CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 393.1.55.O Hora: 18:42 Fase: OD
Orador: VINICIUS CARVALHO Data: 15/12/2015


PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO


O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os brasileiros não vão gostar muito do Natal deste ano. Segundo pesquisa da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade — ANEFAC, só 8% dos consumidores brasileiros vão destinar parte do 13º à compra de presentes. A maioria — três em cada quatro — usará a remuneração extra preferencialmente para o pagamento de dívidas já contraídas.
As conclusões do levantamento da ANEFAC são confirmadas por outras organizações. A Associação Comercial de São Paulo fez uma sondagem semelhante e chegou a números muito parecidos: na sua contagem, 70% dos brasileiros vão usar o 13º pagar dívidas ou poupar. Os que querem gastá-lo para comprar presentes foram só 8% dos entrevistados — fração bem menor que no ano passado, quando somavam 20%.
A atual conjuntura econômica está atacando o orçamento das famílias. Mas o mais grave é que, justo neste momento, os bancos brasileiros se aproveitam para lucrar mais, por meio de taxas de juros abusivas no crédito ao consumidor.
As contas que preocupam o consumidor neste fim de ano são exatamente as do cheque especial e as do cartão de crédito. Segundo a pesquisa da ANEFAC, entre os consumidores que querem usar a gratificação natalina para pagar dívidas, a grande maioria — 83% — quer liquidar esses débitos, muito onerosos.
A denúncia da abusividade das taxas, especialmente as do cartão de crédito, pode ser comprovada por meio de comparações internacionais. Enquanto no Brasil a taxa média no rotativo do cartão de crédito já está em 414% ao ano, na Colômbia ela é de 62,5%, conforme dados do Banco Central desse país. A diferença é de 350 pontos percentuais! É inaceitável!

A Colômbia é um país da mesma região e da mesma faixa de renda do nosso. O que justifica tamanha diferença? E o mesmo acontece em outros países: Peru, apenas 41,4%; México, ainda menos, 23,9%. Por que as taxas podem ser normais em países próximos, mas têm de ser insanas por aqui?
E reparem no seguinte: 414% é a nossa média — a média! Quer dizer, alguns cartões oferecem taxas menores, mas em outros elas são ainda maiores! Alguns cartões passam dos 700%!

Isso não é justo, e o ordenamento jurídico não pode continuar reconhecendo tamanha onerosidade como legítima. Por isso, eu, como Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, continuo lutando para que se estabeleça um limite para as taxas de juros no rotativo do cartão de crédito. Outros países já as têm, como Portugal e Argentina. Peço o apoio dos colegas a essa causa.
Até que consigamos essa vitória, recomendo aos consumidores cautela. É preciso evitar a armadilha do cartão de crédito. Um relatório da seguradora Allianz registrou que a dívida das famílias brasileiras aumentou 13% só no ano passado. Certamente o rotativo do cartão deve ter muito a ver com isso.
Com o peso das dívidas sobre as famílias, o Natal, como citei no começo deste discurso, fica comprometido. Num ano que já foi muito difícil, pela própria crise econômica e por outros acontecimentos infelizes, seria justo que os brasileiros tivessem pelo menos uma festa de Natal bem bonita, com muitos presentes, enfeites e mesa farta. O 13º existe justamente para isso. Mas, em vez disso, ele será em grande parte destinado para pagar os bancos. Será isso justo? Só o Natal dos bancos deve ser bom? Acho que não.
Muito obrigado pela atenção.