CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 290.2.53.O Hora: 16:10 Fase: GE
Orador: PAULO RUBEM SANTIAGO, PDT-PE Data: 25/11/2008




O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Tem a palavra o próximo orador, o ilustre Deputado Paulo Rubem Santiago.
O SR. PAULO RUBEM SANTIAGO (Bloco/PDT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos acompanhando o conflito provocado por um conjunto de governadores, junto ao Supremo Tribunal Federal, em que solicitam a declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 11.738, que determinou a implantação do piso salarial nacional para os profissionais da educação básica.
A Comissão de Educação e Cultura, recentemente, com a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Piso, teve a oportunidade de recuperar um conjunto de iniciativas que fizeram com que, a partir da Emenda Constitucional n° 53, que criou o FUNDEB, com a sua regulamentação com a Lei n° 11.494, pudéssemos dar mais este passo estabelecendo um piso salarial nacional frente ao qual nenhum Governador de Estado, nenhum Prefeito municipal de bom senso tem qualquer razão para reclamar.
Diga-se, de passagem, que o valor estabelecido para 40 horas para aqueles profissionais com formação de nível médio, normal ou magistério ainda é extremamente irrisório, porque incorpora, até31 de dezembro de 2009, todos os demais vencimentos, gratificações e outras formas de elevação salarial incorporadas, portanto, ao valor de 950 reais.
Seria importante, quando se discute aqui a valorização da educação no Brasil, retroagirmos a 2001, quando o Congresso aprovou o Plano Nacional de Educação e sua peça mais importante que fixava a elevação progressiva dos investimentos em educação em relação ao PIB foi vetada pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Se hoje o Brasil ainda amarga baixa qualidade da educação básica, ainda amarga Estados e Municípios com salários irrisórios e ainda amarga precárias condições de trabalho em escolas públicas, sobretudo nas regiões do interior, deve-se ao veto que impediu que hoje o Brasil pudesse ter aplicados 7% do PIB para investimentos em educação.
Estamos aprovando e defendendo agora, com a implantação do piso, a construção de uma resposta para uma dívida social de 50 anos. O Brasil faz revolução industrial, entra na era da Internet, de grandes indústrias, constrói grandes hidrelétricas, mas não foi capaz de construir uma política de educação básica decente, que incorporasse dos Municípios aos Estados, milhões e milhões de crianças, jovens e adolescentes, que estão ainda precariamente atendidos pela rede pública em todo o País.
Por isso o nosso manifesto em defesa do piso salarial.