CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 386.1.55.O Hora: 18:58 Fase: GE
Orador: SANDES JÚNIOR Data: 09/12/2015


O SR. SANDES JÚNIOR
(Bloco/PP-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, termina nesta sexta-feira, em Paris, a COP-21, a Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas. Dela esperamos que saia a costura de um acordo global para reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa, especialmente o dióxido de carbono.
No Brasil, fazendo nossa lição de casa em relação ao assunto, mais de 2 milhões de imóveis da agropecuária nacional já foram registrados no Cadastro Ambiental Rural, segundo o Serviço Florestal Brasileiro.

Esse número reforça o papel do sistema de registro eletrônico de propriedades no campo como ferramenta de captura de dióxido de carbono, no entendimento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. O cadastro foi definido pelo Código Florestal Brasileiro, em 2012, e termina as inscrições em maio próximo.
Isto porque o Cadastro Ambiental Rural, o CAR, estabelece a obrigatoriedade de reflorestar áreas degradadas. O programa de recuperação de áreas desflorestadas introduzido pelo CAR é muito superior ao combate ao desmatamento. Se considerarmos que as propriedades brasileiras que vão fazer o cadastro vão também recuperar seus passivos ambientais, o CAR vai ser o maior programa do mundo de sequestro de carbono.

A adesão elevada mostra que o dispositivo econômico incluído nas regras do CAR foi acertado. O proprietário rural que não fizer o cadastro perde o acesso a linhas de crédito federal ou a programas de fomento agropecuário da União e dos Estados. Podemos dizer que o CAR é a carteira de identidade da propriedade. Quem não tiver CAR neste País estará fora da produção e do comércio, fora do contexto econômico.
Atualmente
, a área já inscrita no CAR é de mais de 244,7 milhões de hectares, equivalente a 61,5% do total previsto pelo Serviço Florestal. O órgão federal trabalha com a meta de cadastrar 398 milhões de hectares, e não com a estimativa do censo rural do IBGE de 2006, que calculou em 5,6 milhões o número de estabelecimentos rurais no País.
Isto porque o critério de contabilidade utilizado pelo Serviço Florestal é o de imóvel rural. Ou seja, o que se leva em conta para o CAR envolve todas as propriedades vizinhas sob controle de uma mesma pessoa ou empresa
, e não os estabelecimentos separados, como define o IBGE. Isso significa que o número de cadastros será menor que os 5,6 milhões estimados pelo IBGE, sem que para isso a área seja inferior.
O CAR, como cadastro, vai servir como um banco de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. O IBAMA avalia que a necessidade de recuperar áreas degradadas servirá para modernizar o sistema de monitoramento de ações de desmatamento.
Tenho a convicção de que esta é a grande ferramenta de combate ao desmatamento que vamos ter daqui para frente. Será uma revolução na fiscalização ambiental federal, porque hoje ela se baseia por bioma, com satélites de detecção e de medição do desmatamento por bioma. Com o CAR, a fiscalização será por unidade produtiva.
Desta maneira
, a fiscalização poderá separar anualmente uma área como amostra para verificar a evolução ou declínio do desmatamento nas propriedades rurais. Esse acompanhamento poderá ser feito diretamente pelo computador, diminuindo as saídas de campo dos fiscais, mas mantendo o acompanhamento dos planos de recuperação ambiental assumidos pelos ruralistas.
Atualmente se gasta uma energia enorme, além de recursos financeiros e humanos, fazendo a vistoria no campo. Ao enxergar unidade produtiva de maneira virtual, a fiscalização vai ganhar uma modernização que vai nos colocar num patamar muito mais avançado para controlar os ilícitos ambientais no País. O CAR é a grande ferramenta do futuro de conservação dos biomas brasileiros.
Era o que tinha a dizer, Sr
. Presidente.
Muito obrigado
.