CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 386.1.55.O Hora: 18:58 Fase: GE
Orador: IRACEMA PORTELLA Data: 09/12/2015


A SRA. IRACEMA PORTELLA
(Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a bancada feminina do Congresso Nacional iniciou, no último 25 de novembro, a campanha de 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. O objetivo foi discutir ações e medidas de combate a esse grave problema que afeta mulheres de todas as idades e classes sociais. Uma das iniciativas lançadas foi o blog 'mulheresnocongresso.com', pela Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher.
Presente ao evento de lançamento dessas ações, o sociólogo Júlio Jacobo, autor do estudo Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil, disse que um dos maiores entraves para o enfrentamento dessa questão é o conservadorismo da sociedade brasileira. Segundo o estudo, em média, 13 mulheres são assassinadas por dia no Brasil. Estamos sofrendo uma reação conservadora também com o tema da mulher
. O homem está reagindo muito violentamente à emancipação, à mobilização da mulher, afirmou Júlio Jacobo.
A campanha de 16 dias de ativismo se dá de 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, a 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Realizamos um relevante debate sobre o aprimoramento da Lei Maria da Penha. Em 24 de novembro último, em audiência pública da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, foi discutida a eficácia dos instrumentos de medidas protetivas, como o uso do botão do pânico e da tornozeleira eletrônica.
O botão do pânico foi implantado, em 2013, na cidade de Vitória do Espírito Santo, num projeto
-piloto da Prefeitura em parceria com o Tribunal de Justiça daquele Estado. O uso desse dispositivo representou uma mudança na vida de mulheres ameaçadas por ex-maridos, namorados ou companheiros.
As mulheres que aderiram ao projeto relatam que voltaram a exercer o direito de ir e vir. Elas se sentem empoderadas. Os sentimentos e sensações experimentados pelas mulheres após o recebimento do botão do pânico são proteção, coragem, segurança, justiça e tranquilidade, destacou a representante do Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva, Franceline de Aguilar Ferreira.
Quando a mulher se encontra em situação de perigo, ela aperta o botão do aparelho. Assim, a central de segurança aciona os policiais mais próximos, que podem chegar ao local entre 3 e 10 minutos.
De acordo com Franceline, com o uso do botão do pânico, o número de homicídios em Vitória tem diminuído desde 2013. A Capital do Espírito Santo liderava o triste ranking dos casos de assassinatos de mulheres no Brasil.
Para Aline Yamamoto, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, o botão do pânico não pode ser uma medida isolada, deixando para a mulher toda a responsabilidade pela própria segurança. Ela defendeu o uso da tornozeleira eletrônica como um acessório importante para monitorar também os passos do agressor. Segundo Aline, há outros desafios, como a demora da Justiça na análise dos pedidos das vítimas, o ônus que acaba recaindo sobre a mulher para a reunião de provas necessárias para solicitar a proteção e a falta de integração do Judiciário com a rede especializada de serviços.
Na opinião da juíza de São Paulo Maria Domitila Prado Mansur Domingos, outro problema são as penas brandas para alguns casos, como no crime de ameaça. Se não houver antecedentes criminais, há a possibilidade de liberação com pagamento de fiança. Segundo a juíza, é fundamental que o Estado lance mão dos instrumentos necessários para proteger essas mulheres, evitando, assim, que elas precisem se afastar da própria casa e da família. No nosso entendimento, quem deve monitorar essas situações de violência não é o particular, é o poder público, por meio da Polícia Militar, da Guarda Civil Metropolitana e até mesmo por meio da Polícia Civil, disse.
A titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher do Distrito Federal, Ana Cristina Melo Santiago, explicou, na audiência pública, que o prazo para o encaminhamento dos pedidos de medidas protetivas de urgência é de 48 horas. E o juiz tem mais 48 horas para decidir. No entanto, segundo Ana Cristina, muitas vezes esse processo demora até 60 dias. Ela defendeu mudanças na lei para que os delegados ou delegadas possam deferir esses pedidos, tornando mais ágil esse processo. Precisamos pensar em mecanismos para que essa mulher possa, da forma mais rápida possível, ter essa medida protetiva em mãos, pois, quando ela é informada dos prazos, muitas vezes recua e tem medo, disse a delegada.
Os debates realizados na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher têm sido de grande importância para que nós, da bancada feminina, possamos avançar na busca de alternativas no enfrentamento desse problema. Não há dúvidas de que temos em mãos um instrumento consistente nesse combate, que é a Lei Maria da Penha. Mas ela precisa ser aperfeiçoada para que não haja brechas capazes de prejudicar essas mulheres já tão fragilizadas, que vivem sob constante ameaça. Tenho certeza de que estamos no caminho certo, ouvindo especialistas e autoridades sobre o tema.
Era o que tinha a dizer.