CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 386.1.55.O Hora: 18:58 Fase: GE
Orador: DR. SINVAL MALHEIROS Data: 09/12/2015


O SR. DR. SINVAL MALHEIROS
(PMB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho a satisfação de falar brevemente hoje a respeito do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado anualmente em 3 de dezembro.
A Organização das Nações Unidas estabeleceu a efeméride em 14 de outubro de 1992. A inclusão da data no calendário da ONU, preclaros Legisladores, não foi uma ação irrefletida, sem propósito. Ao contrário, a Assembleia Geral estava a par das dificuldades por que passam as pessoas com deficiências e das necessidades que precisam ser satisfeitas para sua integração efetiva em cada uma das nações.
Passados mais de 20 anos, o tema permanece mais atual do que nunca. A Organização Mundial de Saúde — OMS estima que 15% da população do planeta tem algum tipo de deficiência. Estamos falando de mais de 1 bilhão de pessoas! Essa taxa está aumentando em virtude do envelhecimento populacional e do crescimento do número de acometidos por doenças crônicas
, como diabetes, enfermidades cardiovasculares, câncer e doenças mentais.
No Brasil, o percentual de pessoas com deficiência é ainda maior. De acordo com os resultados do Censo Demográfico de 2010, quase 24% da população brasileira vive com pelo menos uma deficiência, seja visual, auditiva, motora ou intelectual. Além disso, 8,3% dos brasileiros apresentam algum tipo de deficiência severa.
Todos nós conhecemos os obstáculos encarados por quem tem alguma deficiência. Coisas que podem ser simples para as outras pessoas tornam-se desafiadoras para quem convive com uma deficiência. Isso acorre com a movimentação, o transporte, a educação, a informação, o lazer, a saúde.
Estudo pioneiro elaborado pela OMS em parceria com o Banco Mundial, publicado em 2011, concluiu que, em todo o mundo, as pessoas com deficiência apresentam piores perspectivas de saúde, níveis mais baixos de escolaridade, participação econômica menor e taxas de pobreza mais elevadas em comparação às pessoas sem deficiência.
Tais conclusões devem ser encaradas com seriedade. Não é razoável admitir na atual quadra, com tantos recursos tecnológicos a nosso favor, que uma pessoa tenha um horizonte mais restrito porque conviva com alguma deficiência física. Nossa sociedade, tanto o poder público como a iniciativa privada, deve empenhar-se para criar e pôr em prática medidas capazes de prover acessibilidade, autonomia e oportunidade às pessoas com deficiência.
Devemos sempre lembrar que, com a exclusão de pessoas com deficiência da efetiva participação na vida social, econômica e política de nosso País, todos perdem: a pessoa que é afastada, evidentemente, mas também a sociedade como um todo, porque deixamos de empregar o enorme potencial que têm as pessoas com deficiência de contribuir em todos os aspectos de nossa Nação.
Cabe destacar que não estamos paralisados nessa área. Este Congresso Nacional tem aprovado iniciativas que visem à integração de todos os brasileiros. Merece referência a internalização da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovado com status de emenda constitucional, e a promulgação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no último dia 6 de julho, que são verdadeiros marcos para os direitos humanos em nosso País.
Sem embargo, a legislação isoladamente é incapaz de mudar a vida de uma pessoa. Precisamos criar e implementar políticas públicas; precisamos de organização, estratégia, de planos, programas, projetos; precisamos, enfim, de vontade e ações concretas que sacudam o estado de coisas em nosso País
.Isso implica um conjunto abrangente de ações, que envolve: planejamento urbano; arquitetura de habitações e edifícios públicos e privados; transporte; garagens reservadas; informação acessível conforme o tipo e grau da deficiência; educação; saúde.
Esta, Sr. Presidente, é a mensagem que eu gostaria de deixar nesta data. A inclusão é um direito e, como tal, deve ser perseguida incansavelmente. Creio que o Brasil tem todas as condições de abordar o problema e superá-lo, fazendo nascer um País mais inclusivo e solidário.
Era o que tinha dizer.
Muito obrigado.