CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 312.3.52.O Hora: 19:04 Fase: OD
Orador: JOS� THOMAZ NON� Data: 23/11/2005




O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Está reaberta a sessão.
O SR. JOSÉ THOMAZ NONÔ - Sr. Presidente, peço a palavra para uma reclamação.
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL-AL. Reclamação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer uma reclamação, nos termos regimentais e, como o assunto é delicado, peço a V.Exa. permissão para falar da tribuna.
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Com a palavra V.Exa., Deputado José Thomaz Nonô.
O SR. JOSÉ THOMAZ NONÔ - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero chamar a atenção desta Casa para o que está ocorrendo no Supremo Tribunal Federal. Quero deixar bem claro, à guisa de introdução, que não se trata do processo do Deputado José Dirceu, nem do processo de nenhum Parlamentar desta Casa. Quero colocar a questão nos seus devidos termos, que são os termos institucionais.
A Constituição preconiza harmonia e independência entre os Poderes.
Fui o primeiro Presidente do Conselho nesta Casa. Administrei o péssimo projeto que deu origem ao Conselho. Fizemos o Regimento. Quero lembrar, a quem não conhece as minudências do processo legislativo, que quem representa contra Deputado é a Mesa da Casa. O titular da ação é a Mesa. O Conselho de Ética é tão-somente um órgão de assessoramento da Mesa para formar a convicção da própria quanto ao oferecimento ou não de um pedido de punição à Casa e ajudar os Deputados interessados em se aprofundarem mais nas matérias sub judice. É uma questão estritamente interna da Câmara dos Deputados.
O que tem feito o Supremo Tribunal Federal? O Supremo Tribunal Federal tem tentado, e lamentavelmente conseguido, aplicar disposições claramente de legislação processual penal a um procedimento interno da Câmara dos Deputados.
Ao Presidente Aldo Rebelo compete, antes de tudo, com a nossa companhia, já que também somos membros da Mesa, defender a Casa. A S.Exa. compete o dever de fazer valer o mandato parlamentar. E faço questão de frisar: não estou discutindo o processo do Deputado José Dirceu, a quem estimo pessoalmente. Estou discutindo a questão institucional. O discurso seria o mesmo se fosse qualquer outro colega.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, levado esse raciocínio numa lógica tortuosa, é melhor fechar esta Casa. É melhor juntar todos os processos do Conselho de Ética e remetê-los ao Ministro Jobim. (Muito bem. Palmas.)
Isso é um insulto, uma vergonha, um abastardamento do Poder, um ato de servilismo que esta Casa não pode nem deve aceitar! Não é Governo e Oposição, não é PT e PFL, não é nada disso! Éa Casa! Esta Casa esta se abaixando demais. E quem muito se abaixa expõe partes de sua anatomia aos olhos de terceiros. É uma vergonha, Presidente Aldo!
A sugestão que dou não é a escapista, até certo ponto covarde, ainda que insugestiva, de remeter os processos ao Supremo. A sugestão que dou éque esta Casa continue com os procedimentos, para que o Supremo Tribunal Federal intervenha na Casa e tome a decisão que quiser. Os Deputados acusados estão cobertos de razão. Eles têm o direito de procurar amparo nas Comissões, na Justiça, nas diligências, no Supremo, onde quiserem. É mais do que isso: é um dever do Parlamentar, e acho que os Parlamentares agem de forma correta.
Agora, o Poder Judiciário intervir, de forma que tangencia o obsceno, em questões única e exclusivamente de competência da Casa, só na ditadura militar! Penso que abrimos um precedente grave.
Sr. Presidente, se aceitarmos essa decisão de maneira dócil, todos os outros processos — absolutamente todos — seguirão o mesmo rumo. Sem dúvida, os Deputados que foram apenados ver-se-ão em uma situação de iniquidade manifesta, no absurdo.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar meu protesto veemente. Sou, de formação, Promotor de Justiça — e já fui até acusado por isso. Respeito a ordem jurídica do meu País, mas não abdico meio milímetro das prerrogativas que o povo me deu. Esta Casa foi eleita. Os Deputados têm a obrigação de zelar pela sua Casa. E quanto a essa conversa de que decisão judicial se cumpre, devo dizer que se cumprem decisões desde que absolutamente estribadas no Direito.
Pondero a V.Exas.: vejam bem o que estamos fazendo! Estamos permitindo que o Supremo legisle sob a forma de feitura do juízo de amadurecimento de conceitos desta Casa. O Conselho não cassa ninguém. O Conselho não tem tarefa outra senão a de sugerir à Mesa, de forma embasada, um juízo de valor sobre determinado comportamento Parlamentar.
É toda uma tramitação interna e que repousa em um conceito mais abstrato ainda, qual seja o de se ferir decoro parlamentar. Não há Supremo Tribunal e não há Ministro Jobim no mundo que faça essa conceituação em sua plenitude.
Sr. Presidente, conclamo V.Exa., a Mesa, os pares, os Deputados de todos os partidos para se unirem em defesa da Casa, da independência deste Poder, sob pena de acabarmos esta Legislatura como bedel, quintal, dependência de empregada, subúrbio de um Poder Judiciário que não faz jus hoje, nessa decisão, às suas melhores tradições.
Era o que tinha a dizer por hora, Excelência. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Sras. e Srs. Deputados, declaro que a Câmara, a Presidência e a Mesa tomarão conhecimento da íntegra e da natureza da referida decisão, ainda inconclusa, do Supremo Tribunal Federal.
Chamo a atenção de V.Exas. para as matérias importantes pendentes de votação ainda hoje. Solicito aos Srs. Deputados que não nos desviemos para um debate sobre o qual haverá tempo para nos debruçar, sob pena de prejuízo à apreciação de matérias importantes que a Presidência quer pôr a votos ainda esta noite.
Então, guardemos os argumentos e o debate sobre a harmonia e a independência entre os Poderes para depois, no momento mais adequado para realizá-lo. Peço que nos concentremos na votação das matérias pautadas para hoje.
Reitero a solicitação desta Presidência para que nos concentremos na matéria de hoje.
O SR. RICARDO IZAR - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. RICARDO IZAR (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não poderia, de forma alguma, deixar de fazer uso da palavra neste instante, nem que fosse por alguns segundos.
Acompanhei a sessão de hoje do Supremo Tribunal Federal e um fato me deixou indignado: boa parte dos Ministros não sabe como funciona o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Estão confundindo Conselho de Ética com Tribunal de Justiça ou com o Supremo.
E assim afirmo porque os Ministros a todo momento falavam em testemunha de acusação. No Conselho de Ética não existe a figura de testemunha de acusação, existem a testemunha do Representado e a testemunha dos membros do Conselho — e muitas das testemunhas dos membros do Conselho e do Relator foram de defesa. Ainda assim S.Exas. admitiram a tese de que ouvimos, primeiro, as testemunhas de defesa.
Em segundo lugar, alegaram que pedimos a prorrogação dos trabalhos. Pedimos, sim, 45 dias de prorrogação, mas sob a forma amparada pelo nosso Regimento. Além do mais, não utilizamos a prorrogação, que teve o caráter meramente preventivo.
Sr. Presidente, fiquei igualmente indignado ao ouvir alguns Ministros tecendo considerações descabidas, tal como se fossem de outro planeta.
O Relator Ayres Britto foi maravilhoso. Acompanhou o Conselho de Ética, a Mesa e a Comissão de Constituição e Justiça; o mesmo ocorreu com o Ministro Carlos Velloso.
Uma
coisa eu não entendi: estávamos ganhando de 5 a 4, mas o Ministro Eros Grau mudou o voto. Não deu para entender.
Sr. Presidente, não queremos agredir o Supremo, vamos acolher o que ele determinou. Mas isso é o início de uma interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo. Nós, do Conselho de Ética — e aqui estão alguns membros —, estamos trabalhando há 5 ou 6 meses, dia e noite, sábado e domingo, empenhados, acima de tudo, em fazer um trabalho independente, transparente e justo. Não queremos cassar este ou aquele Deputado, mas devemos ter a coragem de pedir a cassação ou a absolvição dos Representados. É o nosso trabalho. Mas está havendo, realmente, uma interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo. E nós não aceitamos isso!
O SR. PRESIDENTE(Aldo Rebelo) - Vou conceder a palavra aos Deputados pela ordem. Mas espero que o Plenário possa combinar o sentimento de indignação com o de equilíbrio. A razão da indignação, eu não discuto. Agora, esta Casa precisa ter equilíbrio, mesmo quando as manifestações são produzidas pela indignação. Então, é preciso que tenhamos, sobretudo, tranqüilidade.
Há oradores que pediram a palavra.
O SR. VICENTE CASCIONE - Sr. Presidente, requeiroa V.Exa. que me conceda o direito a formular uma reclamação para contraditar o pronunciamento do Deputado José Thomaz Nonô.
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. VICENTE CASCIONE - Posso assumir a tribuna?
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Pode assumir a tribuna.
O SR. VICENTE CASCIONE (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assisti integralmente à sessão do Supremo Tribunal Federal que terminou hácerca de 1 hora e cujo resultado foi o empate de 5 votos a favor da concessão da liminar e 5 votos contra, pendente o voto do Ministro Sepúlveda Pertence, que vai decidir a questão.
Ninguém defendeu atéhoje mais do que eu esta Casa, as prerrogativas dos Deputados e a dignidade do Parlamento. Podem ter defendido no mesmo tom e com a mesma estatura, mas não mais.
Ninguém talvez aqui dentro tenha melhor relação de afeto com o Deputado Ricardo Izar do que eu. Ninguém tem relação mais cordial e de respeito com os membros do Conselho de Ética do que eu.
Com 40 anos de profissão na área do Direito, 36 anos no magistério universitário na escola de Direito, assisti ao julgamento hoje no Supremo Tribunal Federal impecável, irrepreensível, tanto pelo que exteriorizaram os que votaram a favor de uma tese quanto pelo que exteriorizaram os que votaram a favor da outra tese.
Tenho advertido os meus pares na Comissão de Constituição e Justiça — e muitos dos meus pares são testemunhas — de que às vezes cometemos erros, que depois têm de ser corrigidos pelo Supremo Tribunal Federal. Ou nós podemos errar e não sermos corrigidos?
Com relação ao julgamento, não houve nenhuma crítica ao Conselho de Ética e ninguém o acusou de cometer qualquer tipo de irregularidade intencional.
Qual foi a tese jurídica que se sustentou? Sustentou-se que houve uma testemunha, que foi ouvida no Conselho de Ética, e que depois a defesa não conseguiu ouvir testemunhas para formar o contraditório em relação àquela testemunha de nome Kátia Rabelo. E o que o Supremo Tribunal Federal, por parte daqueles 5 que votaram a favor do impetrante, sustentou foi apenas o seguinte: não existe possibilidade, do ponto de vista constitucional, em nenhum tipo de processo em que alguém seja acusado, inclusive no processo político-administrativo, de se passar por cima do princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório. E o Conselho de Ética, na verdade — que agiu de forma impecável do ponto de vista do cumprimento do seu dever —, cometeu um lapso, que foi o de não permitir o contraditório. Foi isso que o Supremo Tribunal Federal sustentou.
E a pergunta que eu lanço aos colegas é: quando qualquer um de nós submetido aqui a qualquer tipo de acusação, que pode culminar com a perda de mandato, que é algo muito mais grave, como sanção, do que uma punição penal, qual é o remédio que teríamos para corrigir um eventual erro, um eventual equívoco de um órgão desta Casa, se não é o Supremo Tribunal Federal, que tem, sim, a capacidade constitucional deferida para tomar esse tipo de decisão?
Não fomos atropelados. Há apenas uma correção em nome do Direito. Não somos o órgão que interpreta a Constituição. Até fazemos alterações nela, mas não podemos desrespeitá-la nem por equívoco, nem por intenção dolosa.
Os votos dos eminentes Ministros Celso de Mello, Cezar Peluso e Marco Aurélio de Mello, cuja independência ninguém questiona, foi estritamente no campo jurídico entender que o direito ao contraditório tem de ser obedecido com base no argumento fundamental, que foi o do Ministro Celso de Mello, que disse que o Conselho de Ética não julga, mas é ali que se produz a prova acusatória, édali que sai o relatório que vem a plenário. Não há possibilidade de fazer prova em plenário, só no Conselho de Ética.
Se o Conselho de Ética não permite que haja o contraditório na sua plenitude e a plenitude do direito de defesa, que é uma garantia individual, não é no plenário que pode ser feita essa prova. Portanto, o Supremo Tribunal Federal apenas disse que se renove a possibilidade do contraditório para que, soberanamente, a Câmara dos Deputados decida se cassa ou não o mandato do Deputado.
Respeito
a opinião do meu querido e eminente amigo José Thomaz Nonô. Neste caso assisti integralmente ao julgamento para poder falar e opinar como técnico e não como político e Deputado. O Supremo hoje engrandeceu o Poder Judiciário brasileiro pelo conteúdo de todos os votos judiciosos e fundamentados.
É o testemunho que quero dar em defesa da Casa, mas em defesa também da instituição que devemos preservar, neste caso o Supremo Tribunal Federal, que, neste momento, no dia de hoje, não fez o que os seus membros já fizeram outras vezes e aceitamos de cócoras. Vamos nos respeitar e aos outros, porque quando não respeitamos as instituições que agem legitimamente, também não estamos semeando senão a exposição, como disse o Deputado José Thomaz Nonô, da nossa própria indignidade.
Era o que tinha a dizer como testemunho. Seria mais fácil ficar calado nas circunstâncias, mas os colegas sabem que não me omito em situações como esta em que se envolve tecnicamente a minha vida, as minhas formação e consciência jurídicas.
Muito obrigado, Sras. e Srs. Deputados. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado Rodrigo Maia, para uma Comunicação de Liderança, pelo PFL.
O SR. RODRIGO MAIA (PFL-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço desculpas ao Presidente para discordar frontalmente das suas últimas palavras, quando disse que esse assunto pode ser debatido depois e que nós tínhamos uma pauta para votação.
Sr. Presidente, a decisão do Supremo, como disse o Deputado José Thomaz Nonô, fere esta instituição. Não podemos aceitar a interferência do Supremo Tribunal Federal na Câmara dos Deputados. Fui sempre um defensor do amplo direito de defesa de todos, inclusive do Deputado José Dirceu — em todas as minhas entrevistas sempre disse isso —, mas a decisão do Supremo hoje, Sr. Presidente, foi equivocada, tira poder do Parlamento.
Não adianta o Parlamento tentar votar mais nenhuma matéria. Se votarmos a emenda da verticalização, o Supremo pode entender diferentemente e querer interferir mais uma vez na nossa decisão, colocando-nos numa posição subalterna. Perderemos o pouco respeito que ainda temos da população.
Não estou me posicionando contra o Deputado José Dirceu, e sim contra esse desrespeito às decisões tomadas pela Câmara dos Deputados.
Sr. Presidente, V.Exa. foi eleito num momento de crise desta instituição e certamente tem a intenção de recuperar a imagem da Casa. O excessivo atraso na votação do processo do Deputado JoséDirceu e dos outros todos que ainda virão ao plenário pode desmoralizar de uma vez por todas este Parlamento.
Proponho a V.Exa. que, acima das divergências políticas, assuma a posição de Presidente desta instituição. O PFL não tem condição de votar nenhuma matéria enquanto essa questão não estiver decidida. Não vamos nos submeter a votar a verticalização para o Supremo modificar tudo no dia seguinte. Essas decisões do Supremo são uma interferência neste Poder, ou, como disse o Deputado Nonô, uma tentativa de fechar o Parlamento. Concordo com o Deputado. Encaminhemos então todos os processos do Conselho de Ética para o Supremo.Eles que decidam por nós. Vai acabar sendo esse o único caminho a seguir, Sr. Presidente. Temos de tomar uma decisão enérgica em defesa desta Casa, deixar de ser meros bajuladores do Governo e de Ministro do Supremo. E os Ministros do Supremo não tentem exercer o papel do Parlamentar, como faz o Ministro Nelson Jobim, que, a cada votação polêmica, pensa que ainda é Deputado. Não é. Ele não está ligado a nenhum partido, mas parece que assinou uma ficha de filiação quando assumiu a Presidência do Supremo Tribunal Federal.
Se aceitarmos essa decisão, estaremos desmoralizados.
Peço desculpas a V.Exa., Sr. Presidente, mas não cumprirei o acordo. Não votaremos o fim da verticalização hoje, ainda que sejamos a favor da matéria, porque éprioridade agora cuidar não o caso do Deputado José Dirceu, mas desse desrespeito à Câmara dos Deputados. O PFL só votará qualquer matéria quando tivermos condições de dar prosseguimento em plenário aos processos em tramitação no Conselho de Ética. Esta Casa deve uma resposta à sociedade brasileira.