CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 386.1.55.O Hora: 18:58 Fase: GE
Orador: LAURA CARNEIRO Data: 09/12/2015


A SRA. LAURA CARNEIRO
(Bloco/PMDB-RJ. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna falar sobre dois temas de enorme gravidade e que estão estreitamente inter-relacionados: prostituição infantil e pedofilia.
Creio que todos os esforços para colocar estas questões no centro do debate nacional são importantes e necessários, pois é muito grande o universo de crianças em nosso País precocemente iniciadas na prostituição, crianças que têm o corpo cobiçado e explorado por pedófilos, que são roubadas no que possuem de mais sagrado, que é o direito a uma infância protegida e resguardada.
A exploração sexual infantil é o terceiro negócio mais rentável no comércio mundial — fica atrás apenas da indústria de amas e do narcotráfico —, e o Brasil é o segundo país onde este crime abjeto tem maior incidência no mundo; perdemos apenas para a Tailândia. Estima-se que entre 250 mil e 500 mil crianças de 10 a 15 anos vivam como prostitutas no Brasil.
A porta para a prostituição infantil é a vulnerabilidade social. A absoluta maioria das crianças que cai nas redes de prostituição são meninas pobres, oriundas de famílias desestruturadas. Muitas delas, vítimas de abuso doméstico, fogem de casa e vislumbram na venda do corpo o único meio possível de sobrevivência. Outras são conduzidas à prostituição pelos próprios pais.
Se a prostituição infantil vitima majoritariamente crianças que estão na base da pirâmide social, o mesmo não se pode dizer da pedofilia, que ameaça crianças de todas as classes sociais e foi muito facilitada com o advento da Internet.
Os pedófilos encontraram na rede mundial de computadores um campo extremamente fértil para atuar, seja no aliciamento de suas vítimas, seja para satisfazer, anônima e silenciosamente, sua perversão. Nas salas de bate-papo, podem assumir variadas personalidades e usar linguagem atraente para crianças e adolescentes, que se tornam, assim, extremamente vulneráveis ao aliciamento.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente, um episódio expôs de maneira muito expressiva o risco a que estão sujeitas todas as nossas crianças. Em um conhecido programa culinário com a participação de crianças e adolescentes, uma garota de 12 anos foi alvo de numerosas manifestações de teor sexual nas redes sociais. O pai da menina declarou-se perplexo com o ocorrido, sentimento partilhado pela absoluta maioria da população brasileira, alheia à presença de pedófilos cada vez mais ousados entre nós.
O incidente, que teve repercussão internacional, suscitou uma campanha na Internet com o intuito de combater o tabu com que o tema ainda é tratado no País. Usando a hashtag #meu primeiro assédio, os internautas foram instigados a contar como e quando foram vítimas de pedófilos pela primeira vez. Uma iniciativa louvável, pois
, sem dúvida, a vergonha e o medo que cercam o assunto muito contribuem para a impunidade desses criminosos.
Sr
. Presidente, nobres colegas, no ano 2000 foi dado um importante passo para combatermos a prostituição infantil e a pedofilia, com a elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil. Este plano, revisto e atualizado 13 anos depois, contribuiu para que o tema ganhasse espaço em nossas instituições e fosse contemplado por políticas públicas em diversas áreas, como saúde, educação, turismo, assistência, esporte e lazer.
Em 2004, outra importante iniciativa foi tomada pelo País, com a promulgação do protocolo da UNICEF que trata da venda de crianças e da prostituição e pornografia infantis. A exemplo do Brasil, vários outros países aderiram ao protocolo, o que evidencia uma preocupação internacional a respeito do assunto e a disposição para uma abordagem global do problema.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é muito positivo constatar que esse tema está ganhando cada vez mais visibilidade e que existem a disposição e a sensibilidade, por parte do Governo e da sociedade, para combater os crimes contra nossas crianças e adolescentes.

Da minha parte, manifesto inteiro apoio a todas as iniciativas nesse sentido e reitero minha disposição em fazer o que for possível, no âmbito das minhas competências, para que as crianças brasileiras sejam protegidas das ameaças que maculam e comprometem os seus sagrados direitos.