CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 393.1.55.O Hora: 14:48 Fase: PE
Orador: JOÃO DANIEL Data: 15/12/2015




O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Antes, porém, vou conceder 1 minuto ao Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero somente registrar e dar como lido o nosso pronunciamento sobre a importância de se resgatar a história do Brasil, a história de luta do nosso povo.
No dia 13 de dezembro, o AI-5 completou 47 anos. Há 47 anos, os militares impuseram o ato institucional a esta Casa, talvez o seu maior período de recesso.
Este ano, na mesma data, em várias partes do País, percebemos a ação de setores que querem cortar a democracia e aplicar um golpe contra a Presidenta, eleita legitimamente.
Assim, eu quero parabenizar a nossa Presidenta pelo seu aniversário, comemorado ontem, e dizer que o povo do Brasil precisa ler e conhecer a história dos mais antigos, que lutaram por nosso País, assim como a de homens e mulheres desta Casa. Não podemos esquecer que a história deste País foi construída com muita luta, com muito esforço, com muito sangue e com muito suor. E a nossa atual Presidenta, eleita democraticamente, que luta por justiça no País, foi uma das grandes mulheres que sofreu perseguição, humilhação e tortura.
Eu gostaria que meu pronunciamento fosse registrado e divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Sua solicitação será deferida.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uso esta tribuna para falar de um passado não muito distante e fazer uma relação com a situação que estamos vivendo no País.
Há 47 anos, numa sexta-feira, um dia após a Câmara dos Deputados, em uma sessão histórica, ter recusado o pedido de licença para processar o Deputado Márcio Moreira Alves, que em setembro havia feito em discurso apelando para que o povo não participasse das comemorações do dia 7 de setembro daquele ano, o Conselho de Segurança Nacional, com apenas um voto contra, o do Vice-Presidente Pedro Aleixo, baixou o Ato Institucional Nº 5, o AI-5, o mais duro golpe da ditadura iniciada em 1964.
O AI-5, feito para durar 10 anos, dava ao ditador Presidente os poderes de intervir em Estados e Municípios; cassar mandatos parlamentares; suspender os direitos políticos de qualquer cidadão; decretar confisco de bens considerados ilícitos (por ele); e suspender a garantia do habeas-corpus. E tudo isso tinha como justificativa a necessidade de encontrar meios indispensáveis para a obra de reconstrução econômica, financeira e moral do País.
Esta Casa, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,entrou em recesso por tempo indeterminado, o qual só acabou quase 1 ano depois, quando foi reaberta para referendar a escolha do mais duro e truculento representante dos interesses da burguesia brasileira da época, o General Médici.
O AI-5 foi, na verdade, a última cartada do núcleo civil-militar que dera o golpe em 1964 e que estava se sentindo ameaçado pela retomada da luta dos movimentos sociais, pelas manifestações artístico-culturais que vinham se tornando mais frequentes e que buscavam enfrentar a política antidemocrática dos mandantes do poder.
O caso Márcio serviu de mote, mas é bom que se observe que o ano de 1968 vinha sendo um ano mágico em todo o mundo: havia manifestações estudantis em Paris, movimentos antiguerra nos Estados Unidos, a utopia pela democracia em Praga e, enfim, a luta pelo fim da ditadura no Brasil.
Assim, podemos dizer que, além das motivações políticas internas, havia um receio da burguesia internacional de que os movimentos por liberdade se tornassem crescentes e ameaçassem os seus domínios e a sua hegemonia.
O AI-5 foi um golpe dentro do golpe, pois jávinha se criando no Brasil, entre alguns segmentos que haviam apoiado a ditadura em 1964, uma certa insatisfação com os rumos observados.
Com ele tivemos o maior retrocesso em todos os campos da vida brasileira: centenas de políticos tiveram mandato cassado e os direitos políticos suspensos; três ministros do STF foram aposentados compulsoriamente; 1.600 cidadãos foram punidos; 550 funcionários civis foram aposentados do serviço público e mais de 300 foram sumariamente demitidos e 241 militares foram reformados. E, o mais importante, quase 200 brasileiros e brasileiras desapareceram. Além disso, milhares de cidadãos foram presos, torturados e assassinados, sem falar nos 35 mil exilados, muitos dos quais partiram para nunca mais voltar.
No âmbito da cultura e da liberdade de expressão, foram proibidos mais de 500 filmes e telenovelas, 450 peças teatrais, 200 livros e 500 letras de música. Os jornais receberam censores nas suas sedes. A efervescência cultural daqueles anos foi praticamente arrasada, inclusive, com artistas assassinados ou exilados. Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil são exemplos de perseguidos desse tempo, além de muitos outros artistas e intelectuais que se foram. Os crimes cometidos por esses jovens idealistas e cidadãos deste País para que fossem presos, torturados e mortos foram lutar pela liberdade de expressão, buscar votar nos seus representantes e querer construir um País mais justo.
Foram 10 anos de sombra e assombração, com a instauração de uma verdadeira inquisição no Brasil.
O que me faz trazer esta discussão neste momento é que talvez seja muito difícil para os jovens, inclusive deste Parlamento, compreender a realidade daquele momento. Eles nasceram num País livre e democrático, construído pela luta de alguns que ainda estão aqui e que tiveram uma vida dedicada à busca de justiça e liberdade e de outros que,mesmo tendo participado daqueles anos de perseguição e dureza, se aliam de forma circunstancial aos promotores daqueles duros tempos.
É preciso que se se informem sobre o passado, sobre esses anos sombrios da nossa história, e vejam que o que se tem buscado hoje é retornar àquela época obscura, com a intenção de golpear a democracia, com o impedimento de uma Presidenta legalmente eleita e sobre a qual não se apresenta a denúncia de nenhum crime que justifique esse procedimento. É necessário que se veja que, sob a desfaçatez de uma falsa moralidade, o que têm por trás são interesses bem menos nobres do que aqueles que tentam levar a população a crer.
O que incomoda de fato a burguesia e a pequena burguesia brasileira não é o que estão apresentando como pedalada fiscal. Oque eles não aceitam são os avanços sociais que tivemos nos últimos anos. O que detestam é que pobres, negros, índios, mulheres e pessoas da comunidade LGBT tenham os seus direitos respeitados e que avancem na construção de uma sociedade mais digna. O que não suportam é que o acesso à educação, à terra, à saúde e aos direitos mais básicos de moradia, saneamento e lazer possam chegar às áreas mais pobres da população e libertá-la definitivamente do conceito antigo e quase manifesto da senzala.
A nossa luta é para que, tendo como espelho o AI-5, não permitamos que a democracia seja golpeada por aqueles que sempre tiveram o Estado a seu serviço e que não suportam ver um mundo em que os direitos possam ser iguais e em que igualdade, solidariedade e justiça sejam valores compartilhados por todos.
Não ao golpe! O respeito à democracia e ao direito de todo cidadão será sempre a nossa luta.
Precisamos retomar a normalidade, para que o Governo retome a sua ação em prol do nosso povo.
Obrigado.