CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 290.2.53.O Hora: 15:48 Fase: GE
Orador: JÔ MORAES, PCDOB-MG Data: 25/11/2008




O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Próxima oradora inscrita, ilustre Deputada Jô Moraes.
A SRA. JÔ MORAES (Bloco/PCdoB-MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, caras Deputadas e Deputados, esta Casa tem um enorme desafio pela frente nos próximos dias.
Como uma das formas de enfrentar a crise que se aproxima, vamos ter a votação da reforma tributária, tão prometida durante tanto tempo. Finalmente estamos chegando à etapa final de trazê-la à apreciação no Plenário.
Qual é a nossa preocupação, caro Presidente e caros Deputados e Deputadas? Que essa reforma tributária efetivamente faça justiça tributária. Nós temos primeiro um grande desafio: o de manter a lógica. Há setores da economia do País que têm maior lucratividade e devem contribuir a mais. Refiro-me aqui ao sistema financeiro, que, durante esses longos últimos anos, tem tido cada vez mais um elevado crescimento da sua lucratividade. Por isso que, ao enfrentar a reforma tributária, devemos ter em mente, com convicção e clareza, que é necessário manter o imposto diferenciado.
Evidentemente, uma das formas de enfrentarmos esse imposto diferenciado seria manter a Contribuição sobre o Lucro Líquido. Esse era um dos instrumentos. Como estamos querendo unificar através do IVA Federal, poderemos perder esse instrumento. Mas temos que manter no texto da lei o imposto diferenciado, para que não tratemos o setor produtivo com o mesmo rigor do setor especulativo e do setor financeiro, caro Presidente, caros Deputados e Deputadas.
Vamos efetivamente fazer uma desoneração na reforma tributária. Essa desoneração vai impactar na redução da contribuição previdenciária do conjunto das empresas, um percentual por ano. Mas nós não podemos, ao desonerar os investimentos produtivos — e isso é necessário para se manter o crescimento e desenvolvimento —, descapitalizar a Previdência.
Por isso que um dos instrumentos compensatórios dessa perda de arrecadação é a relativa seguridadesocial que vamos ter. Com essa redução, com essa desoneração nas empresas, não teremos a ampliação da contribuição daquele setor, que vem tendo, ao longo desses últimos anos, como temos dito, uma lucratividade àcusta da elevação de taxas. A cada dia, pagamos um preço diferente por um talão de cheques ou por uma transferência.
Portanto, é fundamental que, ao discutirmos isso, asseguremos essa diferença. Ao assegurar essa diferenciação no setor financeiro, devemos garantir também que se mantenham os impostos sobre as grandes fortunas, porque são esses, pouquíssimos, que lucram com nosso trabalho e com a riqueza do nosso País, que têm de contribuir mais para dar estabilidade aos investimentos públicos e, sobretudo, ao sistema previdenciário, tratado com grandes dificuldades, como aquelas com as que temos convivido.
Era isso, Sr. Presidente.