CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 393.1.55.O Hora: 18:10 Fase: OD
Orador: JOSÉ GUIMARÃES Data: 15/12/2015




O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota o Governo?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Em votação o PLV 26, de 2015, adotado pela Comissão Mista da Medida Provisória, ressalvados os destaques.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADO, RESSALVADOS OS DESTAQUES, NA FORMA DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Passa-se aos destaques. Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão...
O SR. SILVIO COSTA (Bloco/PTdoB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, érapidinho, art. 96. Acho que essa informação é importante para o Plenário, daí vem a minha pergunta. Eu também não sei se V.Exa. pode responder.
V.Exa., que é um regimentalista, sabe que cabe ao Presidente Renan Calheiros convocar o Congresso — mas é claro que V.Exa. será consultado —, ou à Presidente da República. Minha pergunta é: eventualmente, se o Presidente Renan Calheiros imaginar, na convocação...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deputado, é...
O SR. SILVIO COSTA - Ele vai ter a concordância de V.Exa.? Esta é a pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deputado, está recolhida a pergunta.
Emenda aglutinativa...
O SR. SILVIO COSTA - Não, responda agora, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deputado, está recolhida a pergunta.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Em votação a Emenda Aglutinativa nº 1.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Concedo a palavra, para falar favoravelmente à matéria, ao Deputado Pauderney Avelino.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa emenda aglutinativa que apresentamos é fruto de um acordo feito na Comissão Especial, que envolveu o Relator da matéria.
Nós estamos reduzindo o imposto do licor de 30% para 6% no primeiro ano e para 5% nos 2 últimos anos.
Estamos, ainda, incluindo os códigos NCM da TIPI de máquinas automáticas de processamento de dados, apresentadas sob a forma de sistemas, do código 8471.49 da TIPI.
Enfim, essas alterações que foram feitas têm o acordo do Governo e dos partidos que compuseram a Comissão, para que nós pudéssemos aprovar esta emenda aglutinativa.
Portanto, eu peço o apoio do Plenário, por se tratar de redução de imposto e de adequação danorma para que a OMC não entre com ação contra a Lei de Informática brasileira no que tange à Lei do Bem.
Sras. e Srs. Deputados, eu peço o voto sim, a aprovação da Emenda Aglutinativa nº 1.
O SR. ENIO VERRI - Peço a palavra, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deputado Enio Verri, V.Exa. vai falar contra?
O SR. ENIO VERRI (PT-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só gostaria de reforçar a intervenção do nobre Deputado Pauderney Avelino. Nós fizemos um amplo debate na Comissão Mista, e essa emenda aglutinativa é resultado de um acordo que reduz o percentual de impostos e, ao mesmo tempo, permite que impostos não sejam cobrados sobre estoques e produtos.
Na verdade, o Deputado Pauderney Avelino é responsável por duas emendas aglutinativas que representam uma grande redução de impostos sobre esse setor.
Por isso, apelo à base do Governo e à Oposição para que votemos favoravelmente a essa emenda.
Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Em votação a Emenda Aglutinativa nº 1.
Passa-se à orientação de bancada.
Como vota o Bloco do PP? (Pausa.)
Como vota o Bloco do PSD? (Pausa.)
Como vota o PMDB?
O SR. LEONARDO QUINTÃO (Bloco/PMDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PMDB vota sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Como vota o PT?
O SR. ENIO VERRI (PT-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Como vota o PSDB? (Pausa.)
O SR. ROBERTO BRITTO (Bloco/PP-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP vota sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Como vota o PSDB? (Pausa.)
O SR. ROGÉRIO ROSSO (Bloco/PSD-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - O PSD vota sim.
O SR. DANIEL COELHO (PSDB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB vota sim.
O SR. FERNANDO COELHO FILHO (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB está em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - O PSB está em obstrução.
Como vota o Bloco do PRB? (Pausa.)
Como vota o Democratas? (Pausa.)
Como vota o PMB? (Pausa.)
Como vota o PDT?
O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas vota sim.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Democratas, sim.
Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o PCdoB?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB vota sim.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Como vota o PPS?
O SR. RUBENS BUENO (PPS-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sim.
O SR. MARCELO SQUASSONI (Bloco/PRB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, O PRB vota sim.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - PRB, sim; PPS, sim.
Como vota o PMB? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota a Rede? (Pausa.)
O SR. GLAUBER BRAGA - O PSOL, por favor, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Como vota o PSOL?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL continua na sua tarefa de obstruir esta sessão.
Catta Preta se dizendo intimidada; Youssef se dizendo intimidado; Procuradoria-Geral da República sendo acusada de investigar os 513 Deputados Federais; reunião Conselho de Ética sendo adiada por 9 vezes; já está mais do que claro que, se depender da Câmara dos Deputados, a partir da presidência de V.Exa., V.Exa. não será afastado.
Essa responsabilidade agora tem que ser dividida de forma contundente com a Procuradoria-Geral da República e com o Supremo Tribunal Federal.
Eu não tenho dúvida de que o Supremo Tribunal Federal vai cumprir com a sua função de resguardar a Constituição brasileira, e a Procuradoria-Geral da República não será intimidada pela entrevista que V.Exa. deu hoje.
O PSOL está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Como vota o PMB?
O SR. MAJOR OLIMPIO (PMB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PMB vai votar sim, Sr. Presidente, mas ainda insistindo no voto em contrário, no voto em separado, manifestado à Comissão Especial pelo Deputado Pauderney Avelino, que fazia com que as alíquotas, principalmente para 27 tipos de bebidas quentes, fossem mais compatíveis com a sobrevivência de toda a cadeia de trabalho envolvida no processo das bebidas.
Houve avanço em relação aos vinhos e licores. Houve avanço em relação às aguardentes, mas nós ainda temos extrema apreensão de que possa gerar a perda de milhares de empregos e de receita para o País. De qualquer forma, diante do avanço, da necessidade e da emergência, agradecemos a todos os Parlamentares no Senado e na Câmara e, em especial, ao Deputado Pauderney Avelino, que...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE(Eduardo Cunha) - Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a Rede?
O SR. ALIEL MACHADO (Rede-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós entendemos a importância dessa matéria, que envolve a discussão da valorização dos pequenos produtores de refrigerantes do País. Para se ter ideia, há alguns anos nós tínhamos mais de 800 empresas que produziam refrigerantes no Brasil. Esse quadro mudou graças a uma legislação equivocada, que favorece as grandes empresas, que utilizam o meio de produção na Zona Franca de Manaus,em detrimento das pequenas empresas, que foram prejudicadas. A emenda é positiva.
Voltamos a repetir: não há condição de discutir qualquer avanço e melhoria neste País enquanto não se resolver o problema da roubalheira e da cara de pau que está instituída nesta Casa de Leis!
Portanto, a Rede se mantém em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota o Governo?
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo vota sim.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Em votação a Emenda Aglutinativa nº 1.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADA.
Está prejudicado o Destaque nº 8.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Destaque de Bancada nº 4:
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do art. 161, II, e § 2º, combinado com o art. 117, IX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado da Emenda nº88, oferecida à MP 690/2015.
Salas das Sessões, 9/12/2015
Líder do PSDB

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Concedo a palavra ao Deputado Daniel Coelho, para falar a favor.
O SR. DANIEL COELHO (PSDB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria pedir a atenção dos nobres colegas Deputados para esse destaque que trata do aumento abusivo, que está sendo proposto pelo Governo, ao direito de imagem.
Estamos falando aqui da cultura e dos artistas brasileiros. Uma coisa é escalonar esse aumento para artistas que têm cachês milionários, mas sabemos que a grande maioria daqueles que fazem cultura neste País recebe valores pequenos e têm imensa dificuldade de sobreviver na nossa realidade.
Além disso, o direito de imagem também éaplicado aos atletas profissionais que têm o compromisso de construir no Brasil a possibilidade de um bom Campeonato Brasileiro de Futebol, do basquete, do vôlei, enfim, de todos os esportes. Nós também vamos prejudicar todos os clubes brasileiros.
Nós sabemos que o mercado esportivo é internacional. Se um atleta vai pagar uma taxa maior de impostos sobre o seu direito de imagem para jogar num clube brasileiro, isso sóvai estimular os nossos talentos a irem praticar as suas atividades no exterior.
Então, não há o mínimo sentido nesse aumento no que se refere ao direito de imagem, tanto de artistas quanto de atletas, porque no fim estamos prejudicando a cultura brasileira, o esporte brasileiro. Mais uma vez, é o Governo tentando repassar sua conta a terceiros — neste caso, prejudicando o esporte nacional e prejudicando a cultura brasileira.
É por isso que é feito esse destaque. É por isso que o PSDB vai votar contra essa parte do texto e pede ao Plenário que compreenda que, neste momento, é importante valorizar a cultura brasileira e o esporte brasileiro dizendo não a esse trecho da MP.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Orientação de bancada.
Como vota o Bloco do PP no destaque à Emenda nº 88?
O SR. ROBERTO BRITTO (Bloco/PP-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Não à emenda.
Como vota o Bloco do PSD?
O SR. GOULART (Bloco/PSD-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Vota não.
Como vota o PMDB?
O SR. LEONARDO QUINTÃO (Bloco/PMDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PMDB vota não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Vota não.
Como vota o PT?
O SR. ENIO VERRI (PT-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT é contra a emenda, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Vota não.
Como vota o PSDB?
O SR. DANIEL COELHO (PSDB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota sim à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Sim.
Como vota o PSB?
O SR. FERNANDO COELHO FILHO (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB continua em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Continua em obstrução.
Como vota o Bloco do PRB?
O SR. JHONATAN DE JESUS (Bloco/PRB-RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB e o Bloco votam não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Votam não.
Como vota o Democratas?
O SR. ALBERTO FRAGA (DEM-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas vota sim, Sr. Presidente. Não!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - O Democratas vota não ou vota sim?
O SR. ALBERTO FRAGA - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Sim à emenda.
Como vota o PMB?
O SR. MAJOR OLIMPIO (PMB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PMB vota sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Sim.
Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - O PDT vota não.
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o PCdoB?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu registrei, no encaminhamento do conjunto da medida provisória, minha preocupação com esse tema.
Nossa bancada é profundamente ligada, particularmente, à arte e à cultura. E nós temos clareza de que, sem escalonamento, isso é um soco no peito do conjunto dos artistas brasileiros, porque não há escalonamento. Não são apenas aqueles que ganham muito. Mas é, de fato, um problema grave manter isso no texto. Não hánecessidade, para rearranjar as contas, de nós atacarmos um direito personalíssimo de artistas, de atletas, sem qualquer escalonamento. Esse é um texto genérico.
Portanto, o PCdoB votará com a emenda, em nome da arte, da cultura e do esporte brasileiro. Nós votamos sim à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Como vota o Solidariedade?
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (SD-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo, com essa medida, quer tributar o direito à imagem — mais um tributo, mais um peso, mais uma carga sobre mais uma atividade no País.
A emenda busca retirar pelo menos esse tributo do nosso ordenamento jurídico. Então, nós votamos sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Como vota o PPS?
O SR. RUBENS BUENO (PPS-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós votamos sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Sim.
Como vota o PV? (Pausa.)
O SR. MARCONDES GADELHA - Sr. Presidente, peço a palavra pelo PSC para orientar.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Concedo a palavra ao PSC, para orientar.
O SR. MARCONDES GADELHA (Bloco/PSC-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa emenda corrige um defeito grave da medida provisória. Não resolve todo o problema da medida, que éextremamente obscurantista, que opera contra a cultura, contra a ciência, contra a tecnologia, tudo quanto é avanço do produto do espírito neste País. Pelo menos, vamos salvar os direitos do autor; vamos, pelo menos, salvar a cultura, votando favoravelmente a essa emenda.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Como vota o PSOL?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, se o PSOL votasse, votaria sim àemenda, porque concorda com o mérito, porque, se nós falarmos em artistas que auferem grandes remunerações, falaríamos de um percentual insignificante. Na verdade, a grande maioria luta por cachês minimamente dignificantes da profissão. E somos um País de talentos. Não podemos punir o talento e a criatividade.
Por isso, seria sim, mas obstruímos enquanto partido por saber que a crise permanecerá enquanto o Presidente investigado permanecer na condição de Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Como vota a Rede?
O SR. ALESSANDRO MOLON (Rede-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Rede permanece em obstrução, Presidente, pelas razões já anunciadas.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota o Governo?
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, foi feito um acordo na Comissão Especial com a participação do Líder do Governo no Congresso Nacional, Senador José Pimentel, e todos os partidos participaram desse acordo. Por isso, nós achamos importante honrar esse acordo; e honrá-lo é não aceitar inovações.
Esse tema pode ser tratado em outro momento, mas nós achamos importante honrar o conjunto dos acordos feitos na Comissão Especial. Por isso, o Governo recomenda o voto não.