CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 386.1.55.O Hora: 14:04 Fase: PE
Orador: HEITOR SCHUCH Data: 09/12/2015




O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Manato, colegas Deputados, habitação de qualidade ainda é um tema importante, uma demanda social deste País.
Quero fazer aqui um registro e uma cobrança ao Ministério das Cidades, que, em outubro passado, comprometeu-se com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura — CONTAG, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul — FETAG-RS e a Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar — COOHAF em um grande protesto que ocorreu.
Houve uma negociação, e o Ministério se comprometeu a fazer uma série de ações para resolver os problemas da habitação rural. Denuncio que, passados 60 dias, esse assunto não está resolvido.
Entre os pontos negociados e não cumpridos estão a liberação de recursos para a conclusão das obras jáiniciadas, um montante de 20 milhões de reais, recursos que estão sendo repassados, mas com constantes atrasos, e a contratação de 12 mil novas casas, com valores que chegam a 342 milhões de reais, que até agora não saiu do papel.
Finalizo fazendo um apelo ao Ministro Kassab, para que cumpra o que prometeu.
Obrigado, Presidente Manato.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, habitação de qualidade continua sendo uma das maiores demandas sociais deste País. Estima-se que 8% das famílias brasileiras estejam carentes de habitação. Segundo a PNAD, temos 68,4 milhões de famílias no Brasil e, portanto, 5,5 milhões de famílias estão em precárias condições de moradia.
Ainda segundo a PNAD, estima-se que até 2024 deverão se formar 16,4 milhões de novas famílias e destas 10 milhões de famílias serão dependentes de políticas públicas na área da habitação, o que demandaria investimentos de pelo menos 76 bilhões de reais por ano para atender estas famílias.
O Programa Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009 — e quero registar aqui como um excelente programa —, construiu até agora 3 milhões 800 mil casas. Embora seja um número gigantesco, ainda está muito longe de atender a esta demanda, e o cenário que se vislumbra é muito preocupante com os constantes cortes de recursos para investimentos na área social. Ressalto que nenhum programa é bom o suficiente se não houver recursos para implementá-lo.
E aqui quero fazer um registro, uma cobrança para o Ministério das Cidades. No dia 21 de outubro, a CONTAG a FETAG-RS e a nossa COOHAF — Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar promoveram um grande protesto no Ministério, que resultou na ocupação dele e na negociação de um conjunto de políticas para os agricultores familiares.
Quero denunciar aqui que o Ministério das Cidades não colocou em prática até agora o que negociou e afirmou que faria para as entidades representativas dos agricultores.
Entre os pontos negociados e não cumpridos está a liberação de recursos para a conclusão das obras já iniciadas no montante de 20 milhões de reais. Esses recursos estão sendo repassados, mas com constantes atrasos. Está também a contratação de 12 mil casas novas, com valores que chegam a 342 milhões de reais, que até agora não saíram do papel.
Para finalizar, a proposta do Minha Casa, Minha Vida na fase 3 também não avançou nada até agora.
Esses agricultores historicamente foram excluídos dos programas habitacionais, só vindo a fazer jus a eles após décadas de mobilizações que resultaram na conquista do PNHR — Programa Nacional de Habitação Rural. Entre os pontos acertados, é o único que está sendo cumprido, e mesmo assim não em sua totalidade.
Finalizo fazendo um apelo ao Ministro Gilberto Kassab, Ministro das Cidades, para que cumpra com o compromisso assumido pelo seu Ministério e agilize imediatamente a continuidade da política habitacional para a agricultura familiar.
Sr. Presidente, peço que este discurso seja dado como lido e encaminhado à publicação nos órgãos de comunicação desta Casa, em especial no programa AVoz do Brasil.