CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 386.1.55.O Hora: 18:54 Fase: GE
Orador: CHICO ALENCAR Data: 09/12/2015




O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado Chico Alencar, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSOL.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gilberto Nascimento, Sras. e Srs. Deputados, servidores, todos que, de maneira cidadã, quase heroica, acompanham esta sessão, o inferno é o limite. Essa ideia me ocorreu hoje, quando vi mais alguns procedimentos dentro do Conselho de Ética — e eu falo lá daquele lugar dos coroas, de quem foi do Conselho de Ética na época do mensalão.
Parece que as manobras são infindáveis, para que a simples admissibilidade de um processo seja votada. Há todo tipo de interferência, e agora se criou esse instituto. Na medida em que o Ministro Luís Roberto Barroso, digno, sério, diz que não aceita a substituição do Relator pedida pelos defensores de Cunha e que isso é assunto interna corporis, pronto: Vamos usar o Regimento e tudo que estiver ao nosso alcance aqui, internamente, para destituir o Relator. Ou seja, conseguiu o mesmo objetivo propugnado na ação no Supremo, negada pelo Ministro Barroso.
E assim foi feito. Não houve reunião da Mesa. Vários membros da Mesa Diretora, inclusive suplentes, fizeram questão de ir lá ao Conselho dizer que não foi decisão da Mesa destituir o Relator Fausto Pinato, cujo trabalho louvamos, reconhecemos, elogiamos. Sofreu muita pressão, foi duríssimo! E hoje foi destituído, assim como se joga fora uma casca de banana. O seu substituto, indicado pelo Presidente do Conselho, também durou 15 minutos! Ali,no Conselho de Ética, vivemos momentos da velha Bolívia das ditaduras militares: o Presidente era trocado em poucos meses. Assim foi no Conselho de Ética. É uma desmoralização para um órgão tão importante. Eu diria: parece que querem transformá-lo em conselho de estética e decoração, mas nem isso, porque a balbúrdia, a confusão, a bagunça, a feiura não têm nada a ver com estética nem com alguma decoração mínima. Parece que os escrúpulos sumiram daqui.
E talvez o símbolo maior disso não tenha sido nem essa sessão quase falimentar do Conselho de Ética, mas, sim, a de ontem, a sessão daqui, independente do mérito. Fazer uma sessão parlamentar na qual o Parlamentar não tem direito a palavra — ninguém, à exceção do Presidente, falou — e na qual o direito do voto aberto, que, aliás, é garantido a toda matéria cujo voto secreto não está previsto na Constituição, como éo caso de eleição de Comissão Especial para impeachment!? Não está escrito na Constituição que esse voto tenha que ser secreto.
O Ministro Ayres Britto falou para quem quisesse ouvir hoje, está nos jornais: O voto aberto é a regra.
Portanto, já tivemos uma antissessão parlamentar e, hoje, uma antirreunião do Conselho de Ética. Tempos difíceis, cartas embaralhadas, sinais trocados, tudo demorando em ser tão ruim.