CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 393.1.55.O Hora: 14:32 Fase: PE
Orador: GONZAGA PATRIOTA Data: 15/12/2015




O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado Gonzaga Patriota, por 1 minuto.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um registro acerca da atual paralisação dos médicos residentes do nosso País. Nós pedimos ao Ministro da Educação que os receba.
Faço também um registro sobre a faculdade em que eu me formei em Direito há quase 40 anos, a Universidade Regional do Cariri — URCA, do Crato, no Cariri. Ela me deu — talvez sem eu a merecer — a Medalha Violeta Arraes no último dia 11. Na ocasião, também foi homenageada a ex-Deputada Ana Arraes, Ministra do Tribunal de Contas da União.
Eu quero saudar todo o povo do Crato, da região do Cariri, por essa comenda, principalmente os 11 mil estudantes da URCA, que ajuda muito aquela região. Fui lá, reencontrei amigos, saí encantado. Voltei ao tempo em que era menino — eu jápassei dos 40 anos; tenho 40 anos de formado. Parabéns a todos da URCA, do Crato, do Ceará!

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna desta Casa, no dia de hoje, para hipotecar meu irrestrito apoio ao movimento de paralisação dos médicos residentes de todo o Brasil. Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para divulgar neste discurso a carta enviada pela Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), com as referidas e justas alegações para a deflagração do movimento paredista:
Sobre a Paralisação Nacional de Médicos Residentes por tempo indeterminado:
Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), entidade com mais de 30 mil associados em todo Brasil, e representação única oficial do segmento desde 1956, luta para que a residência médica, modalidade de especialização padrão-ouro de médicos já formados seja feita voltada para o SUS e com incremento de acesso e qualidade para o mesmo.
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) credencia novos programas de residência, bem como avalia periodicamente os já existentes e versa sobre todos os outros aspectos que envolvem a residência médica (bolsa, contribuição para o Instituto de Previdência Social, etc.).
Em 2011 foram feitas, por meio de portaria ministerial, a reformulação da composição da CNRM, que conta com representantes governamentais (6 votos) e não-governamentais (5 votos de entidades médicas e de 1 voto da ANMR) foram desequilibradas e foi criada a Câmara Recursal, composta de 1 voto do Ministério da saúde, 1 do MEC e 1 das entidades médicas. Vale lembrar que até aquele ano a CNRM contava com 9 membros votantes, sendo 4 de representantes governamentais e 5 de representantes das entidades médicas e ANMR.
Qual o impacto da alteração da Comissão Nacional de Residência Médica?
Após a inclusão da Câmara Recursal na CNRM, o Governo Federal passou a operar a desqualificação da Residência Médica, deixando de fazer a avaliação e a correção dos desvios hoje presentes em grande parte dos locais onde ela ocorre (hospitais, unidades de saúde, ambulatórios de especialidade, unidades de pronto atendimento, etc.), colocando a população e o próprio médico em risco.
Atualmente sabemos comprovadamente, pelo próprio sistema do MEC, que há 45% de ociosidade nas vagas de residência médica e, consequentemente, não só o aumento de mão de obra desqualificada para o SUS, como a migração dos profissionais mais qualificados para o sistema suplementar e privado de saúde.
O desinteresse dos médicos pela residência médica, em especial em áreas de fundamental importância para o SUS, como por exemplo a Medicina de Família e Comunidade que forma médicos especialistas voltados para o atendimento na Atenção Básica, já gera ociosidades ainda maiores (74% nessa área) e a desassistência em diversas áreas, principalmente nos rincões de nosso país.
Assim, o Governo Federal, de maneira incoerente, se justifica na criação de programas essencialmente de provimento, como o Mais Médicos, que na verdade, induz ao desestímulo da participação dos médicos que querem se qualificar pela residência médica (inclusive em Medicina de Famíliae Comunidade) e permite contratos de fornecimento de médicos de outros países, como Cuba, por cifras que poderiam ser investidas na saúde pública, mas são usadas em medidas temporárias e de resultados ainda duvidosos. A incoerência é tamanha que, o médico aderido ao Programa Mais Médicos trabalha apenas 40 horas semanais (sendo 8 horas separadas somente para estudo) e recebe bolsa de R$ 10.500,00, enquanto o médico residente brasileiro possui carga de oficialmente 60 horas semanais (que geralmente extrapolam) e recebe bolsa de apenas R$ 2.900,00.
A ANMR lançou em 26/08/2015 o Movimento Nacional de Valorização da Residência Médica com 9 pautas bem estabelecidas e corroboradas pelos residentes de todas as unidades federativas, sendo as principais de nossas lutas descritas a seguir:
1. Alteração imediata da composição da CNRM conforme proposta da ANMR de 18/10/15 e fim da Câmara Recursal;
2. Plano de avaliação adequada de todos os programas de Residência Médica que não tenham sido avaliados com presença de especialista da área e representante dos residentes. Fica interrompida a abertura de novas vagas ou ampliação de programas já existentes até o fim da avaliação dos programas de residência médica em funcionamento hoje. Delimitação de um plano nacional estratégico de ampliação de vagas de residência conforme as necessidades de cada especialidade em cada região do país com ampla participação dos médicos residentes e entidades médicas.
3. Levantamento dos dados da saúde financeira das instituições deverá ser realizado no prazo de 1 (um) mês e analisados em prazo idêntico. O Governo Federal deverá propor soluções às instituições que apresentarem cortes nos orçamentos.
4. Correção inflacionaria do valor da bolsa de Residência Médica desde março de 2013, último reajuste, atédezembro de 2015 de acordo com o índice de variação dos custos dos gastos IPCA do período, acrescido do aumento de 5,5% oferecido aos servidores públicos federais.
5. Previsão em lei de data de reajuste da bolsa de residência médica em março de cada ano corrente.
Porém, as negociações com os representantes do MEC e da Secretaria do Ensino Superior (SESU) pouco avançaram, e os médicos residentes de todo o Brasil, representados pela ANMR, decidiram por iniciar Paralisação Nacional por tempo indeterminado a partir de 08/12/2015.
No que a Câmara dos Deputados e V.Exa. em especial, pode nos ajudar?
Precisamos de apoio público à nossa causa, seja por meio de ofício, ou de maneira mais fácil pensando da capilarização da informação por nosso amplo banco de dados e atuação nas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens (WhatsApp, Facebook, etc.), em forma de vídeo, com um relato de ratificação da importância das pautas para os médicos residentes e para os usuários do SUS.
Também estamos tentando marcar uma reunião com o Excelentíssimo Ministro da Educação e Cultura, Dr. Aloizio Mercadante, o que nos tem sido dificultado. Até o presente momento só tivemos acesso aos seus subordinados, que se mostraram pouco resolutivos, beirando à ineficiência técnica e política.
Por último, e de maior importância, solicitamos a pressão política para as pautas da supressão da Câmara Recursal e do reajuste da bolsa nos moldes propostos pela ANMR, inclusive com a possível criação da Frente Parlamentar de Valorização da Residência Médica, o que permitiria maior visibilidade de V.Exa. e de nosso movimento.
Por fim, gostaríamos de nos colocar à disposição para eventuais contatos, agendamento de reuniões e para dirimir dúvidas a partir de nosso e-mail:
anmr@anmr.org.
Agradecendo desde já pela atenção e certo de seu apoio, subscrevo-me.
Cordialmente,
Arthur Hirschfeld Danila
Presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes – Gestão 2015.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tivemos a honra de receber na última sexta-feira, dia 11, a Medalha Violeta Arraes, da Universidade Regional do Cariri — URCA, criada em 1986, com sede na cidade de Crato, Estado do Ceará. Crato, a princesa do Cariri, com localização privilegiada, possui raio de atuação que não só envolve como abarca os Estados do Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba. A instituição tem como Reitor o Prof. Patrício Melo, do Curso de Direito da URCA.
Hoje a URCA conta com um corpo discente de mais de 11 mil estudantes, e é, com isso, vetor de desenvolvimento regional, espaço consolidado de formação profissional e cidadã.
Essa Universidade possui vários cursos de graduação, assim como diversos cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu. Logo, configura-se como o principal espaço de desenvolvimento acadêmico e humano da região.
Ressalte-se que a URCA tem cumprido seu papel como instância de formação, pesquisa e extensão voltada para a modernização do Cariri e que tem, cotidianamente, expandido sua atuação. Hoje, por exemplo, tem 3 (três) campi avançados e 4 campi.
Passo a falar sobre a XVIII Semana de Direito da Urca, em Crato, no Ceará.
A XVIII Semana de Direito da URCA homenageou o ilustre cearense Miguel Arraes de Alencar, advogado, economista, político e cidadão brasileiro, que foi Prefeito da cidade do Recife, em Pernambuco; Deputado Estadual; Deputado Federal e Governador do Estado do Pernambuco por três mandatos. Saliente-se que essa homenagem inicia o ciclo de comemoração do seu centenário de nascimento.
A Semana de Direito teve como tema A Reforma Política que queremos, um ousado convite não só à participação de todos na discussão sobre a cidade, o Estado, o país que queremos, com que sonhamos, mas, essencialmente, sobre que cidadão somos, a extensão de nosso poder como parte essencial da democracia brasileira.
O evento, norteado pelo CALUBOM — Centro Acadêmico Professor Luiz de Borba Maranhão, o centro acadêmico de Direito da URCA, Gestão DiVersos, teve à frente a Profa. Cileide de Araújo, que abriu espaço e clamou por uma construção coletiva de ideias, ressaltando a importância de todos sermos sementes de luta cotidiana por uma sociedade mais justa, menos desigual, uma sociedade na qual o cidadão atuecomo verdadeiro protagonista, agente transformador da vida política e social de seu povo.
Pensando nesse substancioso espaço de provocação, na necessidade de atuação do cidadão para a sedimentação das decisões políticas, na defesa do pluralismo político e da Constituição Federal, foi criada a Medalha Violeta Arraes, com o intuito de reconhecer e fomentar atuações dignas de congratulações.
Faz-se mister pontuar que a Medalha Violeta Arraes traz consigo a força de uma biografia encantadora, escrita com suor, trabalho e poesia. Violeta foi gestora, política, cidadã do mundo, parte indissociável da URCA, de sua história, de suas conquistas, nome e espírito de luz que esteve, também, na defesa da democracia brasileira. Inclusive Caetano Veloso homenageia Violeta Arraes, através do canto Cajuína.
Foram homenageados com a Medalha Violeta Arraes, criada pelo Centro Acadêmico de Direito, Gestão DiVersos: Ana Arraes, Ministra do Tribunal de Contas da União; Plácido Cidade Nuvens, ex-Reitor da URCA, Professor do Curso de Direito; Mestre Bigode, ícone da cultura tradicional do Cariri, brincante de maneiro pau; Betânia Nunes, servidora do Curso de Direito;e, com muito orgulho, este modesto Parlamentar, eterno estudante da URCA, formado em Direito na sua primeira turma, no dia 8 de dezembro de 1978.
A todos que fazem parte da URCA, meus agradecimentos e cumprimentos pelo excelente trabalho desenvolvido no interior do Ceará e de todo o Nordeste.