CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 393.1.55.O Hora: 14:04 Fase: PE
Orador: HILDO ROCHA Data: 15/12/2015




O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Com a palavra o nobre Deputado Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão. 
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/PMDB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Carlos Manato, eu tive uma reunião bastante profícua com o Deputado Laudivio Carvalho, Relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2015, que prorroga Desvinculação de Receitas da União.
O que está acontecendo? Há uma emenda ao projeto que estende a Estados e Municípios a desvinculação das receitas estaduais e municipais. Essa emenda prejudica fortemente os outros Poderes, como os Ministérios Públicos, os órgãos do Poder Judiciário, as Defensorias Públicas e as Assembleias Legislativas, além das Câmaras Municipais.
Após a conversa com o Deputado Laudivio Carvalho, que foi muito boa, S.Exa. praticamente ficou convencido de que é um tiro no pé fazer desvinculação de receitas para Estados e Municípios.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu que agradeço, nobre Deputado.