CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 393.1.55.O Hora: 18:42 Fase: OD
Orador: GILBERTO NASCIMENTO Data: 15/12/2015


O SR. GILBERTO NASCIMENTO
(Bloco/PSC-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, diretamente de Bruxelas, a Agência Reuters divulgou, em 8 de novembro do corrente, que Parlamentares da União Europeia chegaram a um acordo sobre a primeira lei de cibersegurança, que vai exigir que companhias de Internet como o Google e Amazon divulguem casos graves de invasão de seus sistemas, sob pena de sanção.
Conhecida como Diretiva de Segurança de Informação em Rede, a nova lei vai despertar a confiança dos consumidores em serviços de Internet, especialmente os que são feitos entre fronteiras, nos setores de transporte, energia, saúde e finanças.
A partir do acordo, as empresas de Internet terão que reportar incidentes sérios a autoridades nacionais, que, por sua vez, poderão impor sanções às empresas que não fizerem isso. Como a evolução tecnológica e a globalização alteraram profundamente a forma como os dados são recolhidos, acessíveis e utilizados, a União Europeia vinha se preocupando em salvaguardar também os dados pessoais dos usuários.
O Parlamento Europeu sempre insistiu na necessidade de alcançar um equilíbrio entre a melhoria da segurança e a proteção da privacidade, o que finalmente conseguiu através dessa reforma na legislação.
No Brasil, a cibersegurança foi pautada no Fórum Acadêmico do BRICS — grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul —, realizado em 2014, ocasião em que foram discutidos temas como espionagem, privacidade, direitos civis e espaço cibernético. Estudiosos dos cinco países identificaram riscos e ameaças à segurança e às mudanças globais, condenando a espionagem eletrônica e a prática da violação de direitos humanos e de desrespeito à soberania nacional. Enfatizaram que é possível falar sobre cibersegurança numa única voz e compartilhar as boas práticas de segurança contra crimes cibernéticos para obter capacidade de respostas internacionais e uma colaboração mais próxima entre agências de segurança.
A partir do esforço empreendido pelos Parlamentares da União Europeia na elaboração desse acordo, todos os países terão oportunidade de dar um passo no contexto internacional, na definição do futuro da arquitetura de segurança da informação.

Parabéns!
Muito obrigado.