CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 386.1.55.O Hora: 18:22 Fase: GE
Orador: REGINALDO LOPES Data: 09/12/2015




O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Vamos a Minas Gerais, com o Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (PT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero dizer que é lamentável o que nós estamos assistindo nos últimos tempos no Brasil. De fato, aqueles que defendem que não são golpistas utilizam a Constituição para se justificar porque estão envergonhados, porque sabem que são golpistas.
E são golpistas por quê? Eu ouvi Geraldo Alckmin dizer que não é golpe, porque há previsão legal na Constituição para o impeachment. Mas quando se lêa peça jurídica apresentada — assisti a uma reportagem de um dos coautores da peça que, envergonhado, fala que há previsão legal na Constituição — não há justificativa para o pedido de impeachment. A peça é uma vergonha, uma aberração jurídica!
Quanto aos argumentos utilizados de crime de responsabilidade fiscal, eles não tiveram nem coragem de usar as ditas pedaladas de 2014. O TCU argumentou e destacou oito itens de questionamentos. Todos foram aprovados pelo Tribunal de Contas da União, nos anos de 2011, 2012, 2013.
O próprio TCU mudou as regras do jogo para criar junto com aqueles que estão ressentidos pela quarta derrota à Presidência da República, para colocar mais lenha na fogueira, para tentar criar um tumulto político, uma instabilidade contra o País, a favor do golpe.
E, mesmo assim dispensaram, porque não pode haver crime de responsabilidade fiscal para um novo mandato, e buscaram novos argumentos, a partir de 2014, quando o ano fiscal nem sequer terminou, nem de 2015, quando as contas sequer foram julgadas.
Então, lamentavelmente, não conta com a minha simpatia, com a minha ponderação e respeito os Deputados que se aliaram oportunamente com o golpe.
Lamentavelmente, agora resolveram usar um bottom, que é o carimbo do golpe. Não há como eu aliviar, porque é o carimbo do golpe de golpistas ao pedirem impeachment já. Não há nenhuma sustentação jurídica. A Presidenta Dilma não cometeu nenhum crime com seu CPF. Ela não roubou. Ela não cometeu nenhum ato ilícito. Por isso, é uma vergonha tentar chegar à Presidência da República, aliando-se a um Presidente envolvido em processo de corrupção, que não tem mais condição de presidir esta Casa.
Lamentável a sessão de ontem. Mais lamentável a sessão de hoje do Conselho de Ética. Lamentável que a mídia também apoie pontualmente os golpistas, ao questionar a quebra de urnas, e não questionar que essa sessão em que quebraram as urnas foi uma sessão em que rasgaram a Constituição, rasgaram o Regimento Interno desta Casa.
Portanto, nós temos que pensar na democracia verdadeiramente. O Brasil está vivendo vários problemas. O PSDB, um partido sério, agora resolveu jogar sua história na lata do lixo, ao defender a ditadura, o golpe, porque por uma derrota nas urnas querem fazer um atalho e juntar os golpistas no País. É lamentável a história do PSDB estar sendo rasgada neste momento. Então, é evidente que não têm o meu respeito. Rasgaram-na ontem, ao sustentar uma votação ridícula. O Plenário escolhe os indicados dos partidos políticos, Deputado Pedro Uczai. O Plenário escolhe os indicados dos partidos políticos. Isso é mais grave do que o voto secreto.
Os golpistas não passarão!