CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 386.1.55.O Hora: 18:18 Fase: GE
Orador: CABO DACIOLO Data: 09/12/2015




O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Concedo a palavra ao Cabo Daciolo, do Rio de Janeiro.
O SR. CABO DACIOLO (Sem Partido-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Casa!
Sr. Presidente, eu gostaria de começar dando glória a Deus: Glória a Deus!
Eu quero dizer a todos que, se há um processo de impeachment em andamento, ele precisa ser ampliado. Por que, Daciolo? Porque, todas as vezes em que a nossa Presidente da República viaja, quem assume a Presidência da República é o Vice-Presidente da República, Michel Temer.
Então, o que eu tenho a dizer aqui? O nome do Vice-Presidente da República, Michel Temer, também tem que entrar nesse processo de impeachment. Por que, Daciolo? É o seguinte, funciona assim: nós estamos falando em crime de responsabilidade fiscal.
A Constituição Federal, no art. 85, em particular nos incisos V, VI e VII, estabelece os crimes de responsabilidade fiscal. Também a Lei nº 1.079, no art. 4º, em especial nos incisos V, VI e VII, especifica os crimes de responsabilidade fiscal.
Eu venho aqui afirmar que o Vice-Presidente da República também cometeu crime de responsabilidade fiscal. Prove, Daciolo. Do mês de novembro de 2014 até o mês de julho de 2015, o Vice-Presidente da República assinou decretos sem número pelos quais houve abertura de créditos suplementares no valor de 10 bilhões e 800 milhões de reais.
Então, eu venho aqui dizer que seja incluído o nome do Vice-Presidente da República no processo de impeachment. E eu fiz hoje uma denúncia, que está nas mãos do Presidente da Casa, Eduardo Cunha, de crime de responsabilidade contra o Vice-Presidente da República, Michel Temer.
Juntos, somos fortes! Nenhum passo daremos atrás. E Deus está no controle!
Muito obrigado, Presidente.