grande iniciativa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Obrigado, Deputado.

O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Concedo a palavra ao Deputado Daniel Almeida.