CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 386.1.55.O Hora: 15:46 Fase: GE
Orador: NILTO TATTO Data: 09/12/2015




O SR. NILTO TATTO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito a oportunidade deste Grande Expediente para agradecer aos mais de 100 mil eleitores que depositaram em mim sua confiança.
Passado o primeiro ano de mandato, reafirmo aqui os compromissos que me trouxeram a esta Casa e que são fruto da minha trajetória de militância por justiça social, ambiental e liberdade.
Venho à tribuna falar sobre os desafios que o Brasil tem pela frente. Só é possível tratar desses desafios com seriedade, ousadia e, ao mesmo tempo, com serenidade, se compreendermos a trajetória que nos trouxe até aqui, pois éno contexto histórico que encontramos o sentido de nossa posição e de nossa ação.
Assim, quero ressaltar que nosso contexto é fruto de muitas lutas que a sociedade brasileira travou pela conquista de direitos e liberdade. Participei de muitas delas, desde a chegada em São Paulo com a minha família no final dos anos 70. Na minha formação, foi fundamental a participação inicial nas Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica. As CEBs tiveram papel importante na organização dos setores populares, nas zonas rurais e nas periferias dos grandes centros urbanos.
Foi ali que iniciei minha militância política, nos movimentos sociais em defesa da saúde, educação, moradia, transporte, cultura, meio ambiente, direitos humanos, entre outros, na luta por direitos e liberdade.
Para os mais jovens, vale lembrar que, naquele momento, o Estado estava em poder de grupos que usavam a força para evitar que a sociedade se organizasse em defesa de seus interesses, e que direitos muito básicos, como o direito à vida, estavam ameaçados pelo próprio Estado. Não havia a possibilidade de discordar do Governo sem colocar em risco sua própria integridade física.
Neste momento, setores da sociedade, representando interesses do grande capital internacional, não aceitam o resultado da última eleição e buscam depor, através de qualquer meio, a Presidenta Dilma Rousseff, eleita de forma legítima com mais de 54 milhões votos.
A resistência dos movimentos populares, em diversas frentes, foi crucial para que a democracia fosse restaurada e não podemos aceitar de forma nenhuma outro retrocesso, agora, sob a tutela do Presidente desta Casa, patrocinando um golpe à la Paraguai, justamente ele que vem sendo processado por manter contas no exterior.
Estivemos, juntos, apoiando as lutas sindicais da década de 1980, movimentos importantes que, junto com outras forças democráticas e populares, deram origem à Central Única dos Trabalhadores e ao Partido dos Trabalhadores. Participei ativamente da construção do PT, pois era imprescindível que as forças populares e progressistas se organizassem num partido político, a fim de levar adiante as mudanças estruturais pelas quais a sociedade brasileira clamava.
Atuei também no movimento estudantil, outro pilar da luta pela democratização. Com algumas das maiores mobilizações da história do País, conquistamos as eleições diretas, em 1984, e a Constituição Federal, em 1988, que reconheceu, na forma da lei, boa parte dos direitos pelos quais tanto lutamos.
Desde então, na construção da nossa jovem democracia, vimos travando novas lutas pela implementação desses direitos, para que eles se tornassem realidade para a população brasileira, em toda a sua diversidade. E seguimos lutando para que se realize o compromisso de o Estado prover serviços básicose criar políticas públicas para os diversos segmentos sociais.
Um marco importante dessa luta do povo brasileiro foi a eleição de Lula para Presidente da República, em 2002. Com sua capacidade extraordinária de unir diferentes setores sociais, iniciou-se a implementação de uma agenda de inclusão social, de respeito e de valorização da diversidade socioambiental brasileira.
Desde então, o País tem vivido enormes avanços. Cito apenas alguns deles: o Brasil alcançou reconhecimento internacional como país protagonista da solidariedade entre as nações e entre os povos. Priorizando as relações Sul-Sul, tem sido coerente com o ideário da igualdade e da justiça, em todas as frentes em que atua.
O Brasil tem sido fundamental na articulação de fóruns importantes, como a UNASUL, o BRICS, o MERCOSUL, o G-20, a Conferência do Clima, entre outros, que se reúnem em países que, historicamente, foram mantidos àmargem das discussões multilaterais.
Estamos combatendo a pobreza e a desigualdade com uma política massiva, que é mundialmente reconhecida por seu vigor. Foram diversos prêmios internacionais. O Brasil tem exportado política de inclusão social, o que éum grande orgulho para todos nós. Ao mesmo tempo, o País alcançou, antes do previsto, boa parte dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, acordados na ONU em 2000.
É importante lembrar que o País, ao longo de 5 séculos, manteve parte expressiva da sua população em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade. O combate à pobreza tem-se concretizado com o empoderamento das mulheres. Em diversas políticas, as mulheres são as titulares e as protagonistas, como no caso do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida.
Temos trazido à visibilidade grupos que permaneceram à margem de todo o reconhecimento social e político ao longo da história. É o caso dos povos da floresta, do campo e das águas, dos quilombolas, indígenas, pescadores, entre outros.
O Brasil, apesar das dificuldades, tem trilhado o caminho correto de reconhecer sua diversidade como patrimônio e riqueza nacional, promovendo a convivência e combatendo o preconceito. Construímos o Plano Nacional de Educação, que consagra o respeito à diversidade de gênero, de cultura e de etnia. Através das políticas de cotas e outras ações afirmativas, ampliamos o acesso das populações afrodescendentes e indígenas às universidades.
Nossos governos têm investido em educação como nunca. Mais que dobramos o número de jovens no ensino superior. A expansão do ensino técnico e universitário está semeando a possibilidade de um país de economia diversificada, bons empregos e bons salários, em sintonia com os desafios do futuro.
Para assegurar a continuidade desse esforço, o Governo garantiu que parte dos recursos do pré-sal serão aplicados em educação e em saúde, demonstrando compromisso e responsabilidade com as futuras gerações.
Avançamos muito no combate à pobreza rural. As áreas rurais, ao longo dos séculos, abrigaram a miséria em sua expressão mais extrema. As diversas políticas implementadas de forma massiva pelos Governos Lula e Dilma têm mudado a realidade no campo, permitindo o acesso a equipamentos e serviços, viabilizando a pequena produção através de um conjunto de políticas públicas.
Além das políticas mais consolidadas, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar — PRONAF, o Programa Nacional de Crédito Fundiário, os assentamentos de reforma agrária e o Programa de Aquisição de Alimentos — PAA, outras mais recentes têm apontado para um futuro de maior diversificação e de sustentabilidade na pequena agricultura. É o caso dos programas de Assistência Técnica e Extensão Rural — ATER, de aquisição de sementes, do Programa Nacional de Alimentação Escolar, do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e do próprio Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego — PRONATEC.
Tudo isso tem permitido uma perspectiva de vida digna nas áreas rurais e tem incentivado não apenas a permanência, mas também a volta para o campo. Assistimos a um reencantamento desses espaços como lugar do bem viver, da relação com a natureza, da tranquilidade e da manutenção da diversidade cultural de cada região e de cada grupo social. Ganha também a população da cidade, pois esses espaços fornecem água, alimentos diversificados e de qualidade, refúgio, ar puro e proteção da biodiversidade.
A redução expressiva do desmatamento foi outra conquista importante, porque contribui para a proteção da biodiversidade para a sobrevivência de populações tradicionais e para a sustentabilidade da vida no planeta.
Os recursos federais têm sido importantes para a melhoria da qualidade de vida nas grandes cidades, com vultosos investimentos em transporte público, incluindo metrôs e moradia. Pela primeira vez, temos um amplo programa de construção de moradia popular. Já foram entregues quase 3 milhões de unidades e outros 3 milhões serão entregues atéo final de 2018, propiciando estabilidade e dignidade para 25 milhões de pessoas. Boa parte do público atendido é de famílias que estavam em áreas de risco e em áreas ambientalmente sensíveis.
Os Governos Lula e Dilma colocaram novamente de péo Estado brasileiro, que estava em frangalhos quando o PT assumiu, em 2003. Ter restaurado a capacidade estatal de fazer política pública e política econômica foi crucial para todos esses avanços. Isso foi também o que permitiu que o País enfrentasse a crise econômica mundial, deflagrada em 2008, sem lançar milhões de pessoas no desemprego e na miséria, como vem acontecendo em outros países. Vale lembrar que essa crise que o mundo atravessa é a maior crise sistêmica da história do capitalismo e que aqui também sofremos as consequências. Vamos superar os desafios, e esta Casa tem a responsabilidade de ajudar nessa agenda.
Muitas outras conquistas têm sido alcançadas pela população brasileira através dos Governos do Presidente Lula e da Presidente Dilma. Eles fizeram o Estado cumprir aquele que éseu papel: diminuir as desigualdades criadas pela economia capitalista; fazer anteparos à sanha do lucro, que não hesita em descartar seres humanos, como é o caso de Mariana, que todos nós estamos acompanhando; garantir direitos e dignidade às populações menos favorecidas; e criar oportunidade para todos.
Ainda não concretizamos todos os aspectos da justiça social em sua plenitude. Por isso seguimos lutando, para não haver retrocesso nem golpe que possa colocar em risco essas conquistas e essa agenda que está em andamento no Brasil.
Setores da Oposição se recusam a aceitar essa expansão de direitos, que é a expressão concreta da democratização do País. O embate político é sempre salutar, mas a tentativa de desqualificação do PT, de promover golpe ao arrepio da lei, é muito mais por tais conquistas do que por possíveis erros que possam ter cometido companheiros do próprio Partido dos Trabalhadores.
Nós não podemos aceitar, de forma nenhuma, nenhum retrocesso. A agenda em andamento é conquista da sociedade brasileira, e a sociedade brasileira não vai aceitar esses retrocessos.
O Brasil sofre, neste momento, reflexos da grande crise econômica mundial. Esta é uma oportunidade para repensar sua estratégia de desenvolvimento de forma a dar continuidade às conquistas que vimos construindo nos últimos anos e, ao mesmo tempo, responder aos desafios de um mundo sob crescente estresse climático e com sinais de esgotamento de recursos naturais.
A construção desta nova estratégia de desenvolvimento passa, necessariamente, pelos movimentos sociais, que são a força da mudança em direção a um mundo mais justo e sustentável, como enfatizou o Papa Francisco, em sua visita este ano à Bolívia. As manifestações do Papa reforçam a crença em valores que sempre defendi ao longo de minha trajetória ao lado de povos tradicionais e movimentos sociais.
É muito significativo que a encíclica papal Laudato Si, publicada em maio último, chame a atenção do mundo para a gravidade dos conflitos socioambientais que vivemos. O Santo Padre faz um apelo para que a humanidade tome consciência dos danos que vem causando ao planeta, nossa casa e nossa fonte de vida. Com muita propriedade, o Papa está chamando a atenção para o fato de que a agenda socioambiental não é uma agenda de um setor ou de grupos específicos. Éuma agenda transversal e de todos aqueles que lutam por justiça.
Portanto, precisamos da colaboração de todos para construir esta estratégia de desenvolvimento baseada em relações efetivamente possíveis com o meio ambiente,do qual dependemos, que supere o consumismo e que, ao mesmo tempo, atenda à grande demanda da população brasileira por qualidade de vida. Isto significa reconhecer que a satisfação pessoal mais duradoura estámenos relacionada com o consumo, e mais com os ambientes saudáveis, com vínculos sociais em comunidades fortes, e com a ampliação das capacidades e das liberdades individuais. Não devemos colocar em risco a nossa liberdade conquistada a duras penas nestes últimos 30, 40 anos.
Precisamos reconhecer que os problemas ambientais, agravados pelo aquecimento global — que já é uma realidade —, colocam em risco os recursos dos quais dependemos, e afetam mais drasticamente os mais pobres.
Tenho a convicção de que o País pode e deve avançar rumo a um sistema econômico mais justo e sustentável. Priorizar os princípios da economia de baixo carbono nos abre uma nova vereda para gerar empregos, aumentar a renda e o bem-estar da população.
Engajarmos o País em uma transição para novos modelos de produção e consumo pode significar o passaporte para um futuro decente e seguro para nossos filhos, netos e bisnetos. Foi-se o tempo em que as questões ambientais eram apenas um conjunto de empecilhos e restrições. Isso ficou para trás. Atualmente, a agenda socioambiental é recheada de oportunidades econômicas. Em um momento como este, em que o País enfrenta dificuldades para manter taxas de crescimento satisfatórias, não podemos deixar escapar as vantagens que os novos mercados e a economia de baixo carbono têm gerado em várias partes do mundo.
Em diversas áreas, o Brasil tem grande potencial para gerar empregos e qualidade de vida com sustentabilidade ambiental. Precisamos avançar na democratização do acesso àterra e na articulação da agropecuária com os mercados locais e regionais.
Precisamos investir mais em iniciativas de aproveitamento mais eficiente dos recursos naturais, como é o caso do Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, que apoia a recuperação de pastagens degradadas e a integração lavoura-pecuária-floresta, e do Plano Nacional de Agroecologia.
Devemos superar o mito de que a elevação da produtividade e da produção só pode acontecer em monoculturas e com uso indiscriminado de agrotóxicos. Eliminar a fome não depende só da disponibilidade física de alimentos, mas de garantir o acesso a eles. Por isso, o modelo de agricultura que queremos fortalecer e exportar não é esse que concentra riquezas, mas um que distribua, agregue valor e aproxime consumidores de produtores, favorecendo uma alimentação mais saudável para todos.
Fomentar a cadeia da restauração florestal abre um potencial de geração de trabalho e renda, com a recuperação de áreas degradadas, e ativa um novo mercado de sementes, insumos, implementos e serviços. Ao mesmo tempo, é fundamental para amenizar a crise hídrica sentida em todas as regiões do País. Uma estratégia consistente e duradoura de proteção das florestas e da biodiversidade é necessária para criar e potencializar os mercados dos produtos da biodiversidade nas indústrias farmacêutica, alimentar, cosmética, química, bem como a produção de fibras e novos materiais.
O setor de energia é crucial para o enfrentamento das mudanças climáticas. Precisamos ampliar os incentivos às cadeias de energia renovável, como a solar e a eólica, com grande potencial de geração de empregos. Ao mesmo tempo, temos que aumentar drasticamente a eficiência energética no País, com destaque para o setor de transportes. Aqui precisamos adotar tecnologias mais adequadas e sistemas de transporte mais condizentes com as distâncias continentais no interior do País e com a realidade das grandes cidades.
As políticas de mobilidade urbana devem reverter o atual modelo baseado no automóvel individual e estarem sintonizadas com um novo desenho urbano, mais democrático e sustentável, a exemplo das ações que vêm sendo implementadas na cidade de São Paulo pelo Prefeito Fernando Haddad.
O déficit habitacional para os mais pobres tem sido combatido através do Minha Casa, Minha Vida, mas precisamos avançar ainda mais.
O longo processo de urbanização do País foi também o processo de expulsão da população pobre do campo, seja porque lhe foi negado acesso à terra para trabalhar, seja porque lhe foram negadas as condições para sustentar a família com dignidade. Ao migrar para as cidades, a população empobrecida foi obrigada a morar em áreas periféricas, desprovidas de equipamentos e serviços públicos. Isso significou milhares de moradias ilegais em áreas de mananciais e a consequente vitimização e criminalização dessa população, que éinjustamente responsabilizada pela degradação e poluição dos mananciais.
Portanto, é preciso urgentemente enfrentar a discussão sobre a função social da terra no campo e na cidade, combater a especulação imobiliária e criar uma política de tributação progressiva com força para mudar a dinâmica de preço dos imóveis.
Precisamos avançar na consolidação das áreas protegidas como afirmação de direitos e como estratégia de geração de trabalho e renda, através da cadeia do turismo. O Brasil évisto como um dos maiores destinos de turismo de natureza e cultura, e precisamos explorar este potencial.
Sras. e Srs. Deputados, muitas outras áreas são importantes, mas neste espaço de tempo não poderia deixar de sublinhar que o caminho rumo a uma economia de baixo carbono é a garantia de bem-estar para nosso povo.
Devemos, aos poucos, superar a tradição de exportadores de commoditiesde baixo valor agregado. Nosso rumo é o incremento das cadeias produtivas dentro do País, criando e fortalecendo mercados menos intensivos em recursos naturais e mais intensivos em conhecimento, ciência e trabalho qualificado.
Neste momento, acontece em Paris a Conferência do Clima — COP 21 —, uma oportunidade decisiva para construir respostas sólidas ao grande desafio de enfrentar as mudanças climáticas e reverter a frequente submissão da política à economia, aos interesses econômicos e ao pensamento economicista.
O Brasil, nesse contexto, tem um papel de liderança e protagonismo que lhe é natural pela importância planetária de seus recursos e de sua megabiodiversidade. As metas apresentadas pelo Brasil na Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável reafirmam esse papel. Seguimos trabalhando para que as nossas conquistas no sentido da redução das emissões de gases de efeito estufa sejam ainda mais amplas e aceleradas.
Sabemos que os países considerados menos desenvolvidos e as regiões dentro de cada país continuam a alimentar o progresso de grandes corporações transnacionais — um progresso que é, na verdade, a apropriação, por pequenos grupos, de riquezas que deveriam ser partilhadas de forma mais igualitária. São desigualdades que também ainda persistem aqui, e não podemos interromper a trajetória que estamos seguindo nos últimos anos para superá-las.
As riquezas naturais e os serviços prestados pelos ecossistemas continuam sendo submetidos à lógica da expropriação, do imediatismo e da concentração. A pauta socioambiental, portanto, nobres colegas, não é uma pauta de grupos excêntricos, é uma pauta essencialmente política de luta por direitos, justiça e dignidade para todos.
Esta é a perspectiva de desenvolvimento por que seguimos lutando: um Brasil mais justo e sustentável. É essa a agenda que conclamo para discussão, é a agenda que vem sendo travada nos últimos 16 anos, na qual não podemos admitir retrocesso.
É só olharmos os protagonistas da agenda do retrocesso para ver que a agenda do retrocesso, aquela do início da industrialização, é a agenda de quem quer o golpe.
Não ao golpe! Vamos seguir em frente com a agenda do desenvolvimento e da qualidade de vida para o povo brasileiro!
Muito obrigado, Presidente.