CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 386.1.55.O Hora: 18:12 Fase: GE
Orador: JOÃO DANIEL Data: 09/12/2015




:;Gravado por Silvia (5842) em 14/12/2015 15:24:36;:
O SR. PRESIDENTE(Gilberto Nascimento) - Agora, vamos a Sergipe, com o Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria que fosse dado como lido e divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação desta Casa pronunciamento em que registro uma nota pública da Frente Brasil Popular — Não Vai Ter Golpe! — assinada por 66 grandes movimentos e entidades populares, pastorais, partidos que formam uma das grandes organizações nascidas recentemente em nosso País. Quero pedir sua ampla divulgação nos meios de comunicação e no programa A Voz do Brasil.
Somos contra o impeachment, porque sobre a Presidenta Dilma Rousseff não paira nenhuma acusação ou nenhuma suspeita de crime, de desonestidade ou de ilegalidade. Não há qualquer fato ou decisão da Presidenta que possa ser considerado crime de responsabilidade. E, sem crime de responsabilidade, não existe motivo para o impeachment.
Somos contra o impeachment, porque pretendem afastar a Presidenta para revogar as conquistas históricas e os direitos do povo brasileiro, para destruir e privatizar as nossas empresas e bancos estatais, a exemplo da PETROBRAS, para submeter o Brasil aos interesses imperialistas.
Este é um momento de unidade nacional de todas as forças democráticas e progressistas deste País. Não podemos assistir a este momento sem retomar as lutas e as conquistas democráticas. Por isso, a Frente Brasil Popular conclama a Presidenta Dilma a convocar o povo brasileiro para defender seu mandato legítimo, com este objetivo: retomar o grande programa vitorioso nas eleições presidenciais de 2014.
Para derrotar os golpistas e apoiar a democracia, convictos de convencer a população que estiver indecisa, a Frente Brasil Popular conclama o povo brasileiro — e irá às ruas com ele — a se engajar nessa grande jornada nacional de luta na defesa da democracia, para garantir que em nosso País não haja golpe.
Quero parabenizar todas as organizações nacionais que, ontem, iniciaram protestos em vários Estados, a exemplo do Rio de Janeiro. Eu digo a todos que o que está em jogo para o povo brasileiro, em especial os mais pobres, é o que foi conquistado ao longo do Governo Lula, é o que foi conquistado ao longo do primeiro mandato da Presidenta Dilma.
Sr. Presidente, este é um momento importante para o Brasil. E o que ocorreu ontem aqui mostra a vontade e o desejo de se passar por cima de regras, das normas. Para isso, colocam voto secreto. Para isso, quebra-se o Regimento. E é assim que querem fazer para poder golpear e derrubar uma Presidenta eleita democraticamente.
O povo brasileiro não se renderá. Nós continuaremos avançando na democracia e nas conquistas.
Muito obrigado.

NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR

Os setores golpistas da direita através de um grupo de parlamentares, liderados pelo deputado Eduardo Cunha, querem o impeachment da Presidenta da República.
A maioria do povo brasileiro, através das centrais sindicais, dos movimentos populares, dos estudantes, das organizações de juventude, mulheres, negros, LGBT, indígenas, das pastorais das igrejas, da intelectualidade democrática, bem como através da opinião de cada cidadão e cidadã, está se pronunciando contra o impeachment. Somam-se amplos setores democráticos da sociedade civil, do mundo religioso, jurídico, intelectual e cultural do país.
Somos contra o impeachment, porque sobre a presidenta Dilma Rousseff não paira nenhuma acusação ou suspeita de crime, desonestidade ou ilegalidade. Não há qualquer fato ou decisão da presidenta, que possa ser considerado crime de responsabilidade. E sem crime de responsabilidade, não existe motivo para o impeachment.
Somos contra o impeachment, porque pretendem afastar a presidenta Dilma para revogar as conquistas e os direitos do povo brasileiro, para destruir e privatizar a Petrobrás, para submeter o Brasil aos interesses imperialistas. Somos contrários ao impeachment, porque sabemos das motivações criminosas do deputado Eduardo Cunha. Dono de contas bancárias na Suíça, onde estão depositados vários milhões de reais, dinheiro de origem ilícita, Cunha quer que a oposição o proteja da cassação, em troca do que promete manipular o processo de impeachment e cassar o mandato legítimo da presidenta Dilma.
Entendemos que se trata de um verdadeiro que afronta a democracia, a legalidade e a soberania do voto popular. Os que pretendem substituir Dilma Rousseff devem disputar as próximas eleições presidenciais, em 2018. Éisto que pensam aqueles setores da oposição que também são contrários ao impeachment.
Queremos uma política econômica que retome e aprofunde o legado de conquistas sociais, promova a retomada do desenvolvimento, da distribuição de renda, da geração de emprego e da inclusão social.
Este é um momento de unidade de todo o povo, das forças democráticas, progressistas, na intransigente luta pelas conquistas democráticas. Conclamamos a presidenta Dilma a convocar o povo brasileiro a defender seu mandato, com este objetivo: retomar o programa vitorioso nas eleições presidenciais de 2014.
A decisão sobre o impeachment será tomada, ao longo das próximas semanas, pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Para derrotar os golpistas, apoiar os democratas convictos e convencer os indecisos, a Frente Brasil Popular conclama cada brasileiro e cada brasileira a se engajar na jornada nacional de lutas Em defesa da democracia, Não vai ter golpe.
Contra o golpe, em defesa da democracia!
Fora Cunha! Por uma nova política econômica!
São Paulo, 7 de dezembro de 2015
Coletivo nacional dos 66 movimentos populares, pastorais e partidos políticos que conformam a Frente Brasil Popular.