CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 393.1.55.O Hora: 18:42 Fase: OD
Orador: GOULART Data: 15/12/2015


O SR. GOULART
(Bloco/PSD-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a lei que estendia a todos os servidores públicos, aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União, a aposentadoria compulsória aos 75 anos, e não aos 70 — Proposta de Emenda à Constituição nº 88, de 2015, mais conhecida como PEC da Bengala, foi aprovada no fim de setembro deste ano pelo Senado Federal. No entanto, apesar de a Presidente Dilma ter vetado integralmente a referida lei complementar, o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto.
A atitude do Parlamento foi precisa. Não poderíamos continuar penalizando o servidor e tampouco o País com a aposentadoria compulsória aos 70 anos. Abrir mão da experiência e do conhecimento de grandes profissionais ainda cheios de vigor no serviço público é o mesmo que estagnar o desenvolvimento do Brasil. São informações valiosas acumuladas ao longo de décadas
, que otimizam e potencializam ações e estratégias das instituições estatais.
Reafirmo: a derrubada do veto foi um passo importantíssimo para reconquistarmos o nível de crescimento que estávamos tendo nos cenários político, econômico e social.
Só para se ter ideia, alguns juízes, desembargadores, promotores e procuradores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de São Paulo, forjados em sua lide diária, são exemplos emblemáticos de que não podemos perder tamanha sabedoria e capacidade de interpretação que certamente os mais jovens ainda não têm. Apenas o conhecimento intelectual e técnico não conseguem elucidar determinados entraves.
Um exemplo atual disso foi a aposentadoria obrigatória do Dr. Antônio Carlos Caruso aos 70 anos. Sua lucidez e vontade de continuar produzindo foram ceifadas abruptamente por causa de um dispositivo legal ultrapassado.

No Ministério Público do Estado de São Paulo, a situação não é diferente. Cito o Dr. Caleiros, que foi um ícone naquele órgão e que também foi obrigado a deixar o serviço público por conta da idade, mas que poderia dar muito mais ao País se estivesse na ativa. Não é exagero afirmar, portanto, que certamente existem pessoas do mais alto gabarito em todas as esferas e poder nessas condições.
Esses servidores deveriam ser resgatados para cumprir uma jornada que foi interrompida. Quem ganharia com isso? Primeiramente, a própria pessoa, que teria sua dignidade e vitalidade devolvidas. Depois
, o Estado, que teria seus profissionais veteranos — aqueles que conhecem toda a história da instituição, seus mecanismos e suas nuances — de volta ao trabalho. Imagine uma pessoa que está acostumada à atividade profissional diária, de repente, ter que deixar seu ofício e ir para casa. É o prenúncio da morte.
Graças à bancada do nosso Partido Social Democrático — PSD, que apoia irrestritamente a aposentadoria compulsória aos 75 anos; ao senador Pedro Simon (PMDB-RS), precursor da PEC 88/2015 no Senado; ao Senador José Serra (PSDB-SP), por ter resgatado o debate; e pelos demais Deputados e Senadores que votaram pela derrubada do veto, o Brasil continuará sendo beneficiado com a sapiência de inúmeras personalidades que não serão mais obrigadas a se aposentar aos 70 anos de idade.
É preciso respeitar o desejo do funcionário público. Se ele já cumpriu o tempo para se aposentar e quer fazer isso, tem todo o direito. Porém, se ele deseja continuar na atividade até os 75 anos, independentemente do setor em que trabalha, a decisão é exclusivamente sua.
No meu caso, estarei morto quando deixar de trabalhar, pois entendo que o trabalho dignifica, rejuvenesce e engrandece o homem. Conheço muitas outras pessoas dispostas e competentes com mais de 75 anos que estão prestando uma brilhante assessoria no Congresso Nacional
, e eu mesmo me aconselho com elas. Faço minhas as palavras do escritor francês do século 18 Honoré de Balzac: O homem começa a morrer na idade em que perde o entusiasmo. E esse entusiasmo acaba com a aposentadoria involuntária.
O Congresso Nacional fez justiça! Trabalhar é remédio e vida.
Solicito que este discurso seja registrado nos Anais desta Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil
.
Muito obrigado, Sr. Presidente.