CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 386.1.55.O Hora: 14:50 Fase: PE
Orador: RENATO MOLLING Data: 09/12/2015




O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado Renato Molling, do PP do Rio Grande do Sul.
O SR. RENATO MOLLING (Bloco/PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Carlos Manato, eu peço a V.Exa. que autorize a divulgação, na imprensa e também no programa A Voz do Brasil, deste meu pronunciamento, no qual registro a audiência pública que nós realizamos sobre a implementação da logística reversa prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Nós temos que avançar muito ainda nessa área, que é tão importante para o nosso País, porque é uma fonte de geração de empregos e ajuda o meio ambiente. Infelizmente, estamos avançando muito pouco. Então, estána hora de realmente fazermos uma grande integração entre Governo e iniciativa privada, para que a coleta funcione e mais resíduos sejam recolhidos. Assim, serão gerados empregos, que é do que mais precisamos hoje no nosso País. O País é tão grande, mas precisa gerar empregos. A reciclagem e o reaproveitamento dos resíduos são de extrema importância para o meio ambiente e podem gerar centenas de milhares de empregos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços promoveu, na última quinta-feira, dia 3 de dezembro, audiência pública sobre a implementação da logística reversa prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).
Sou autor do requerimento de realização da audiência. E, na ocasião, destaquei que a lei define a logística reversa como um instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
O tema é difícil de implementar em função do tamanho do Brasil e das dificuldades econômicas. Já houve vários progressos, mas ainda precisamos de muito diálogo. Os Municípios estão sendo penalizados. O recolhimento também é uma tarefa difícil, uma vez que a variedade e a quantidade de produtos é extensa. Porém há cooperativas e Municípios que já reciclam e são exemplos. Trata-se de uma questão cultural. Muitas pessoas não possuem tal cultura, por isso não valorizam o meio ambiente.
Após amplo debate envolvendo Governo, setores acadêmico e empresarial e entidades civis, foi promulgada a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos — PNRS.
O Decreto nº 7.404, de 2010, que regulamenta a Lei 12.305, de 2010, definiu que os sistemas de logística reversa serão implementados e operacionalizados por meio dos seguintes instrumentos: acordos setoriais, regulamentos expedidos pelo poder público ou termos de compromisso.
Sr. Presidente, a Lei de Resíduos Sólidos foi aprovada há 5 anos, e os avanços em relação à logística reversa ainda são muito pequenos. Prestar esclarecimentos sobre a construção dos acordos setoriais e sobre a demora na aplicação dos sistemas de logística reversa no País foram pontos de debate na audiência.
Sr. Presidente, essas eram as minhas considerações. Peço que dê conhecimento deste pronunciamento aos veículos de comunicação da Casa, bem como ao programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O Sr. Carlos Manato, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Alberto Fraga, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.