CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 393.1.55.O Hora: 18:42 Fase: OD
Orador: JOSÉ REINALDO Data: 15/12/2015


O SR. JOSÉ REINALDO
(PSB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o impeachment já é uma realidade. Foi admitido pelo Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha e, a partir daí, não depende mais de S.Exa. para prosseguir. Com a Comissão instalada, e eleitos o Presidente e o Relator, deverá ser aberto um prazo de dez sessões para a Presidente apresentar sua defesa. Depois disso, a Comissão delibera, e o relatório vai para o plenário, a fim de que seja votado e, consequentemente, aceito ou rejeitado.
Eu estava como Deputado na legislatura em que ocorreu o impeachment de Collor de Mello. Naquele caso, o processo inteiro durou cerca de 40 dias, e a maioria deliberou pelo impeachment. Com o resultado da votação, Collor foi obrigado a se licenciar da Presidência da República, e assumiu o seu vice, Itamar Franco. Ocorre que, antes do julgamento final pelo Senado, ele renunciou. E depois disso, foi absolvido criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal.
Em linhas gerais
, foi isso o que aconteceu, e assim deverá ser agora.
Hoje ninguém sabe direito quantos votos tem Dilma ou quantos tem os que são a favor do impeachment. A Presidente precisará ter 172 votos para se livrar da ação. Não parece muito, é apenas um terço da Câmara. Collor, à época, só obteve 44 votos
, e, tal como Dilma, batera, antes, recordes de popularidade.
Acontece que o processo, que parece ser decidido internamente pelos 513 Deputados, na prática, não é assim. Os Deputados são pessoas conhecidas
, e os cidadãos cobram nas ruas, nos aviões, em toda parte. Quando o processo do impeachment de Collor começou, era uma iniciativa fria, letárgica, Ulysses Guimarães ainda não tinha entrado para valer. Mas, no decorrer do processo, o povo tomou posição, e aí foram diminuindo os votos de Collor. No final, restaram apenas 44 contra o prosseguimento do seu impeachment.
Portanto, nada se pode afirmar ainda, mas o tempo está contra a Presidente. O nervosismo do Governo mostra como teme o processo. Fernando Henrique Cardoso respondeu por um impeachment quando foi Presidente e teve no plenário não 172 votos, mas 344. Não houve o drama que vemos hoje. O nervosismo é devido ao medo — real — de não conseguir os votos necessários para sepultar o processo. A meu ver, o medo é justificável, pois são poucos na Câmara Federal que gostam do Governo. O PT sempre viu os partidos aliados como auxiliares. Mesmo o PMDB cansou de prometer e não cumprir. Em sua grande maioria, os Deputados não se sentem como participantes do poder. Além disso, só 10% da população apoiam o Governo, e até o seu partido, o PT, está muito dividido em relação à Presidente e ao Governo.
Outro dia, só para ilustrar, um Ministro do atual Governo, um senhor simpático, se sentou nas primeiras cadeiras de um avião esperando a partida. Meio desconhecido, como aliás, é a maioria dos Ministros atuais. Contudo, são conhecidos dos Deputados
, que, ao entrarem no avião, o cumprimentavam: Oi, Ministro, tudo bem? E ele respondia: Tudo, obrigado. Então uma senhora sentada próxima se levantou, brava, e perguntou: Mas, como? O senhor é Ministro desse Governo corrupto?. E ele, mais do que depressa: É apelido, minha senhora! É apelido!.
Se não está fácil a vida de Ministros do Governo, como será que estará a dos Deputados?
Veremos no transcorrer. Entretanto, uma coisa tem deixado ouriçados os nervos de muita gente. Vamos explicar. Todos sabiam que Eduardo Cunha age sempre no limite, é muito corajoso e inteligente e sabe que está muito complicada a sua situação e que é muito difícil livrar-se de consequências funestas ao seu mandato. Ela sabe que, se o processo a que responde no Conselho de Ética for para o Plenário, é grande o risco de perder o mandato. Então, negociou com o PT os votos de que precisava naquela instância, para ser absolvido ali mesmo. Em troca, não admitiria a abertura do processo de impeachment. Lula passou a defender o voto em Cunha; o tempo foi passando
, e ninguém esperava mais a abertura do processo neste ano. Os Deputados do PT, a contragosto, admitiam votar a favor de Cunha.
Na semana passada, contudo, subitamente, a uma semana ainda da sessão do Conselho de Ética
, que só acontecerá, possivelmente, nesta terça, o Presidente do PT, Rui Falcão — que todos sabem que só faz o que Lula manda —, soltou uma nota proibindo os Deputados do partido de votarem a favor de Cunha. Isso deixou o Palácio do Planalto atônito, o Governo sentiu faltar terra sob os seus pés. Dessa forma, sem compreenderem o que estava acontecendo, houve um pânico generalizado no Governo. Cunha, na mesma tarde, cumpriu o que dissera: recebeu e deu início ao processo que pode tirar Dilma do Governo.
Portanto, o processo de impeachment foi precipitado pelo PT, por Lula, num surto de ética repentina?
Lula é muito inteligente, pragmático e impiedoso. Uma metamorfose ambulante, como se classificou certa vez. Mas por que mandou precipitar o impeachment?
Está fora de dúvidas que a ação não foi combinada com a Presidente
, nem com seu Governo, que foi uma decisão tomada de surpresa. Assim, cai por terra a hipótese de deixar acontecer, para vencer no voto e renovar politicamente a Presidente. E o que sobra então? A outra hipótese é ruim para Dilma, se for mesmo isso. Lula se convenceu de que Dilma não tiraria o Brasil do buraco em que está e chegou à conclusão de que tudo vai piorar, como, aliás, é consenso entre todos, de modo que ele naufragaria de vez junto com o PT. Dilma saindo, sempre haverá a possibilidade de sair de cena e fazer um acordo com Michel Temer, que assumiria a Presidência para fazer o que ela não terá como fazer. Tudo é possível nesse jogo. Só Lula poderá explicar.
Agora teremos uns 40 dias, possivelmente após o recesso, para o desfecho do caso. Isso coincidirá com a piora geral do quadro econômico, com o aumento do desemprego e com o aumento de juros no mercado americano, devido à recuperação da economia. Isso trará fuga de capitais no Brasil, piorando as coisas. As previsões são de que tudo estará mais difícil, o que será péssimo para Dilma. Eis então a explicação do motivo pelo qual o Governo quer decidir essa questão ainda em janeiro, sem recesso.
Agora o pêndulo do poder pende para Temer e para o PMDB, como não acontece desde Ulysses. O jogo está feito e será para profissionais.
E quanto ao meu voto no impeachment? Meu voto será decidido pelos interesses do Maranhão, esse Estado tão abandonado. Não tenho ideologias a me comandar e, assim, quero garantias de que teremos apoio total para instalarmos o Instituto Tecnológico da Aeronáutica em Alcântara e todos os institutos que o cercam; para implantar a Cidade Digital no Centro Histórico, junto com a recuperação dos prédios para o projeto de ensino integral para todos os colégios do Município de São Luís; recursos e condições para a instalação de miniusinas de biodiesel de óleo babaçu, que darão renda para milhares de quebradeiras de coco, trabalhadoras intensas, mas que têm renda muito baixa por falta de apoio. Sim, porque
, com o aumento para 7% da mistura do biodiesel no diesel e na gasolina, o projeto tornou-se muito atrativo. E, por fim, quero a garantia de duplicação da BR-135.
Votarei pelo Maranhão, não quero nada para mim. Chega de sermos joguetes de interesses de poder.
Mas adianto que será muito duro votar a favor de Dilma, que faz um Governo muito ruim para o povo brasileiro. Será que ela muda? E vou conversar com o Governador Flávio Dino, pois fazemos parte do mesmo grupo político e temos como objetivo maior o progresso do nosso Estado.
Mudando de assunto, o Ministro de Minas e Energia
, Eduardo Braga, determinou que fosse comunicado a ele, por meio da Secretária Crisálida Rodrigues, que está marcado para depois do carnaval o leilão do linhão que ligará as subestações de Bacabeira e Parnaíba, fundamental para a expansão de energias limpas (eólica e solar) no Maranhão. É uma notícia muito importante para o nosso Estado e para a região do litoral maranhense entre as duas subestações.
Parabéns ao Governador e todos os que lutaram por isso!