CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 393.1.55.O Hora: 14:58 Fase: PE
Orador: RONALDO BENEDET Data: 15/12/2015




O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira)
- Concedo a palavra ao Deputado Ronaldo Benedet.
O SR. RONALDO BENEDET (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para advertir a Casa da grave situação climática do meu Estado, que pode afetar muito a agricultura e a nossa economia.
O documento foi feito pelo Gerente da Estação Experimental da EPAGRI (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina) de Urussanga,
Stevan Arcari, e pelo engenheiro agrônomo e agrometeorologista Márcio Sônego, exatamente para que possamos mostrar ao Brasil a realidade: enquanto falta água em alguns lugares do Brasil, em Santa Catarina há água demais, que está comprometendo a agricultura catarinense.
Precisamos advertir o Ministério da Agricultura e o Governo para que façam um planejamento maior em relação à nossa agricultura, que é a responsável por grande parte da economia brasileira e dos recursos tão importantes.
Gostaria que este pronunciamento fosse divulgado nos Anais da Casa e nos meios de comunicação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira)
- Deferido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Santa Catarina ocupa apenas 1,12% do território Nacional, sendo neste quesito o 20º maior Estado brasileiro. Santa Catarina se destaca pela diversificação na economia, sendo responsável por 4,1% do PIB brasileiro. Grande parte da força da economia catarinense vem do setor agropecuário e agroindustrial.
Santa Catarina éo maior produtor nacional de cebola, de carne suína, de ostras, marisco e pescado. É o segundo maior produtor de aves, arroz, fumo, maçã e erva-mate. Está como o terceiro maior produtor de alho e trigo. Éo quarto maior produtor de banana e tem a quarta maior área plantada com floresta de pinus e eucalipto do País. Éo quinto maior produtor de uva, de peixes criados em água doce e de leite, e o oitavo produtor de feijão e milho e o nono de soja, maracujá e tomate.
A mandioca também é importante para a economia catarinense. Santa Catarina é o décimo terceiro maior produtor de raiz de mandioca do Brasil, e foi em Santa Catarina que surgiu a indústria da mandioca. Foi no litoral catarinense que,pela primeira vez na história brasileira, engrenagens e rodas foram utilizadas para automatizar o trabalho da produção de farinha. Ainda hoje, o Estado é um importante produtor de farinha de mandioca e de polvilho azedo.
Mas, Srs. Deputados, em 2015 o fenômeno El Niño mudou tudo aquilo que era o normal em Santa Catarina e no vizinho Rio Grande do Sul.
As águas mais aquecidas do Oceano Pacífico na Linha do Equador terrestre provocaram um fluxo de umidade de Oeste para Leste, formando um verdadeiro rio de umidade em altitude, provocando chuvas acima da média sobre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul e um inverno quente, fora do normal.
Antes das chuvas da primavera, aconteceu o anormal inverno quente, que não trouxe nenhum floco de neve sobre o planalto catarinense, frustrando o setor hoteleiro da serra catarinense e afastando os turistas que vão à Serra curtir o frio de Santa Catarina.
Pouco frio, poucos turistas e um inverno com temperatura de até 4 graus Celsius acima da média histórica em pleno mês de agosto. O mês das tradicionais nevascas dos últimos anosfez com que o catarinense trocasse a Serra pela Praia. Houve prejuízos no setor hoteleiro e de vestuário, jáque o catarinense não comprou roupas de inverno em 2015.
O calor do inverno foi ruim para a brotação plena das macieiras, videiras, pessegueiros e ameixeiras, indicando que os produtores de fruteiras de clima frio terão uma considerável perda na produção e nos lucros.
Não bastasse este calor de inverno, veio uma geada tardia em setembro, que prejudicou a floração e os pequenos frutos de uvas, pêssegos e ameixas, em especial do Vale do Rio do Peixe. No dia 12 de setembro, um belo sábado de sol, foi registrada a menor temperatura do ano em Santa Catarina, com -6,3°C em Urupema, -4,6°C em São Joaquim, -4°C em Bom Jardim da Serra.
Tudo ao contrário. O menor frio do ano foi no dia 12 de setembro, época em que as temperaturas deveriam estar subindo para promover o pleno crescimento das frutas recém-formadas.
Mas o que era ruim ficou pior ainda. A partir do dia 16 de setembro, o fenômeno El Niñofez chover sobre Santa Catarina pelos próximos 60 dias, quase sem trégua. Na estação do Município de Meleiro, Sul doEstado, choveu 418 milímetros, enquanto a média histórica era de 130 milímetros, representando 3 vezes mais do que o normal.
Em outubro, a chuva continuou e colocou em alerta a Defesa Civil para as possíveis inundações em Santa Catarina, tanto na área urbana como na área rural. No dia 5 de outubro,foi enviado alerta pela Defesa Civil do risco de inundações entre os dias 8 e 11 de outubro, aviso que predominou durante todo o mês de outubro. No Município de Timbé do Sul, choveu mais do que o esperado para todo o mês de outubro entre os dias 8 e 11, totalizando 201 milímetros.
Atentem, até o dia 9 de novembro a estação meteorológica de Urussanga já havia registrado 2.100 milímetrosde precipitação, enquanto que o esperado para o ano todo seria de 1.700 milímetros. E ainda faltam 52 dias atéacabar o ano. Ironia? Seca no centro-norte do País. Houve chuvas em excesso, enchentes e prejuízos em Santa Catarina e no vizinho Rio Grande do Sul.
As cheias do Vale do Itajaí tiveram seu auge a partir do dia 21 de outubro, tomando as ruas, as casas, as lavouras de Municípios como Rio do Sul, Blumenau, Rio do Campo e Taió.
Na região de Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí, estimam-se perdas de 61% na cebola e no feijão, 29% no fumo, 16% no arroz e 13% no milho.
O trigo produzido no Oeste e no Planalto Norte de Santa Catarina sofreu grande perda de qualidade, acompanhada de uma baixa na produtividade, por enquanto, estimada em 50%.
O excesso de chuvas fez com que boa parte da lavoura de arroz do Estado tenha tido que ser replantada, o que significa um importante aumento no custo de produção. Além disso, a falta de sol e o excesso de umidade prejudicam o crescimento das plantas e favorecem o desenvolvimento de doenças fúngicas.
O desenvolvimento das plantas de fumo também foi prejudicado, gerando folhas mais leves e de baixa qualidade.
O plantio do feijão, milho e soja está atrasado em todo o Estado. Além disso, a formação das raízes das plantas tem sido deficiente, o que diminui o aproveitamento do adubo utilizado. No Município de São José do Cerrito, estima-se que em 50% da área já plantada de feijão o trabalho terá que ser refeito. Na região de Lages, a estimativa de falha de germinação no milho em decorrência do excesso de umidade é de 15% .
As frutas tropicais, como a banana e o maracujá, sentem menos o efeito das chuvas, mas também apresentam dificuldades no desenvolvimento do sistema radicular, crescimento reduzido, maior incidência de doenças e,consequentemente, uma pequena diminuição na quantidade de frutos, que ainda não pode ser quantificada.
O excesso de chuvas também diminui a qualidade das pastagens, tornando necessária, em muitos casos, a compra de milho ou ração para suplementar a alimentação dos animais.
Não bastassem os efeitos sobre a produção agrícola, o Estado de Santa Catarina ainda amargou uma das piores, talvez a pior safra de pesca da tainha, anchova e corvina. Os pescadores artesanais investiram em novas embarcações e redes, mas suas parelhas não conseguiram pescar nem o necessário para pagar os custeios, quem dirá os investimentos!O mar não esteve para peixe!
As chuvas em excesso têm provocado danos à malha viária. Os deslizamentos de encostas e de leitos de rodovias, como no Vale do Rio Itajaí e sul de Santa Catarina, e a ruptura do revestimento asfáltico, com o agravamento dos buracos,provocaram prejuízos aos bolsos do povo catarinense.
Há de se ressaltar o esforço dos órgãos públicos como a EPAGRI e a Defesa Civil,alertando sobre os danos que o fenômeno El Niño ia provocar sobre o Estado de Santa Catarina. Entretanto, mais uma vez, a força da natureza conseguiu superar a força humana, que, mesmo usando as tecnologias da previsão do tempo e obras de engenharia para a contenção de enchentes, não pôde impedir de todo os prejuízos de mais um fenômeno El Niño.
Inverno de 4°C mais quente do que o normal e chuvas até três vezes acima da média foram marcas históricas e catastróficas para o meio rural, pesqueiro e urbano do Estado de Santa Catarina neste 2015.
Sr. Presidente, trouxe este panorama com dados estatísticos que, de um lado, retratam o potencial de produção de nosso Estado em várias cadeias produtivas da agricultura, fruticultura, pecuária, pesca e o turismo de inverno, acompanhados, de outro lado, do comportamento do tempo, ou seja, do nosso clima, frente ao fenômeno chamado El Niño.
Tenho com isso o objetivo de chamar a atenção das nossas autoridades federais, estaduais e da sociedade catarinense para dois aspectos:
1) se somarmos os efeitos nocivos na queda da produção ocorridos com este clima atípico com a crise econômica já instalada no País, podemos prever um quadro extremamente preocupante ou até caótico para nosso Estado para o próximo ano, em que pese ser um dos poucos com as contas equilibradas e uma economia em crescimento;
2) Já sabemos que o El Niño é um fenômeno cíclico, capaz de transtornos climáticos, como já vimos em outras ocorrências. Mas seus efeitos cada vez mais se evidenciam com intensidade e força. Será que os efeitos do El Niño estão sendo potencializados pelo aquecimento global? Para responder a esta pergunta, é fundamental investimentos em ações mitigadoras dos efeitos climáticos adversos, como o aprimoramento do aparato meteorológico que garante previsões de tempo e de clima cada vez mais precisas, pelo aparelhamento dos órgãos de Defesa Civil, pelas obras de engenharia para contenção de cheias e pela informação à sociedade civil para lidar com eventos climáticos adversos.
O ano de 2015 deveria ser esquecido pelos produtores rurais catarinenses; porém, antes de ser esquecido, seus efeitos terão que ser superados. Essa superação será difícil e trabalhosa, mas virá e será mais uma prova da força e a perseverança do povo catarinense.
Com relação aos dados que passo a relatar, utilizei como fonte a EPAGRI — Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina, que tem como Presidente o Sr. Luiz Ademir Hessmann.
Os dados meteorológicos são coletados e sistematizados pelo Centro de Informações de Recursos Ambientais e Hidrometeorologia — CIRAM da EPAGRI, que tem como gerente o Sr. Edson Silva.
Os dados econômicos e de perda da lavoura foram produzidos e sistematizados no Centro de Socioeconômica e Planejamento Agrícola — CEPA da EPAGRI, que tem como gerente o Sr. Reney Dorow.
A compilação das informações foi realizada pelo engenheiro agrônomo e Doutor em Agrometeorologia Márcio Sônego e pelo Gerente da Estação Experimental da EPAGRI de Urussanga, Stevan Arcari, aos quais agradeço pela contribuição comigo e com esta Casa.