CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 386.1.55.O Hora: 18:58 Fase: GE
Orador: DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ Data: 09/12/2015


O SR. DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ
(Bloco/PSD-RS. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil viveu recentemente a experiência de sediar uma Copa do Mundo. Vivenciamos hoje a preparação para sediar os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos em 2016, no Rio de Janeiro. Juntamente com este grande evento, surge a preocupação do Brasil em se tornar um alvo fácil de eventuais ataques terroristas. A consternação é referente à sanção da lei aprovada e publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, que prevê a dispensa de visto para estrangeiros durante um período de 4 meses, entre junho e setembro do ano que vem, para facilitar a entrada de atletas e turistas que pretendem vir ao Brasil para acompanhar os Jogos Olímpicos de 2016.
Esta publicação dividiu o próprio Governo, mas a Presidente manteve sua posição de liberação do visto, além de acreditar que não coloca em xeque a segurança do Brasil, ou seja, estamos caminhando na contramão do restante do mundo, uma vez que a fiscalização em todas as localidades está aumentando no intuito de inibir mais ataques terroristas, como os feitos pelo Estado Islâmico ocorridos na França e no Mali.
O visto não é um mero mecanismo de controle do fluxo migratório, mas uma medida que visa facilitar o monitoramento dos visitantes estrangeiros no Brasil por parte dos órgãos de segurança nacional. Seria esta mais uma estratégia antiterrorista
, por compreender medida defensiva, para reduzir a nossa vulnerabilidade diante de eventuais atentados.
Senhoras e senhores, a preocupação aqui é com a segurança de todos os participantes do evento, estrangeiros, nacionais, atletas. Qualquer medida que reduza o controle para a entrada de pessoas no Brasil tem impacto sobre a segurança do próprio País. Portanto, a isenção de visto tem
, sim, consequências sobre a confiança dos Jogos Olímpicos, na medida em que minimiza a primeira barreira de segurança, que é o controle migratório.
Outro problema a ser observado é que o visitante estrangeiro, além da isenção do visto, não precisará comprovar que possui ingressos para assistir a qualquer evento dos Jogos Olímpicos
. Diferentemente do que ocorreu na Copa do Mundo, quando o passageiro deveria apresentar passagem, ingresso, etc., isto não está previsto agora. Os riscos seriam diversos, tais como: terrorismo, crime organizado, torcedores radicais ou com histórico de práticas violentas, entre outros.
O Ministro-Chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, afirmou nesta segunda-feira (dia 23), na abertura do Seminário Internacional de Enfrentamento ao Terrorismo no Brasil, para discutir estratégias contra ameaças terroristas nas Olimpíadas do Rio em 2016, realizado pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), em Brasília, que A complexidade das Olimpíadas é que são muito mais países com uma diversidade política e de relações internacionais muito mais complexas, comparando-se com a Copa do Mundo, além de salientar que Temos que redobrar os esforços e Todo cuidado é pouco
, quando o assunto é segurança. É um momento de alerta no mundo todo após os últimos atentados em Ancara, Beirute e Paris.
É por isso que eu falo que nós temos que nos preocupar
. Apesar de a lei restringir a isenção de visto para determinados países considerados de baixo risco, a participação de europeus nos atentados de Paris nos mostra que a nacionalidade não é fator impeditivo para a radicalização e a prática do terrorismo e da violência. Se por um lado esse tipo de medida favorece o turismo e convida o mundo a ser bem recebido pelo Brasil durante os Jogos Olímpicos, por outro, é preciso que venha acompanhada de medidas adicionais de segurança e de inteligência, para evitar que o Brasil venha a ser palco de qualquer tipo de ação não desejada.
Por esses motivos, podemos chegar à conclusão de que o Brasil não é diretamente alvo de terrorismo, mas pode ser palco
. Em função da realização de grande evento, pode tornar-se cenário de uma ação, já que estará em evidência internacional, uma vez que depois de inserido no País o controle será mais difícil.
Assim, venho manifestar minha preocupação e repúdio às medidas adotadas com a vigência da alteração proposta pela Lei nº 13.193, de 2015, uma vez que poderá colocar o País, sua população, visitantes e atletas em posição vulnerável durante a realização desse grande evento.