CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 386.1.55.O Hora: 15:12 Fase: PE
Orador: DOMINGOS NETO Data: 09/12/2015




O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga) - Registro a presença na Casa dos estudantes das Faculdades de Direito da UNA de Contagem; da UNA de Betim e da FACECA de Varginha.
Sejam bem-vindos a esta Casa!

O SR. DOMINGOS NETO - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DOMINGOS NETO (PMB-CE. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Minha questão de ordem, Sr. Presidente, é baseada no Regimento Interno, diante do que acabou de acontecer.
Houve uma decisão do STF esta semana contra uma ação que pedia para substituir o Relator do Conselho de Ética. O STF decidiu manter o Relator. E, hoje, a Mesa da Casa destitui o Relator contra a decisão do STF.
Quero com esta questão de ordem uma resposta da Secretaria-Geral da Mesa: Quando existe uma decisão do STF, qual é o instrumento válido? Essa resposta é importante para todo o processo.
Eu quero que esta questão de ordem seja respondida. Como o Secretário-Geral da Mesa não está presente, solicito que a minha questão de ordem seja repassada à Mesa, porque existe uma decisão do STF, e houve um novo ato contra essa decisão.
É importante que essa questão de ordem seja respondida para sabermos o que está valendo.
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga) - Muito obrigado, Deputado. Será encaminhada a questão de ordem de V.Exa. e, evidentemente, com a devida decisão.