CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 386.1.55.O Hora: 15:30 Fase: PE
Orador: ENIO VERRI Data: 09/12/2015




O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga) - Concedo a palavra ao Deputado Enio Verri.
O SR. ENIO VERRI (PT-PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Inicialmente, eu quero parabenizar o Deputado Pompeo de Mattos. Sou Coordenador do Governo na Comissão de Finanças e Tributação. Lá, hoje, além desse projeto, foi aprovado outro, que julgo de extrema importância para o Brasil, que trata das cooperativas financeiras.
Não é permitido pelo Tribunal de Contas — e há restrições nos Tribunais de Contas dos Estados — que as cooperativas de crédito atendam aos Municípios. Esta era uma demanda muito antiga, em especial dos pequenos Municípios, que não contam com a presença de bancos. Normalmente, quem recebe da Prefeitura na sua conta, como o servidor público, que trabalha no pequeno Município e dele recebe o seu salário, tem que se deslocar para um Município distante para poder receber esse recurso.
O projeto que aprovamos hoje — e que esperamos seja aprovado pelo Plenário por unanimidade — permite que, em especial, as Prefeituras possam operar com o sistema de crédito cooperativo, destacando Sicredi, Cresol, Sicoob. Com isso, poderão ter as suas operações garantidas por lei.
Isso permitirá que o sistema de crédito cooperativo cresça e, com isso, que a taxa de juros do mercado oficial baixe, porque ele poderá operar com taxas menores; e, principalmente, irámultiplicar o desenvolvimento local, já que a riqueza extraída — os bancos extraem muita riqueza e mandam para as suas unidades principais — agora será repassada aos Municípios. A mais-valia ficará no Município e irápermitir, com isso,um grande crescimento local.
Muito obrigado, Sr. Presidente.