CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 393.1.55.O Hora: 18:00 Fase: OD
Orador: IVAN VALENTE Data: 15/12/2015




O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI - E o PCdoB, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Eu chamei, mas chamo de novo. Como vota o PCdoB?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB vota sim.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Como vota o PSOL?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL quer orientar a bancada contra o encerramento da discussão, mas quer fazer uma pergunta que não pode calar.
Em entrevista, o Presidente da Casa acusou várias pessoas pelo fato de a polícia estar na sua casa de manhã: acusou o PT, o Procurador-Geral da República, o Conselho de Ética, todo mundo.
Eu quero só fazer uma pergunta pública: por que ninguém do PMDB, o partido do Deputado Eduardo Cunha, entrou ainda no Conselho de Ética para investigá-lo diante de tantas acusações? Isso seria o normal. Foi perguntado atéao Rui Falcão se o PT, que tem muita gente presa, era solidário ou não ao Delcídio do Amaral, e ninguém pergunta ao PMDB se vai ou não ao Conselho de Ética? Essa é...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Como vota a Rede? (Pausa.)
O SR. BACELAR (Bloco/PTN-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB orienta o voto sim.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - O PRB vota sim.
Como vota a Rede? (Pausa.)
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota o Governo? (Pausa.)
O SR. ALESSANDRO MOLON - Presidente...
O SR. ENIO VERRI (PT-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT vota sim.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - O PT vota sim.
Como vota a Rede?
O SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar e solicito a V.Exa. que junte o tempo de Líder, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Há Deputados inscritos para falar como Líder antes de V.Exa. Se V.Exa. for usar o tempo de Líder, vai ter que chamar...
O SR. LUIZ LAURO FILHO - Sr. Presidente, o PSB...
O SR. ALESSANDRO MOLON (Rede-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Rede vai permanecer em obstrução.
A Rede entende que V.Exa. deve se afastar da Presidência dos trabalhos. Por essa razão, nós vamos manter a obstrução. Nós entendemos que o que ocorreu no dia de hoje — um Presidente da Casa com tais mandados de busca e apreensão cumpridos — não énormal para uma Casa Parlamentar. Por isso, nós mantemos a nossa posição pela obstrução desta e das próximas matérias, até que V.Exa. se afaste da Presidência da Casa.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Como vota o Governo? (Pausa.)
O SR. LUIZ LAURO FILHO (PSB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB continua em obstrução, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - O.k.
Como vota o Governo?
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo recomenda o voto sim.
Nós queremos votar esta matéria, outra medida provisória e a PEC dos Precatórios nesta tarde. Queremos que o Parlamento continue a funcionar, para dar conta das matérias e de todas as suas tarefas.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Em votação o requerimento de encerramento de discussão e do encaminhamento.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Passa-se à votação.
Em votação o parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Passa-se à votação do mérito.

O SR. DANIEL COELHO - Peço a palavra para orientar a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Pois não.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Em votação o Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2015, adotado pela Comissão Mista, à Medida Provisória nº 690, de 2015, ressalvados os destaques.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Passa-se à orientação de bancada.
Como vota o Bloco do PP?
O SR. ROBERTO BRITTO (Bloco/PP-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP vota sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Como vota o Bloco do PSD?
O SR. ROGÉRIO ROSSO (Bloco/PSD-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Como vota o Bloco do PMDB?
O SR. LEONARDO QUINTÃO (Bloco/PMDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PMDB vota sim.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Como vota o PT?
O SR. ENIO VERRI (PT-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Como vota o PSDB?
O SR. DANIEL COELHO (PSDB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB écontra o aumento de tributos. O PSDB está do lado do contribuinte.
Não dá para admitir que, no ano de 2015, enquanto todo o planeta está se conectando através das novas tecnologias, da informática, dos smartphones e dos demais aparelhos de telefone celular, o Governo tente tapar o seu rombo, o rombo causado pela sua corrupção e incompetência, aumentando os tributos para os produtos de informática e smartphones.
A população brasileira que está aqui nos acompanhando fique sabendo que, no ano de 2016, vai pagar mais caro ao adquirir um produto de informática ou um smartphone para se conectar ao mundo, graças a esta MP que está sendo debatida hoje aqui.
O PSDB vota não. Vota a favor do contribuinte e a favor da população brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Como vota o PSB?
O SR. FERNANDO COELHO FILHO (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB está em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - O PSB está em obstrução.
O SR. MARCONDES GADELHA - Sr. Presidente, o PSC pede a palavra para encaminhar, para orientar.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Calma!
Como vota o Bloco do PRB?
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/PRB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB encaminha sim, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Vota sim.
Como vota o Democratas?
O SR. ALBERTO FRAGA (DEM-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas vota sim, Sr. Presidente... Não, o Democratas vota não.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Vota não.
Como vota o PMB?
O SR. MAJOR OLIMPIO (PMB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PMB vai votar sim e lembra que, em São Paulo, mais de 80 mil pessoas estiveram na Avenida Paulista pedindo justiça e cadeia para bandidos que estão dilapidando o País.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Como vota o Solidariedade?
O SR. GENECIAS NORONHA (SD-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Vota não.
Como vota o PCdoB?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB, Sr. Presidente, entende que esta medida provisória éimportante para o equilíbrio das contas do Governo. No entanto, preocupam-nos duas matérias nela inseridas. A primeira é o direito personalíssimo, que envolve artistas, que envolve direitos autorais, digamos assim; a segunda é a possibilidade do impacto sobre pequenas e médias empresas do setor de refrigerante.
Portanto, nós acompanharemos o voto sim, com essas duas ressalvas que nos preocupam no texto da matéria.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Como vota o PPS?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PPS vota não, lembrando que o País não aguenta mais a carga tributária. Mais uma vez, são o setor produtivo e o usuário na ponta que vão pagar essa conta, e, em especial, Sr. Presidente, a indústria de tecnologia, quando o Governo retira aquilo que já havia dado até 2018, trazendo agora para dezembro de 2015. Isso desorganiza o setor de tecnologia da informação, que é um setor que está avançando muito no País e que estaria ainda garantindo emprego à população brasileira.
Portanto, chega de aumento de impostos! A população não deve, e não vai, pagar por esses equívocos da área econômica do País.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Como vota o PSC?
O SR. MARCONDES GADELHA (Bloco/PSC-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na sua ânsia de arrecadação, o Governo, astuciosamente, dá uma no cravo e outra na ferradura e mistura alhos com bugalhos: eleva, acertadamente, os tributos sobre bebidas alcoólicas, mas, na outra ponta do processo, comete o absurdo de elevar os tributos do segmento de informática e do setor cultural do País.
Sr. Presidente, nós não podemos concordar com essa aberração. Nós estamos vivendo a sociedade do conhecimento, da ciência e da tecnologia. O País depende agudamente desse segmento e, neste momento, diminui-se a competitividade do País ao se cometer a desigualdade tributária.
O software, o hardware, esses equipamentos todos têm o mesmo valor seminal que tem a imprensa, desde sua descoberta por Gutenberg. Hoje o papel de imprensa, de jornal e de revista é isento...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE(Eduardo Cunha) - Deputado, como vota o PSC? Nós não estamos prorrogando o tempo.
O SR. MARCONDES GADELHA - Um segmento que lida com o mesmo produto, que é a informação, não pode ser penalizado dessa forma.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - O PSC vota como?
O SR. MARCONDES GADELHA - Além do mais, Sr. Presidente, atinge, sobretudo, os mais pobres, que dependem desses tributos para a aquisição de um computador.
O PSC vota contra.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Não vai mais haver prorrogação de tempo.
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL prossegue em obstrução, e estranha até que alguns partidos que estivessem nessa posição, aguardando inclusive a definição do rito do impeachment, tenham-na alterado — talvez interesses mais fortes de Governo tenham aparecido.
Aproveito estes segundinhos para prosseguir, lembrando algumas sentenças de Marco Túlio Cícero contra Catilina evocadas em 63 a.C., atualíssimas no Brasil de 15 de dezembro de 2015: Por quanto tempo, diz Marco Túlio, a tua loucura há de zombar de nós? A que extremos se há de precipitar a tua desenfreada audácia?
Lembrem-se de que Catilina estava em situação de dificuldade financeira, mas conspirava como poucos contra a República. Parece que muita gente, inclusive quem está no Governo da República, conspira contra ela. Vamos ficar alertas. A hora é grave.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Como vota a Rede?
O SR. ALIEL MACHADO (Rede-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É o cúmulo do absurdo ainda colocarmos essa cortina de fumaça como se nada estivesse acontecendo nesta Casa.
Existe uma paralisação neste País por conta da crise política, que está concentrada na condução equivocada desta Casa pelo Presidente Eduardo Cunha, que não tem condições políticas e morais para continuar na sua Presidência. Isso precisa ser dito, porque o País não pode pagar esse preço por causa de disputas pessoais, particulares de quem tem a polícia batendo às 6 horas da manhã na porta da sua casa pararecolher documentos, inclusive objetos de cunho pessoal.
A Rede, em respeito à Nação brasileira, continua em obstrução.