CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 386.1.55.O Hora: 14:12 Fase: PE
Orador: DANIEL ALMEIDA Data: 09/12/2015




O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, na Bahia são já cerca de 170 Municípios que estão em estado de emergência em função da seca. A seca não chega a ser uma novidade, acontece com frequência na Bahia e nos demais Estados do Nordeste. Há cerca de 4 anos a seca tem sido mais intensa. Épreciso que tomemos medidas sempre emergenciais para garantir o fornecimento de água para consumo humano, para os animais e para a produção.
O Governador Rui Costa esteve ontem aqui buscando recursos. O Governo Federal precisa rapidamente garantir essesrecursos para que a atividade das pessoas do Nordeste e dos cerca de 2 milhões de baianos não seja interrompida.
Parabéns, Governador! Conte com nosso apoio.
Também quero registrar os 12 anos do Programa Bolsa Família.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a estiagem está castigando quase metade dos municípios da Bahia. E, de acordo a SUDEC — Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia, cerca de 151 municípios do Estado já tiveram o estado de emergência decretado. Outros 20 estão aguardando homologação e mais 51 foram afetados com os incêndios nas matas em decorrência da prolongada falta de chuvas.
A seca já atingiu mais de um milhão e meio de baianos. Esses municípios estão tendo perdas nas lavouras, dificuldades de manter as criações, estão enfrentando graves problemas de abastecimento de água, sobretudo na zona rural.
O Governador Rui Costa esteve aqui em Brasília, ontem, em busca de apoio e recursos para minimizar os efeitos da seca. Por enquanto, para atenuar a situação, carros-pipa do Exército e da Defesa Civil Nacional estão realizando o abastecimento de água em localidades em que já não existe qualquer outra forma de fornecimento. Fala-se que existem mais de mil veículos da Defesa Civil percorrendo açudes, pequenas barragens, aguadas e tanques instalados, em busca de água para abastecer as cidades.
Aliás, esse período de estiagem vem ocorrendo há mais de três anos, deixando a vida dos que moram na caatinga ainda mais difícil, uma vez que dependem da água e da chuva para manter as suas lavouras e criações.
A situação é muito grave, uma vez que cerca de um terço dos 417 municípios baianos estásendo penalizado mais uma vez, considerando que no ano passado o número de municípios foi praticamente o mesmo.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sou de um munícipio da caatinga — inclusive, aminha cidade, Mairi, também está vivendo esse drama — e sei o que isso significa para o povo do sertão. Por isso, enquanto torcemos para que a chuva venha em nosso socorro, apelamos para o Governo para que busque formas de liberar os recursos pretendidos e solicitados pelo Governador Rui Costa para atender essas justas e urgentes necessidades do nosso povo.
Esse é o nosso apelo. Essa é nossa expectativa.
Era o que tinha a dizer.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em outubro deste ano, ao completar doze anos de existência, o Programa Bolsa Família comemora a façanha de ter contribuído de maneira decisiva para o combate à fome e à pobreza no Brasil. Entre 2002 e 2013, o número de pessoas subalimentadas no nosso País caiu em 82%, e a própria ONU aponta o Bolsa Família como fundamental para a saída do Brasil do Mapa Mundial da Fome.
Segundo dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Bolsa Família, entre todos os programas brasileiros de transferências sociais, éo que tem maior efeito multiplicador sobre a economia. Os gastos com o Bolsa Família representam apenas 0,4% do PIB, mas cada R$ 1,00 gasto com o programa adiciona R$ 1,78 ao PIB.
Este excelente custo-benefício e o impacto extraordinário na redução da pobreza no País fizeramcom que o programa brasileiro atraísse a atenção do mundo inteiro. Entre os anos de 2011 e 2014, o Brasil recebeu 345 missões vindas de 92 países dos cinco continentes para conhecer de perto como as soluções inovadoras do Bolsa Família foram colocadas em prática.
Maior programa de transferência de renda do mundo, o Bolsa Família atende 14 milhões de famílias, que recebem, em média, R$ 170,00. Em contrapartida, as famílias são obrigadas a comprovar que os filhos entre 6 e 15 anos estão matriculados na escola e que têm frequência escolar de, no mínimo, 85 % das aulas.
Além das exigências no campo da educação, há também os condicionantes na área da saúde. Para receber o benefício, as carteiras de vacinação das crianças com até sete anos devem estar atualizadas, e as gestantes são obrigadas a realizar consultas pré-natal e pós-natal.
O Bolsa Família é, pois, um programa de alcance muito abrangente, com impacto em diversos indicadores sociais. Graças ao programa e à sua integração a outras políticas sociais, os índices de mortalidade infantil no Brasil tiveram redução bem superior à da média mundial. Segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil reduziu o índice em 73% em relação aos níveis de 1990, enquanto a redução mundial foi de 53%.
Considero lamentável, Sr. Presidente, nobres Colegas, que um programa tão avançado, tão eficiente, tão revolucionário, seja alvo de críticas infundadas, de preconceitos originados de ignorância ou má-fé, pois não resistem a uma análise mesmo que superficial dos fatos e dos números.
O mais frequente destes mitos é de que o Bolsa Família gera dependência, estimula a vagabundagem, dáo peixe, mas não ensina a pescar. O Bolsa Família representa o alívio imediato da pobreza, mas não garante vida boa a ninguém. Resgatados da miséria, os beneficiários do Bolsa Família buscam, naturalmente, aprender uma profissão e melhorar de vida. Cerca de 1,5 milhão dos atendidos pelo programa jáse matricularam em cursos de qualificação profissional do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC).
Além disso, dos 4,5 milhões de brasileiros e de brasileiras que abriram ou formalizaram seus pequenos negócios, aderindo ao Programa Microempreendedor Individual (MEI) 10% são beneficiários do Bolsa Família. Nas regiões Norte e Nordeste, este percentual ultrapassa os 35%.
Atualmente, alguns querem promover cortes no Bolsa Família como parte do ajuste fiscal, e a isso somos radicalmente contra. Os esforços para promover a reorganização da nossa economia são bem-vindos e necessários, mas não é razoável que, mais uma vez, os mais pobres sejam obrigados a pagar essa conta.
Obrigado.