CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 393.1.55.O Hora: 14:18 Fase: PE
Orador: MARCUS PESTANA Data: 15/12/2015



O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais.
O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a pergunta que não quer calar na cabeça da população é se o impeachment é golpe ou solução. Noventa por cento dos empresários perguntados pela FIESP querem o impedimento. Segundo o Datafolha, 65% dos brasileiros querem o afastamento de Dilma.
A Operação Lava-Jato não se cansa de produzir seus resultados. É um saco sem fundo de denúncias, de malfeitos e de corrupção institucionalizada. O País não pode ficar pendurado na incerteza.
O caminho ideal seria o de novas eleições, como propõe a PEC do grande Deputado Luiz Carlos Hauly. Se esse caminho não se viabilizar — o que seria a pacificação nacional para a sociedade apontar um rumo —, que se faça, dentro da legalidade da Constituição, o processo de impeachment, para que o País vire essa página de crise, de recessão profunda e de casos de corrupção em montantes nunca antes vistos.
Essas são as minhas palavras, e gostaria de deixá-las registradas nos Anais da Casa.
Solicito a V.Exa., Sr. Presidente, a transcrição de artigo de minha autoria sobre o assunto, publicado no jornal O Tempo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR

Impeachment: golpe ou solução?
O processo histórico e a dinâmica política têm desdobramentos surpreendentes. A velha raposa mineira já alertava que se assemelham às nuvens com suas formas cambiantes. Por vezes são anos a fio de calmaria, quase monotonia. De repente, as coisas viram de cabeça para baixo.
O Brasil vive um impasse agudo. Entre perplexas e preocupadas, as principais lideranças políticas e sociais assistem à deterioração do quadro institucional e a falência do Governo Dilma. A economia brasileira está derretendo. A rejeição ao Governo do PT transborda nas pesquisas de opinião. A sensação do estelionato eleitoral é generalizada. A Lava Jato põe a nu a corrupção sistêmica e institucionalizada. O Governo Dilma não tem mais maioria parlamentar. E para culminar, cometeu crimes de responsabilidade inequívocos e graves. E não é a oposição quem diz isso, é o TCU.
Estamos rumo ao desfiladeiro. Crescimento negativo. Nove milhões de desempregados que poderão chegar a onze milhões ao final de 2016. Inflação acima de 10%. E o mais grave, crise profunda de confiança e credibilidade.
A Mesa da Câmara dos Deputados acolheu o requerimento de impeachment apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, fundador do PT, e do ex-ministro Miguel Reali Jr. Baseado nas pedaladas fiscais, na transgressão repetida da Lei de Responsabilidade Fiscal e na triste realidade revelada pela Lava Jato, oferece fundamento jurídico para a instalação do processo. A Presidente Dilma como Ministra da Minas e Energia, Presidente do Conselho de Administração da PETROBRAS e Coordenadora do PAC estava no olho do furacão do escândalo na PETROBRAS.
Na última terça-feira, reafirmando a fragilidade do Governo, o Plenário da Câmara, por 272 votos a 199, elegeu a chapa alternativa pró-impeachment na composição da Comissão Processante. O vice-presidente Michel Temer escreveu carta na direção clara do rompimento. O Ministro do STF Luiz Edson Fachin suspendeu liminarmente qualquer passo à frente até o pronunciamento do Supremo, na próxima quarta-feira, sobre o rito do processo. Após isso, a Comissão será instalada e o impeachment avançará.
O PT fala em golpe contra a democracia. Não é. Impeachment é previsto na Constituição. Éum processo que necessita de consistência jurídica, mas a decisão é política. O PT pediu o afastamento de Collor, Itamar e FHC. Agora, mesmo diante do maior escândalo da história e dos crimes de responsabilidade, resiste e tenta vender a ideia de golpismo.
O Brasil não pode mais ficar pendurado por um fio na incerteza permanente. A realidade pede mudanças. Particularmente preferia uma nova eleição onde a sociedade apontasse o rumo. Mas o impeachment se dará dentro dos marcos constitucionais e legais. É preciso reinventar o Brasil. Virar a página. E se há uma semana o impeachment de Dilma era improvável, hoje é quase uma certeza. Melhor e menos traumático seriase ela renunciasse e negociasse uma agenda de transição.