CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 393.1.55.O Hora: 14:22 Fase: PE
Orador: ANGELIM Data: 15/12/2015




O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado Angelim, do PT, pelo tempo de 1 minuto.
O SR. ANGELIM (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero saudar o dia de hoje, o Dia Nacional da Economia Solidária.
Cumprimento todos os empreendedores, todas as cooperativas que trabalham para uma nova economia em nosso País. Cumprimento também a Secretaria Nacional de Economia Solidária — SENAES, na pessoa do seu Presidente, Prof. Paul Singer; o FórumBrasileiro de Economia Solidária; e todas as entidades que defendem essa nova economia, que é uma alternativa para os momentos de crise.
Convido a todos os Parlamentares e representantes da sociedade para participarem do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Solidária e da Economia Criativa — FESEC, que se dará amanhã, às 8 horas, no 10ºandar do Anexo IV da Câmara dos Deputados.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que assistem à sessão neste momento, hoje, 15 de dezembro, comemoramos o Dia Nacional da Economia Solidária, uma data muito importante para todos os cidadãos, empreendedores, organizações da sociedade civil, órgãos governamentais e movimentos sociais envolvidos com este novo modo de pensare de agir sobre a produção.
A economia solidária compreende uma diversidade de práticas econômicas e sociais organizadas sob a forma de cooperativas, associações, clubes de troca, empresas de autogestão, redes de cooperação, entre outras, que realizam atividades de produção de bens, prestação de serviços, finanças solidárias, trocas, comércio justo e consumo solidário.
A economia solidária é um novo modo de pensar a economia que busca superar a sociabilidade baseada na apropriação do trabalho do outro.
Baseada na solidariedade, ela enfrenta a alienação do homem na produção, no consumo e na sua relação com a natureza.
Para tanto, trabalha pela construção de novos valores, novas rotinas, uma nova institucionalidade com um novo arcabouço jurídico com vistas a um novo marco civilizatório, decorrente de uma nova economia.
Uma construção que articula a conformação de novas práticas econômicas cotidianas, enquanto costumes, mas socialmente adotados como cultura. Como diz o lema do Fórum Social Mundial, a economia solidária nos mostra que uma nova economia é possível.
Desta forma, o movimento por uma economia solidária, que hoje celebramos, éum conjunto plural de iniciativas individuais e coletivas, de natureza social, econômica e política de grande envergadura e importância em nosso País.
Em 2010 o SIES — Sistema Nacional de Informações da Economia Solidária conseguiu cadastrar 50 mil empreendimentos econômicos solidários no Brasil, responsáveis por movimentar 6 bilhões de reais anualmente.
Neste sentido, a economia solidária vem para afirmar as culturas do mundo do trabalho, gerando uma proposta cultural aberta à confluência com os frutos de outras experiências históricas, de povos tradicionais de diversos continentes, religiões e línguas.
As economias populares não eliminam a competição, mas mostram que a cooperação pode ser mais eficiente economicamente, mais prazerosa individualmente e mais útil socialmente.
Neste momento de celebração pelo movimento nacional em torno da economia solidária, não poderia deixar de saudar a Secretaria Nacional de Economia Solidária — SENAES, criada em 2003, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, que tem como seu símbolo maior o Prof. Paul Singer, seu Secretário desde então.
Na luta pelo desenvolvimento da economia solidária, também estão presentes diversos movimentos sociais e organizações que representam os empreendimentos. Essas instituições atuam na mobilização dos participantes da economia solidária e na defesa dos seus interesses junto ao Estado e à sociedade.
Aproveito a oportunidade para saudar desta tribuna a União Nacional das Organizações Cooperativas Solidárias — UNICOPAS, composta pela UNISOL — Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários, UNICAFES — União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária e CONCRAB — Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil. Saúdo também o Fórum Brasileiro de Economia Solidária, o Movimento Nacional dos Catadores de Materias Recicláveis, a Associação Nacional Cooperativismo de Crédito de Economia Familiar e Solidária — ANCOSOL e a Confederação das Cooperativas Centrais de Crédito Rural com Interação Solidária — CONFESOL.
Na pessoa dos dirigentes e membros dessas organizações saúdo as brasileiras e os brasileiros que, no dia a dia dos seus empreendimentos solidários, fazem da economia solidária uma realidade palpável em nosso País.
Recentemente houve a aprovação do PPA 2016-2019 com um capítulo dedicado à economia solidária, que prevê como diretriz estratégica a promoção do trabalho decente e da economia solidária por meio do fortalecimento das políticas públicas de trabalho, emprego e renda e, como eixo estratégico a inclusão social para além da renda, com melhor distribuição das oportunidades de acesso a bens e serviços públicos com foco na qualidade.
Durante meus dois mandatos como Prefeito de Rio Branco, capital do Acre, promovi um trabalho pioneiro de construção de todo um arcabouço legal da economia solidária no Município, o que gerou um vigoroso movimento de inclusão social pela emancipação econômica que continua rendendo bons frutos.
Quando cheguei aqui à Câmara, no começo deste ano de 2015, logo procurei me inteirar das ações parlamentares sobre o tema, o que me levou a propor, estimulado por diversos colegas mais antigos, a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Solidária e da Economia Criativa, que revigora a antiga Frente Parlamentar da Economia Solidária e traz para a arena o movimento da economia criativa, unindo as forças destas duas importantes vertentes da economia popular.
Ambas representam uma nova dimensão nas relações econômicas, promovendo a diversidade cultural, a inovação, a sustentabilidade e a inclusão social.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Solidária e da Economia Criativa nasce com o objetivo de fortalecer esses dois setores intensivos em geração de renda e de oportunidades de trabalho.
Quero, então,convidar a todos os Parlamentares e representantes da sociedade para o lançamento da nossa frente, que acontecerá amanhã, dia 16, no restaurante do 10º andar do Anexo IV, a partir das 8 horas da manhã.
A partir deste lançamento e da estruturação da frente, queremos trabalhar a agenda legislativa desses dois importantes movimentos, para o que contamos com a colaboração de todos.
Muito obrigado.