CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 386.1.55.O Hora: 18:38 Fase: GE
Orador: SILVIO TORRES Data: 09/12/2015




O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Concedo a palavra ao Deputado Silvio Torres, por1 minuto.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos às vésperas de um recesso parlamentar, que provavelmente vai acontecer na próxima semana, dado o esvaziamento claro e evidente que está ocorrendo nesta Casa por todas as circunstâncias que já não vale a pena repetir.
Mas eu quero levantar aqui, rapidamente, a importância fundamental de votarmos em segundo turno, ainda esta semana, a emenda que regulamenta a Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2015, que muda o regime de pagamento dos precatórios do Brasil.
Há uma ansiedade imensa, Sr. Presidente, por parte da população brasileira. Milhões de pessoas esperam que essa PEC resolva o problema dos fundos de financiamento para pagamento dos precatórios e que os Estados e Municípios que devem mais de 100 bilhões de reais possam cumprir aquilo que o Supremo Tribunal Federal decidiu: o pagamento total até 2020.
A emenda já foi votada em primeiro turno por um amplo acordo de lideranças, que incluiu a OAB e todos os partidos.
Resta agora apenas uma votação rápida de segundo turno. Se hoje não for possível, que amanhãas bancadas convoquem seus Deputados. Não podemos deixar esses milhões de brasileiros aguardando ainda mais tempo, Sr. Presidente.
Faço aqui um apelo em nome de todos aqueles que trabalharam por esse projeto.
Muito obrigado.