CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Como vota o PSC, Deputado Eduardo Bolsonaro?
O SR. EDUARDO BOLSONARO - Sr. Presidente, quero pedir o tempo de Líder, cumulado com o da orientação, por favor.
O SR. PRESIDENTE(Carlos Manato) - V.Exa. tem 4 minutos.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSC-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, dizer que não há dinheiro e depois aprovar um fundo de 2 bilhões é dar um tapa na cara da sociedade.
Eu respeito muito os argumentos dos opositores, mas dizer que não há como as urnas serem fraudadas, porque, se fossem fraudadas, já teríamos descoberto, é outra ignorância. Acabamos de ver o exemplo da Venezuela, o da Constituinte com urnas eletrônicas. O negócio foi tão grotesco lá que se apertou um botão, e apareceram mais 3 milhões de votos a favor de Maduro. Foi tão grotesco que atéa Smartmatic saiu da Venezuela. Nem eles conseguiram ter a cara de pau de sustentar o discurso de que as urnas eletrônicas são tão seguras assim.
Não podemos esperar mais uma eleição acontecer e recebermos, via WhatsApp e vídeos, relatos de pessoas desconfiadas. Ou será que ninguém aqui recebeu, em 2014 e em 2016, relatos do tipo apertei o botão verde, no Confirma, e o voto não foi ou não ouvi o barulho da urna, ou apertei um número e apareceu outro candidato?
Qual é o problema de nós utilizarmos o método confiável que vige no mundo inteiro? É o papelzinho. Com ovoto impresso, o eleitor não vai voltar para casa com o comprovante de que votou. Ele vai apertar o número na urna eletrônica, e será impresso um papel. Ele vai olhar o papel, não vai ter contato com esse papel. Tudo certo? Vai apertar a tecla verde, a do Confirma, e o papel vai cair numa urna eletrônica. Ele não vai levar absolutamente nada para casa. Não vai haver voto de cabresto nesse sentido.
Havendo caso de suspeição — por que não? —, faz-se a recontagem dos votos. Teríamos de outubro, da data do pleito, até janeiro, até o dia da posse, para fazer essa recontagem.
Não existe por que não aprovarmos. Como bem dito pelo colega anteriormente, se for para explodir essa bomba, que exploda no colo do TSE, que foi incompetente, para não dizer malicioso, ao não conseguir, em 3 anos,colocar uma máquina de impressão ao lado da urna eletrônica.
Não existe nenhum bobo aqui. Sabemos como a banda toca. Não foi à toa que esse jabutisurgiu de ontem para hoje no relatório do Deputado, com todo o respeito ao Deputado Vicente Candido. Mas querer aprovar uma matéria como essa, atédivergente do TSE... O TSE, conforme o Deputado Amin falou muito bem, colocou a data para 2028. O Deputado Vicente Candido fala em 2022. Aqui nós falamos em 2018 —os 400 Deputados que aprovaram o projeto. E aí? Como éque se faz?
Então, não há diálogo. Não há como. O Congresso, se Deus quiser, hoje vai dar uma sinalização de que respeita o povo e vai, se Deus quiser, aprovar o voto impresso.
Eu quero ter certeza, Sr. Presidente, de que os Deputados aqui vão orientar e votar não. Peço aos colegas que fiquem cientes, na votação nominal, que levantem o braço e também que peçam a nominal — acho que já passou 1 hora desde a nominal anterior —, para que votemos nãoa esse texto, para que possamos salvar o voto impresso, para que possamos suprimir o art. 10, o artigo que está em questão.
Sr. Presidente e colegas, agradeço a atenção. Vamos votar!

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Como vota o PPS?
O SR. ALEX MANENTE (PPS-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PPS, Sr. Presidente, também entende que essa lei já foi aprovada. Nós não podemos voltar atrás. E eu tenho certeza de que o TSE tem condições de fazer o voto impresso.
Neste momento, defendendo o voto impresso já na próxima eleição, votamos não.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Como vota o PHS, Deputado Diego Garcia? (Pausa.)
Como vota o PV, Deputado Evair de Melo?
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PV-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com a mínima razoabilidade, nós sabemos que o sistema pode, sim, ser violado. É muita ignorância tecnológica achar que aquela modesta maquininha e o seu sistema não podem ser adulterados.
Recentemente, o sistema de defesa americano, que é uma referência para o mundo todo, foi violado. No momento das eleições americanas, houve fortes denúncias,de russos e americanos, de que os sistemas de inteligência e de produção de defesa foram violados.
Não há justificativa nenhuma. É o sentimento do brasileiro. Nós não confiamos nas urnas eletrônicas. Mesmo que alguém confie, vamos auditar as urnas eletrônicas. Qual é o problema de construir o voto impresso, para que possamos auditar e confiar na nossa própria inteligência? O Brasil precisa desse gesto, para dar mais legitimidade às pessoas que chegam ao mandato. Existe, sim, desconfiança de que há alteração em todos os sistemas. Então, o Brasil precisa disso, obrasileiro precisa disso.
O PV orienta não, e sim ao voto impresso.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Como vota o PHS, Deputado Diego?
O SR. DIEGO GARCIA (PHS-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PHS também vai encaminhar o voto não. É óbvio que já derrubamos o veto presidencial, inclusive com relação ao voto impresso para 2018. Queremos o voto impresso já para 2018.
O nosso encaminhamento é não. E vamos apoiar a verificação nominal que vai ser feita também com relação a esta matéria, que trata do voto impresso.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Como vota o PSOL?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Tribunal Superior Eleitoral está extinguindo, com uma canetada, mais de mil zonas eleitorais no Brasil e não dáqualquer satisfação da motivação dessa extinção. Então, não há motivo, neste momento, para que nós venhamos a acatar a solicitação do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
O PSOL vai votar a favor do voto impresso. Esse é um modelo que já existe em vários outros países do mundo. Inclusive é o modelo de votação, há bastante tempo, da Venezuela, que combina voto eletrônico com voto impresso. No ano de 2011, Jimmy Carter disse que esse era o melhor modelo de votação do mundo. Lá já existe o voto impresso.
Há Deputados que estão precisando estudar um pouquinho mais.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Como vota a Rede, Deputado João Derly?
O SR. JOÃO DERLY (REDE-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Rede vota não, pelo voto impresso já em 2018.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Como vota o representante do PEN? (Pausa.)
O SR. GLAUBER BRAGA - Sr.Presidente, o PSOL vota não, pelo voto impresso em 2018.
O SR. WALNEY ROCHA (PEN-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós sabemos da importância desse modelo eletrônico de votação, que facilitaa vida do eleitor, que facilita a apuração também, que dá velocidade à apuração, mas o eleitor tem dúvida se tem a garantia de 100% de que aquele candidato em quem votou foi o escolhido na apuração.
Nós sabemos perfeitamente que alguns países não aceitaram o voto eletrônico justamente por não confiarem, porque não têm como provar que o eleitor realmente vai somar voto àquele emque votou na urna. E a maneira de garantirmos o voto é com o voto impresso.
Este momento que nós estamos vivendo no País, pela transparência, pela clareza...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. HILDO ROCHA (PMDB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PMDB vai mudar a orientação para não, atendendo ao pedido...
O SR. JOSÉ GUIMARÃES - Sr. Presidente, quero falar pela Minoria. (Pausa.)
Eu quero fazer um pedido aos Líderes...
O SR. WALNEY ROCHA - O PEN vota não.
O SR. POMPEO DE MATTOS - Parabéns, PMDB! Parabéns!
O PMDB teve lucidez.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES - Não é possível que cheguemos até agora... Sr. Presidente, garanta-me a palavra.
O SR. SANDRO ALEX (PSD-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD muda para não.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES - O pedido, Sr. Presidente, a todo mundo, é que vote não, para evitar a nominal. Não é possível isso!
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. POMPEO DE MATTOS - Vamos ganhar! Vamos ganhar!
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB muda para não. OTSE buscará os mecanismos para tratar com os partidos políticos. O PCdoB muda para não.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Vamos com calma, para não haver má interpretação.
O SR. POMPEO DE MATTOS - Parabéns, PCdoB!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - O Líder do PT falou não.
Como vota o Deputado Arthur Lira?
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Mantenho o voto sim.
Eu queria colocar aqui, para depois não parecer que é algum tipo de radicalismo, Sr. Presidente...
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT muda o voto para não, Sr. Presidente.
O SR. ARTHUR LIRA - Não há anualidade nessa questão.
A proposta que faço é de que deixemos para discutir esta situação na semana que vem.
O TST alega... (Manifestação no plenário: Não!)
O SR. POMPEO DE MATTOS - Lá se foi o boi com a corda.
O SR. ARTHUR LIRA - Então, eu peço verificação. Pronto. Sem problema.
O SR. CELSO RUSSOMANNO - Vamos para averificação!
O SR. ARTHUR LIRA - Eu estou querendo fazer uma proposta para não pedir verificação. Isso éda minha atribuição. Eu posso pedir verificação. Estou pedindo que façamos um acordo, para não pedir verificação.
Eu concordo com esta matéria no mérito. Temos problemas. O Tribunal Superior Eleitoral informa que não há dotação orçamentária para implementar em 2018. Não vou vender engodo. (Manifestação no plenário: Mas eles que expliquem.)
A situação é a seguinte: como ela não tem anualidade, nós podemos fazer o compromisso, feito inclusive pelo Presidente Rodrigo Maia, de discuti-la na semana que vem e propor um piloto, como foi feito no voto digital — um piloto no voto digital para o voto eletrônico. Faz-se, consegue-se negociar e aplica-se. Em 2018, na marra, não vai fazer.
Eu tenho o meu direito regimental. Se não for proposto um acordo, eu pedirei verificação, e resolveremos isso rapidinho.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A sociedade não quer saber disso, Sr. Presidente. O povo é contra, o povo quer o voto impresso. Essa é a verdade. Vamos falar a verdade! Tem que imprimir o voto, para cotejar quem é quem. Nós não podemos ser aqui galos de...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Cada um vai falar de cada vez. Não adianta gritar, porque não vai mudar nada.
Pelo painel é não, mas tenham calma, que eu vou falar ainda. Vou seguir o painel.
Há acordo? (Manifestação no plenário: Não, não há acordo.)
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. ARTHUR LIRA - Se não há acordo, V.Exa. proclama o resultado, e eu peço verificação.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - É regimental, Deputado. Agora, eu, regimentalista, tenho que seguir o Regimento.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Em votação.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Aqueles que forem pela manutenção do texto — vejam bem — permaneçam como se encontram. (Pausa.)
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP-AL) - Peço verificação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Não dei nem o resultado ainda. Estamos com dificuldade para contar. (Pausa.)
REJEITADO.

O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP-AL) - Peço verificação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - O Regimento permite que o PP tenha direito à verificação.
O SR. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PSC-MT) - Peço verificação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Esta Presidência solicita àsSras. Deputadas e aos Srs. Deputados que tomem seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.

O SR. BACELAR (PODE-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos muda para obstrução, Sr. Presidente.
O SR. BETINHO GOMES (PSDB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB está em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. BACELAR - O Podemos está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Não faça isso, Deputado.
O SR. BETINHO GOMES - O PSDB está em obstrução.
O SR. FLAVINHO (PSB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar o meu voto contrário ao destaque anterior, o Destaque nº 10, do PV, contra o REFIS dos partidos políticos.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu quero apelar para o Líder Arthur Lira. Ninguém pediu verificação conjunta. Nós chegamos até 1h51min. E o TSE buscará um Termo de Ajustamento de Conduta, buscará solução. A Câmara indica a sua intenção,e buscamos depois a solução, mas vamos zelar pelo trabalho até aqui realizado.
Eu quero apelar para o Líder do PP: vamos retirar essa nominal e manter a sessão até o fim da votação do relatório do Deputado Vicente Candido.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Com a palavra o Deputado Givaldo Carimbão.
O SR. GIVALDO CARIMBÃO (PHS-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PHS vai entrar em obstrução.
Se não houver número, cai todo o projeto da Câmara?
O SR. JOSÉ ROCHA (PR-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PR está em obstrução.
O SR. GIVALDO CARIMBÃO - Esta é a pergunta, Sr. Presidente: cai tudo?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Não, o que já foi votado já foi votado, Deputado.
O SR. GIVALDO CARIMBÃO - A interpretação não é essa, não. A assessoria do PHS disse que cai tudo.
A SRA. LAURA CARNEIRO - Aí não vale nada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Vai ficar tudo para a semana que vem.
A SRA. LAURA CARNEIRO - Se cair a sessão, já era. O Senado não vota amanhã, e acabou.
O SR. DOMINGOS NETO - Aí perdemos a anualidade, Deputado Givaldo Carimbão.
O SR. GIVALDO CARIMBÃO - O PHS entra em obstrução.
A SRA. ALICE PORTUGAL - Sr. Presidente, nós estamos apelando para que essa nominal seja retirada.
O SR. POMPEO DE MATTOS - Sr. Presidente Carlos Manato, quero fazer um apelo a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Com a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queriafazer um apelo ao eminente Líder do PP. De todos os partidos, ali só o PP colocou sim. Nós vamos inviabilizar um trabalho de semanas, de meses, na reta final, por conta do tal do voto impresso. A sociedade ali fora quer o voto impresso. Todos exigem de nós o voto impresso.
Os Estados Unidos, que são o país da informática, de Bill Gates, não têm voto eletrônico. Eles até têm a contabilidade eletrônica, mas o voto é impresso.
O nosso voto eletrônico é valoroso, é importante, é ágil, mas a segurança, a verdade física do voto é o voto impresso, que permite que se faça a conferência. Éisso o que estamos defendendo com unhas e dentes, em sintonia com o cidadão, com a população, que quer o voto impresso. Se não houver o voto impresso, haverá uma desconfiança muito grande, e esta Casa não pode fazer isso.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Com a palavra o Deputado José Guimarães.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero pedir àbancada o PT que não se retire do plenário.
O que está acontecendo, Sr. Presidente? Uma verificação a esta hora? Com voto impresso ou sem voto impresso, isso não é prioridade para nós, isso é um problema do TSE. Isso não pode inviabilizar... Para que ficamos aqui até de madrugada? Numa votação como esta, vamos pedir verificação agora? Depois se senta com o TSE e se discute. Isso não é possível, isso é um desrespeito a todo mundo aqui. Ficamos até de madrugada, e agora uma verificação?
Se cair a sessão, cai tudo o que votamos. Não vai valer nada! Não é possível, Sr. Presidente. Vamos fazer um apelo!
O SR. ALIEL MACHADO (REDE-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há questões fundamentais na reforma muito bem elaborada pelo nosso Relator. Nós tratamos de limite de gastos, nós tratamos de acabar com aquelas campanhas milionárias. Agora, por divergência num ponto — e não tiramos o mérito de quem é a favor ou não —, às 2 horas da manhã, nós vamos derrubar tudo oque foi votado na infraconstitucional? Por causa disso?
Nós precisamos que os Deputados que estão nos gabinetes, nos corredores ou que ainda não viram o que está acontecendo aqui votem.
Fazemos um apelo ao Líder Arthur para que reveja... É apenas um partido. Não queremos perder tudo o que foi construído até agora. O melhor da reforma política está nesse texto, o que salva a reforma política está nesse texto.
Na manchete de amanhã vão tirar sarro da Câmara e novamente destruir a nossa imagem. Nós precisamos garantir esses limites de campanha, colocar teto, colocar regra. E simplesmente uma divergência vai acabar derrubando tudo isso.
Fazemos um apelo aos Srs. Deputados.
O SR. CELSO RUSSOMANNO (PRB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nestas condições, o PRB entra em obstrução.
O SR. JOSUÉ BENGTSON (Bloco/PTB-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer um apelo aos partidos que estão em obstrução para que votem não. E V.Exa. diz quanto tempo vai esperar, porque, pelo andar dos números ali, nós iremos alcançar o quórum.
Peço aos partidos que estão em obstrução que orientem o voto não. E se dáum tempo. Se lá pertinho não der, todo mundo entra em obstrução.
O SR. JOSÉ ROCHA (PR-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PR muda para não.
O SR. GIVALDO CARIMBÃO (PHS-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, já é1h58min. Estamos aqui há mais de 5 horas tentando votar esta matéria.
Quero esclarecer que, se não votarmos, tudo o que nós votamos estará perdido. É bom deixar isso claro. Ou há um acordo ou ficamos aqui por 5 horas, e de nada serviu.
O SR. CELSO RUSSOMANNO (PRB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PRB entra em obstrução.
O SR. CABO DACIOLO (Bloco/AVANTE-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cabo Daciolo hoje faz parte do partido Avante, que infelizmente está coligado com o PP, que está votando sim.
O meu voto é contrário a isso. O meu voto é não.
Quero deixar bem claro ao povo brasileiro que existe fraude, sim, nas urnas eletrônicas. Quero parabenizar o Deputado Jair Bolsonaro e dizer a todos os Parlamentares o nome do Parlamentar que passou por aqui e que fez essa denúncia: o Delegado Protógenes. Ele hoje está sofrendo perseguição por ter revelado que houve fraude nas urnas eletrônicas no caso dele e da Presidência da República, na última votação.
Parabéns ao Deputado Jair Bolsonaro!
Eu estou contra o meu partido. O meu voto é não.