CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 393.1.55.O Hora: 14:26 Fase: PE
Orador: VALDIR COLATTO Data: 15/12/2015




O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado Valdir Colatto, que disporá de 1 minuto.
O SR. VALDIR COLATTO (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, àtarde, conversaremos com o Ministro Jaques Wagner sobre a famigerada Medida Provisória nº 699, de 2015, que estabelece multas absurdas para os transportadores e os caminhoneiros.
Essa medida provisória foi editada, de forma unilateral e discriminatória, contra os transportadores e os caminhoneiros do Brasil. Não podemos aceitar que, quando houver uma greve dos caminhoneiros, eles sejam penalizados fortemente e coercitivamente pelo Governo através da MP 699.
Por isso, convocamos o Ministro-Chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, e o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para comparecerem à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e explicarem esse assunto.
Ora, se a medida provisória vigorar — e vai vir a esta Casa —, nós queremos que ela seja aplicada para todos ou para ninguém. Não é possível que alguns possam impedir o direito de ir e vir, e outros, não. Queremos que isso seja feito com todos aqueles que impedem o direito de ir e vir no nosso País, tal como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, índios e todos os outros que façam greves, e não apenas com os transportadores, os caminhoneiros do Brasil.
Por isso, vamos falar com o Ministro, para ver se revogamos essa medida provisória.
Obrigado.