CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 386.1.55.O Hora: 18:40 Fase: GE
Orador: MARCONDES GADELHA Data: 09/12/2015




O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Concedo a palavra ao Deputado Marcondes Gadelha.
O SR. MARCONDES GADELHA (Bloco/PSC-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não há o que objetar com relação à legitimidade da votação de ontem.
O voto secreto é uma conquista democrática e um sinal de avanço da civilização. Ao longo dos séculos, muitos sofreram, padeceram e até morreram para que, um dia, tivéssemos direito a essa conquista.
O eleitor tem direito ao voto secreto. Não é justo que o seu representante fique um degrau abaixo em termos de autonomia e de independência do seu voto nas suas atribuições. O voto secreto é uma forma que a ciência política encontrou de resguardar o livre arbítrio, Sr. Presidente.
Por outro lado, querer confundir impeachment com golpe de estado é, quando muito, uma licença poética. O impeachment não foi escrito na Constituição pela ponta de alguma baioneta; ele foi votado em Assembleia Nacional Constituinte e referendado pela Nação. E esse instituto se operae se exercita de forma sequenciada, com diversas etapas, todas elas realizadas à luz do dia, aos olhos desta Nação, com a participação da opinião pública e da imprensa. E são diversas as etapas: Câmara, Comissão, Plenárioda Câmara; Senado, Comissão, Plenário do Senado, e assim sequenciadamente. De modo que não há que se confundir, nem tentar, de alguma forma, tisnar o brilhante resultado que a Nação brasileira obteve ontem através desta Câmara dos Deputados.
Agora, Sr. Presidente, qualquer que seja o desfecho dessa crise, vamos ter que enfrentar um problema mais amplo e mais sério, que é fazer uma reforma do sistema presidencialista no Brasil, sistema que é em siuma usina geradora de crises, pela hiperconcentração de poderes, de recursos e de atribuições.
Se nós tomarmos a história do presidencialismo no Brasil desde a Proclamação da República até hoje, vamos ver que há uma sequência infinita de crises, de golpes de Estado, de revoltas, de revolução, de deposição, de renúncia, de suicídio, de impeachment, de impedimento, de ditadura e, sobretudo, de subdesenvolvimento e corrupção desvairada, corrupção alucinada. Tudo isso, Presidente, está relacionado com a concentração de poderes.
É preciso que esta Casa encontre meios e modos de promover uma distribuição, uma divisão, uma desconcentração funcional e espacial do poder que hoje é concentrado nas mãos da Presidente da República; de dar mais força institucional ao Congresso Nacional, sobretudo no que diz respeito à fiscalização e ao controle do poder orçamentário do Governo; de dar mais atribuições, recursos e competências às unidades locais de poder, aos Estados e aos Municípios, e sobretudo dar mais autonomia à sociedade.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Conclua, Sr. Deputado.
O SR. MARCONDES GADELHA - Em última análise, Sr. Presidente, mais Brasil e menos Brasília é o que este País necessita para ter uma forma estável de Governo, para ter condições de retomar o crescimento em bases saudáveis com a participação de todos.
Esse é o legado que esta Casa, este Congresso Nacional pode deixar às gerações futuras, para sanar um erro histórico, que foi uma cópia mal feita, uma cópia arrevesada do presidencialismo dos Estados Unidos, o único país do mundo onde o sistema presidencialista funciona e funcionou.
Em todos os demais há uma sequência e uma relação triste de maus resultados, qualquer que seja o aperto considerado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Deputado Marcondes Gadelha, conclua, por favor.
O SR. MARCONDES GADELHA - Esse é nosso dever, essa é a nossa obrigação após essa crise, ou seja, retomara discussão sobre uma nova forma de constitucionalismo no que diz respeito à Presidência da República.
Muito obrigado, Sr. Presidente.